Francisco Glaudinilson Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10352474420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035247-44.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035247-44.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARCEL OLGUINS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS MACIEL LARA - GO45730-A, ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA - DF23678-S, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF43173-A, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A, GUSTAVO DE CASTRO MORAIS - GO49993-A, FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A, LETICIA GOMES DE ANDRADE - GO55841-A, TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA - GO52448-A, MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A, Thiago Guimarães Pereira - DF33247 e MARLA ISABELE PONTE - DF46654 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE). Polo passivo: MARCEL OLGUINS MARTINS - CPF: 944.649.601-20 (APELADO), MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO - CPF: 625.364.431-91 (APELADO), JOAO LUIZ DA SILVA COLETA - CPF: 025.448.541-38 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), BRUNO FELICE SILVA TEIXEIRA - CPF: 920.966.461-20 (APELADO), EDNO MARCIO SILVERIO - CPF: 770.471.251-91 (APELADO), ARMANDO CAVALCANTE SLYWITCH - CPF: 641.330.361-15 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
3. Processo 10352474420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035247-44.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035247-44.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARCEL OLGUINS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS MACIEL LARA - GO45730-A, ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA - DF23678-S, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF43173-A, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A, GUSTAVO DE CASTRO MORAIS - GO49993-A, FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A, LETICIA GOMES DE ANDRADE - GO55841-A, TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA - GO52448-A, MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A, Thiago Guimarães Pereira - DF33247 e MARLA ISABELE PONTE - DF46654 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE). Polo passivo: MARCEL OLGUINS MARTINS - CPF: 944.649.601-20 (APELADO), MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO - CPF: 625.364.431-91 (APELADO), JOAO LUIZ DA SILVA COLETA - CPF: 025.448.541-38 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), BRUNO FELICE SILVA TEIXEIRA - CPF: 920.966.461-20 (APELADO), EDNO MARCIO SILVERIO - CPF: 770.471.251-91 (APELADO), ARMANDO CAVALCANTE SLYWITCH - CPF: 641.330.361-15 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
4. Processo 10352474420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035247-44.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035247-44.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARCEL OLGUINS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS MACIEL LARA - GO45730-A, ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA - DF23678-S, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF43173-A, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A, GUSTAVO DE CASTRO MORAIS - GO49993-A, FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A, LETICIA GOMES DE ANDRADE - GO55841-A, TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA - GO52448-A, MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A, Thiago Guimarães Pereira - DF33247 e MARLA ISABELE PONTE - DF46654 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE). Polo passivo: MARCEL OLGUINS MARTINS - CPF: 944.649.601-20 (APELADO), MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO - CPF: 625.364.431-91 (APELADO), JOAO LUIZ DA SILVA COLETA - CPF: 025.448.541-38 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), BRUNO FELICE SILVA TEIXEIRA - CPF: 920.966.461-20 (APELADO), EDNO MARCIO SILVERIO - CPF: 770.471.251-91 (APELADO), ARMANDO CAVALCANTE SLYWITCH - CPF: 641.330.361-15 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
5. Processo 10352474420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035247-44.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035247-44.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARCEL OLGUINS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS MACIEL LARA - GO45730-A, ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA - DF23678-S, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF43173-A, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A, GUSTAVO DE CASTRO MORAIS - GO49993-A, FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A, LETICIA GOMES DE ANDRADE - GO55841-A, TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA - GO52448-A, MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A, Thiago Guimarães Pereira - DF33247 e MARLA ISABELE PONTE - DF46654 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE). Polo passivo: MARCEL OLGUINS MARTINS - CPF: 944.649.601-20 (APELADO), MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO - CPF: 625.364.431-91 (APELADO), JOAO LUIZ DA SILVA COLETA - CPF: 025.448.541-38 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), BRUNO FELICE SILVA TEIXEIRA - CPF: 920.966.461-20 (APELADO), EDNO MARCIO SILVERIO - CPF: 770.471.251-91 (APELADO), ARMANDO CAVALCANTE SLYWITCH - CPF: 641.330.361-15 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 10352474420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035247-44.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035247-44.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARCEL OLGUINS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS MACIEL LARA - GO45730-A, ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA - DF23678-S, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF43173-A, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A, GUSTAVO DE CASTRO MORAIS - GO49993-A, FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A, LETICIA GOMES DE ANDRADE - GO55841-A, TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA - GO52448-A, MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A, Thiago Guimarães Pereira - DF33247 e MARLA ISABELE PONTE - DF46654 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE). Polo passivo: MARCEL OLGUINS MARTINS - CPF: 944.649.601-20 (APELADO), MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO - CPF: 625.364.431-91 (APELADO), JOAO LUIZ DA SILVA COLETA - CPF: 025.448.541-38 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), BRUNO FELICE SILVA TEIXEIRA - CPF: 920.966.461-20 (APELADO), EDNO MARCIO SILVERIO - CPF: 770.471.251-91 (APELADO), ARMANDO CAVALCANTE SLYWITCH - CPF: 641.330.361-15 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 07049758120258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 5ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 05/05 até 12/05) Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 05/05 até 12/05), realizada no dia 05 de Maio de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ANA MARIA CANTARINO , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS, LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MAÉRCIA CORREIA DE MELLO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0727092-37.2023.8.07.0000 0738767-94.2023.8.07.0000 0747530-84.2023.8.07.0000 0723323-84.2024.8.07.0000 0724984-98.2024.8.07.0000 0736201-41.2024.8.07.0000 0737567-18.2024.8.07.0000 0739887-41.2024.8.07.0000 0744548-63.2024.8.07.0000 0745182-59.2024.8.07.0000 0745789-72.2024.8.07.0000 0745993-19.2024.8.07.0000 0746059-96.2024.8.07.0000 0746169-95.2024.8.07.0000 0747118-22.2024.8.07.0000 0747698-52.2024.8.07.0000 0749950-28.2024.8.07.0000 0750584-24.2024.8.07.0000 0752627-31.2024.8.07.0000 0752920-98.2024.8.07.0000 0753310-68.2024.8.07.0000 0753968-92.2024.8.07.0000 0754002-67.2024.8.07.0000 0754344-78.2024.8.07.0000 0754361-17.2024.8.07.0000 0700702-59.2025.8.07.0000 0700992-74.2025.8.07.0000 0701809-41.2025.8.07.0000 0701874-36.2025.8.07.0000 0702001-71.2025.8.07.0000 0702000-86.2025.8.07.0000 0702014-70.2025.8.07.0000 0702204-33.2025.8.07.0000 0702387-04.2025.8.07.0000 0702605-32.2025.8.07.0000 0702818-38.2025.8.07.0000 0703130-14.2025.8.07.0000 0703543-27.2025.8.07.0000 0703952-03.2025.8.07.0000 0704339-18.2025.8.07.0000 0704975-81.2025.8.07.0000 0704996-57.2025.8.07.0000 0705252-97.2025.8.07.0000 0705313-55.2025.8.07.0000 0705347-30.2025.8.07.0000 0705429-61.2025.8.07.0000 0705489-34.2025.8.07.0000 0705579-42.2025.8.07.0000 0705582-94.2025.8.07.0000 0705817-61.2025.8.07.0000 0706739-05.2025.8.07.0000 0706802-30.2025.8.07.0000 0707173-91.2025.8.07.0000 0707196-37.2025.8.07.0000 0707506-43.2025.8.07.0000 0707545-40.2025.8.07.0000 0707878-89.2025.8.07.0000 0708536-16.2025.8.07.0000 0708820-24.2025.8.07.0000 0708988-26.2025.8.07.0000 0709694-09.2025.8.07.0000 0709752-12.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0726602-78.2024.8.07.0000 0754089-23.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 13 de Maio de 2025 às 15:36:28 Eu, GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES , Secretário de Sessão 1ª Câmara Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES Secretário de Sessão
8. Processo 00004973020215100016
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000497-30.2021.5.10.0016 RECLAMANTE: DARLEN DA SILVA COELHO RECLAMADO: PIZZARIA E RESTAURANTE D'LURDES LTDA, CARLOS AUGUSTO CARDOSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e549f0 proferido nos autos.   DECISÃO Vistos, etc. Intimada, a parte reclamada não pagou o débito.  Defiro o pedido de instauração da execução contra os sócios.  Determino a realização das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB. Cabe esclarecer que a pesquisa ERIDF não é mais utilizada pois a CNIB é mais abrangente em nível nacional. Defiro ainda a pesquisa INFOJUD, em relação aos executados que sejam pessoas naturais.  Segundo o artigo 883-A da CLT a decisão transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção de crédito ou no BNDT, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação da parte executada, se não houve garantia do Juízo.  Após o prazo de 45 dias, registre-se no BNDT.  Se infrutíferas as medidas acima, venham conclusos para apreciação dos pedidos de pesquisas via SNIPER e CAGED/PREVJUD.  BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DARLEN DA SILVA COELHO