Helio Vieira Pessoa

Processos do Advogado

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2. Processo 07082146620208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0708214-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: PAULO ROBERTO FALCONI DE CARVALHO REQUERENTE ESPÓLIO DE: ROSSANA FALCONI DE CARVALHO HERDEIRO: MARCIA FALCONI DE CARVALHO INVENTARIADO(A): DIVA FALCONI DE CARVALHO DESPACHO Ainda não vejo cumprida a determinação de regularização da representação processual do espólio da herdeira pós-morta. Com efeito, equivocado o documento de ID 234762750. Conforme constou das decisões de IDs 217962504 e 234168627, o feito deve ser instruído com procuração em nome do espólio de Rossana Falconi de Carvalho, em que conste expressamente ser representado por seu inventariante, conferindo poderes ao causídico que representa o espólio nestes autos. Prazo: 05 dias. Efetivada a regularização acima, o feito encontrar-se apto para a apresentação do esboço de partilha, ressaltando que a partilha não será homologada na pendência de dívidas do espólio, sendo necessário, ainda, o recolhimento prévio do ITCD. I. Brasília/DF, 15 de julho de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
3. Processo 07003115420238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0700311-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas da prisão do executado, devendo comunicar este Juízo com urgência em caso de pagamento. Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
4. Processo 00010189620215100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001018-96.2021.5.10.0105 RECLAMANTE: WESLEY ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS RECLAMADO: FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR LTDA, AMAURI PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a4fcb9 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 14/07/2025. DESPACHO Vistos.     Aguarde-se as resposta do e-mail enviado ao 10º Cartório de Notas e Protesto do DF. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
5. Processo 00010189620215100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001018-96.2021.5.10.0105 RECLAMANTE: WESLEY ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS RECLAMADO: FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR LTDA, AMAURI PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a4fcb9 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 14/07/2025. DESPACHO Vistos.     Aguarde-se as resposta do e-mail enviado ao 10º Cartório de Notas e Protesto do DF. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS
6. Processo 07194693920258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia 03vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Autos n. 0719469-39.2025.8.07.0003 REQUERENTE: A. F. S. REQUERIDO: P. D. F. N. D. D. F. REQUERIDO ESPÓLIO DE: F. H. M. Valor da causa: R$ 1.000,00 (um mil reais) DECISÃO 1. Considerando que a parte autora pretende demandar em desfavor do Distrito Federal, ao passo que a competência em razão da pessoa é absoluta (art. 62, CPC), diga a requerente sobre a aparente incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito. 2. Diligências necessárias. Intimem-se. Decisão datada e assinada eletronicamente (art. 205, §2º, CPC). Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
7. Processo 07389684320248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738968-43.2024.8.07.0003 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: JULIO CESAR TEIXEIRA CASSIANO, ANDRE HENRIQUE TEIXEIRA CASSIANO, EDILSON CASSIANO DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCO TEIXEIRA DE LIRA, ALTAMIRO TEIXEIRA DE LIRA, JOSE TEIXEIRA DE LIRA, JOAO DANTAS DA ROCHA, TERESINHA DANTAS DE LIRA, OZENI DE LIRA COSTA, CRISTIANO DANTAS JALES, CAIO CESAR DANTAS JALES SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por JULIO CESAR TEIXEIRA CASSIANO e outros em face de FRANCISCO TEIXEIRA DE LIRA e outros, conforme qualificação constante nos autos. As partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide, ID 235883331. A parte ré foi citada. O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. Os advogados de ambas as partes possuem poderes para transigir (IDs nº 221249083 e 234005577). Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 235883331 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença. Honorários na forma acordada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Proceda-se com a baixa de eventuais restrições. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça aos réus, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, com a publicação desta sentença. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital
8. Processo 07230601820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0723060-18.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: J. D. D. D. P. J. E. D. F. P. D. D. F. SUSCITADO: J. D. 1. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. B. D E C I S Ã O Trata-se de Conflito de Negativo de Competência suscitado pelo J. D. D. D. P. J. E. D. F. P. D. D. F. em face do J. D. 1. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. B. na bojo dos autos do processo n. 0723060-18.2025.8.07.0000. Recebo o presente conflito. Com fulcro no art. 955 do Código de Processo Civil e no art. 207, II, do RITJDFT, designo o Juízo suscitado para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes. Oficie-se ao Juízo suscitado para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 954 do CPC e do art. 207, I, do RITJDFT. Após, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça, nos termos do disposto no artigo 208 do RITJDFT. Cumpra-se. CARLOS MARTINS Relator