Joao Paulo Rodrigues Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 07616014320238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761601-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA DARC MELO DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO: CECILIA OLIVIERI E JORGE DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da nova proposta de acordo apresentada pela parte executada, constante no ID 239232774, que visa ao pagamento parcelado do débito remanescente em 05 (cinco) parcelas de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência dos valores já depositados, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. Após a manifestação, dê-se vista à parte executada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, retornem os autos conclusos, juntamente com o extrato BANKJUS atualizado e individualizado, contendo todos os depósitos judiciais já efetivados. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
3. Processo 07118031020238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Número do processo: 0711803-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QUEYLA CAIXETA ARAUJO PEREIRA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 238753281. Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, tendo em vista o pedido de levantamento de valores, faço os autos conclusos para apreciação. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2025 21:11:00. GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
4. Processo 00936870920168090175
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 0093687-09.2016.8.09.0175AUTOR: CLAUDIA LUIZA DE MORAIS (inventariante - testamenteira)RÉU: DELSINO AVELINO DE ARAUJO (ESPOLIO)  DECISÃO 1. Trata-se de ação de INVENTÁRIO E PARTILHA dos bens do ESPÓLIO DE DELSINO AVELINO DE ARAUJO.2. A partilha foi homologada em 08/03/2022, por meio da sentença proferida, na mov. 93.3. Após, a terceira interessada, CLEMILDA FERNANDES SILVA, compareceu no feito, requerendo a regularização da venda do imóvel partilhado no presente inventário, diante da ausência de registro do quinhão do herdeiro Rafael Nunes de Oliveira, na matrícula do imóvel (mov. 160). 4. Nota de exigência do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia (mov. 207). É o breve relatório. Decido. 5. Em atenção ao artigo 60, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, a competência do juízo de sucessões se limita às discussões que envolvam direitos sucessórios em si, situações atreladas a debates ao direito de herança. Tanto é assim, que a lei processual exclui da apreciação do juízo as questões de alta indagação, isto é, aquelas que são alheias ao inventário e que não estejam documentalmente comprovadas.6. Sendo assim, homologada a partilha e efetivada a transmissão da propriedade dos bens em favor dos herdeiros, encerra-se a competência do juízo sucessório, diante da finalização da matéria atinente ao direito de herança. 7. No presente caso, a escritura pública de compra e venda do imóvel foi formalizada em 03/10/2022 (mov. 160), meses após a homologação da partilha e finalização do inventário. 8. Dessa forma, trata-se de negócio jurídico realizado inter vivos, com os atuais proprietários do imóvel, não guardando relação com o espólio e com o direito das sucessões. 9. Além disso, o juízo da causa é competente apenas para análise e julgamento das notas de exigências apresentadas pelos Cartórios de Registros, no que concerne às dúvidas acerca dos atos processuais e ordens por ele exaradas (art. 218 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial).10. O julgamento das demais suscitações de dúvidas será de competência do Juízo de Registro Público, nos termos do art. 62, do  Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.11. No presente caso, a nota de exigência, apresentada pelo Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia (mov. 207), diz respeito ao registro de compra e venda do imóvel, realizada entre a terceira interessada e os atuais proprietários, negócio jurídico extrajudicial, não se tratando de exigência para registro dos formais de partilha, ou necessidade de correção da sentença homologatória ou da partilha apresentada. 12. Portanto, não há suscitação de dúvidas acerca de ordem judicial proferida por este juízo. 13. Diante do exposto, RECONHEÇO a incompetência absoluta para julgamento dos pedidos proferidos nas mov. 160 e 203 e DETERMINO a remessa dos pedidos às vias ordinárias, devendo a terceira interessada observar o disposto acima. 14. Intimem-se. Cumpra-se. 15. Após a preclusão do prazo recursal, arquive-se com baixa.  Goiânia, 8 de maio de 2025.Thiago Soares Castelliano Lucena de CastroJuiz de DireitoOBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.
5. Processo 10343692220204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MENDES PINHEIRO RIBEIRO Advogado do(a) APELANTE: JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1034369-22.2020.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 1.1 V - Des Morais - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 07/07/2025 e termino em 11/07/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: 1tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
6. Processo 07616014320238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761601-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA DARC MELO DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO: CECILIA OLIVIERI E JORGE CERTIDÃO Consoante despacho de ID 237138558, "dê-se vista a parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias". BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2025 14:26:49.
7. Processo 10343692220204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MENDES PINHEIRO RIBEIRO Advogado do(a) APELANTE: JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1034369-22.2020.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 1.1 V - Des Morais - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 07/07/2025 e termino em 11/07/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: 1tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
8. Processo 10265953820204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026595-38.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMMANUEL MACHADO CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EMMANUEL MACHADO CARDOSO JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - (OAB: DF55989) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF