Andreia Liberal De Amorim Dionizio

Processos do Advogado

1. Processo 54058472620228090100
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
2. Processo 07154804720248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0715480-47.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILBERTO FELIZARDO DE SOUSA REQUERIDO: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o Acórdão de Id 240564143 foi concedido a gratuidade de justiça a parte autora. Anote-se. Noutro giro, deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. . Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025 08:38:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
3. Processo 07074335320218070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707433-53.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO NUNES DE SOUSA EXECUTADO: JESSICA DOS SANTOS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Dou-me por ciente da interposição do agravo de instrumento (id. 240680696), bem como da concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal (id. 240931738). 2. Nesse sentido, a fim de dar cumprimento à referida decisão, intime-se a executada e demais residentes do imóvel situado na Quadra 405, Conjunto 08, Lote 24, Recanto das Emas, CEP 72.631-108 (id. 105276623), para que procedam à desocupação voluntária do bem no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação do Oficial de Justiça. 3.Transcorrido o prazo sem a desocupação, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse compulsório, para cumprimento imediato, autorizando-se o cumprimento forçado, com o uso dos meios coercitivos cabíveis e da força policial, se necessária. 4. Cumpra-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
4. Processo 07017517620238070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Posto isso,DEFIRO o pedido para determinar a penhora do percentual de 15% da remuneração líquida do executado, ou seja, a incidirdepois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até o limite do débito em cobrança (R$ 14.389,41).
5. Processo 07088947620198070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   A fim de se viabilizar a apreciação do pedido de instauração do incidente em questão, intime-se a parte exequente para que comprove nos autos o recolhimento das custas correspondentes. Sobre o assunto, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUTOS APARTADOS. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. CUSTAS RECOLHIDAS. 1. Admite-se a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, bastando a observância do contraditório prévio e o recolhimento das custas processuais pertinentes. Precedentes. 2. A desconsideração da personalidade jurídica com esteio na teoria menor, adotada pelo CDC, independe da constatação de abuso da personalidade jurídica, bastando que a personalidade obste o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores (CDC 28 § 5º). 3. Negou-se provimento ao agravo. (Acórdão 1421939, 07347516820218070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 5/5/2022, publicado no DJE: 19/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaquei. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
6. Processo 07080586920208070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708058-69.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUELA CARLA DINIZ REVEL: TAUANA TRAVASSOS FERREIRA DESPACHO Manifeste a parte credora sobre o ofício ID239954108 do Juízo destinatário da penhora, em cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
7. Processo 11116643320234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1111664-33.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANDRA REGINA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145, RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177 e ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001. II - FUNDAMENTAÇÃO Pretende a parte autora o pagamento das parcelas referente ao benefício de auxílio por incapacidade temporária do período de 07/12/2017 a 07/03/2018, em que esteve incapaz para o trabalho. Não há que se falar em prescrição, em face da apresentação do requerimento administrativo de revisão em 09/02/2022 (id. 1923124170). Quanto à incapacidade, o laudo pericial concluiu pela existência de incapacidade pretérita, no período de 07/12/2017 a 07/03/2018 (resposta ao quesito 3, “d”, pág. 8), tendo qualificado a incapacidade da autora como temporária. No tocante à qualidade de segurado e à carência, entendo, considerando a DII antes fixada, a saber: 07/12/2017, que restaram preenchidos tais requisitos, tendo em vista que a parte autora manteve vínculo empregatício com a ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL, DE 01/06/2011 a 31/12/2016; e de 17/10/2017 a 07/03/2018 (id. 2165998625). O INSS indeferiu o benefício sob o fundamento de que a incapacidade da autora seria anterior ao início/reinício das contribuições. Diversamente, a DII foi fixada em 07/12/2017, conforme acima mencionado. Logo, reputo preenchidos os requisitos para a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da causa (art. 487, inc. I, do CPC), para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária no período de 07/12/2017 a 07/03/2018), pagando-lhe as parcelas vencidas por RPV. As parcelas pretéritas deverão ser acrescidas de juros de mora pelos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, e de correção monetária, desde quando devidas, pelo IPCA-E - exceto se a demanda tiver cunho previdenciário, quando incidirá o INPC - até o início da vigência da EC 113, em 8/12/2021, a partir de quando para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, da Selic (art. 3º). No cálculo das parcelas a serem pagas por requisitório, RPV ou precatório, deverá ser observada a prescrição quinquenal, exceto se houver interesse de incapaz, e haverá, em qualquer caso, limitação a 60 salários mínimos, sendo, no montante da limitação, incluído o valor das prestações vincendas igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações (art. 3º, § 2º, da Lei 10.259/01 c/c art. 292, §§ 1º e 2º do CPC). Se, após a limitação, o valor da execução ultrapassar 60 salários mínimos o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório (Lei 10.259/01, art. 17). Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Intimem-se. Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, inicie-se a execução. JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
8. Processo 07002099320238070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: vfosrem@tjdft.jus.br Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0700209-93.2023.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO ESPÓLIO DE: DOUGLAS COSTA E SILVA HERDEIRO: A. S. C. REPRESENTANTE LEGAL: SIRLENE COSTA LIMA E SILVA INVENTARIADO: ALINE SOARES PEREIRA REQUERIDO: F. S. F. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANO PEREIRA DA COSTA FRANCA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei resposta encaminhada a este Juízo pelo Banco ITAU. Assim, intimo as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente
9. Processo 07004822020238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   POSTO ISSOe, por tudo mais que dos autos consta e aliado à manifestação ministerial, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil,homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado recomendando seu fiel cumprimento.
10. Processo 07073811020188070004
    Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707381-10.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADROES DA CHÁCARA 13 - RESIDENCIAL AGUIA BRANCA EXECUTADO: JANETE VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, junto resposta do BRB e comprovantes. Faço vistas às partes. Gama, 23 de junho de 2025 19:53:24. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria