Bárbara Do Nascimento Pertence

Processos do Advogado

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2. Processo 50009374520208130596
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5000937-45.2020.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FERNANDA DE CASSIA RIBEIRO CPF: 059.638.036-40 RÉU: CONSTRUTORA MARIOSA LTDA CPF: 21.997.234/0001-25 e outros Decisão – pedido de desbloqueio Vistos, etc. Construtora Mariosa Ltda apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em resumo, que exequente apresentou em sua petição inicial planilha de cálculo onde a seria obrigada a pagar a quantia de R$ 30.051,22, todavia, a planilha está em desacordo com o Acórdão do E. Tribunal de Justiça de Minas Gerais; que foi condenada ao pagamento arbitrado em acórdão no valor de R$ 10.000,00; que quando o Tribunal decide arbitrando valores devidos por danos morais, os juros moratórios e correção monetária são devidos a partir da decisão da Corte. Assim, a presente execução se mostra indevida, pois não acata entendimento já sumulado, conforme se nota em anexo; que por se tratar de questão de ordem pública e para que não haja decisão indevida, ilegal e injusta, o acolhimento da presente exceção se faz necessário, impondo à exequente a obrigação em adequar seu calculo de acordo com o Acórdão proferido. Requereu a concessão do efeito suspensivo e que se acolha a matéria contida nesta exceção para extinguir o processo de execução. (ID 10343617109 - 12/11/2024). Fernanda de Cássia Ribeiro apresentou resposta a exceção, alegando, em resumo, que a executada já apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegava excesso de execução, mas sem apresentar qualquer planilha de cálculo a respeito, assim, a impugnação foi julgada liminarmente improcedente; que através de exceção de pré-executividade pretende discutir questões já sedimentadas e já expostas anteriormente na impugnação ao cumprimento de sentença, com o claríssimo intuito protelatório; que a exceção de pré-executividade não aplica-se ao caso; que a executada não apresentou planilha de cálculo; que não há exceção de execução; que a executada litiga de má-fé; e requereu o não acolhimento da exceção. (ID 10417366929 - 24/03/2025). É o relatório, passo à fundamentação. Primeiramente, deve ser esclarecido, que na exceção de pré-executividade não é possível a dilação probatória, já que ela é um instrumento hábil para demonstrar ao Juízo apenas os vícios ou questões de ordem pública, atinentes às condições da ação, pressupostos processuais ou quaisquer matérias que o Juiz possa conhecer inclusive de ofício, sem a necessidade de produção de provas. Sobre o assunto: “...não existe prazo para a sua prática, porque não contemplada legislativamente, e nem haveria razão de prazo preclusivo porque a natureza das matérias passíveis de serem alegadas não se subordina à peremptoriedade inerente à preclusão. Questões processuais de ordem pública podem ser alegadas a qualquer tempo; da mesma forma a prescrição, a decadência, o pagamento, a novação, a transação e a compensação.” (ARAÚJO, Francisco Fernandes. Exceção de Pré-Executividade. RT. 775. p. 735).(grifei). PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESENÇA DO NOME DO PRETENÇO RESPONSÁVEL NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. I - (...). III - Em sede de exceção de pré-executividade somente se admite a veiculação de matéria de ordem pública, suscetível de apreciação, até mesmo de ofício, pelo juízo processante, e que independa de dilação probatória. Questões pendentes de dilação probatória, como na hipótese dos autos, em face da natureza eminentemente controvertida da situação fática em que se sustenta a sua pretensão, deverão ser discutidas na via própria dos embargos à execução. IV -(...). (AC 0000696-25.2006.4.01.3504 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, QUINTA TURMA, e-DJF1 p.2007 de 08/05/2015). (grifei). A excipiente alegou, em resumo, que há excesso de execução, contudo, como acima exposto, a exceção de pré-executividade não é o instrumento hábil para a apresentação dessa tese, ainda mais da maneira informal como foi apresentada, ou seja, sem a planilha de cálculo capaz de lastrear a tese alegada. Ademais, o excesso de execução, no cumprimento de sentença, tem um momento oportuno para ser alegado, ou seja, na impugnação a contestação, nos termos do art. 525, §1º, V, do CPC. Ao que tudo indica, por ter a executada apresentado a impugnação ao cumprimento de sentença intempestivamente e também sem uma planilha de cálculo (ID 10295990881 - 27/08/2024), foi também apresentada a presente exceção alegando também excesso de execução e igualmente sem uma memória de cálculo. Ainda que no curso de uma execução o cálculo possa ser impugnado, é indispensável a apresentação de uma planilha de calculo pelo impugnante. Ademais, revendo o processo não há nenhuma irregularidade nos cálculos da exequente que possa ser declarada de ofício. Diante do exposto e do que mais consta no processo, não vejo presente nenhuma nulidade processual que posse ser reconhecida na via escolhida. Alegou o exequente que a executada litiga de má-fé por ter oposto resistência injustificada ao processo, por proceder de modo temerário e por provocar incidente manifestamente infundado, como prevê mo art. 80, IV, V e VI, do CPC. Razão assiste à exequente, porque de fato a presente exceção de pré-executividade é infundada, injustificada e temerária como acima exposto, sendo também meramente protelatória. Assim, a executada deve ser condenada na multa prevista no art. 81, do CPC, por praticar os atos previstos no art. 80, IV, V e VI, do mesmo código. Dada a gravidade dos fatos a multa deve ser de 09% do valor da execução, nos termos do caput, do art. 81, do CPC. Posto isso, deixo de acolher a exceção de pré-executividade de ID 10343617109 (12/11/2024). Com base no art. 80, IV, V e VI, e art. 81, ambos do CPC, reconheço a litigância da má-fé da executada para condená-la no pagamento de multa, a favor da exequente, no valor correspondente a 09% do valor da execução. Intimem. Santa Rita do Sapucaí. Ediberto Benedito Reis Juiz de Direito
3. Processo 10010054220228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001005-42.2022.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sadesul Projetos e Construções Ltda. - Rc4 Administração Judicial Ltda - África Confecções de Vestuários Eireli - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Torcisão Comercial e Industrial de Aços Ltda - - Itaú Unibanco S.A - - Walter da Silva Bernadino - - BANCO BRADESCO S.A. - - Maracaja Locações Ltda Me - - Incomisa - Industria Construções e Montagens Ingelec S/A - - Gerdau Sa - - CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA. e outros - H2A Transportes LTDA - - Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves e outros - Gilberto José Vaz Advogados - - W A Peralta ME - - Leandro Pereira de Lima - - Chiuza Locações Ltda Me - - Sandaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Corsino Comércio e Representações Ltda - - ZTT do Brasil Ltda - - Tormec - Tornearia Mecânica e Transportes de Equipamentos Eireli - - Benmax Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Terra Civil Comércio de Equipamentos Peças e Serviços Ltda - - Luminar Montagens Elétricas LTDA - - COPEL DISTRIBUIÇÃO SA - - Caastech Automatos Eirelli - - Assemetra Assessoria de Segurança e Medicina do Trabalho Eireli ME - - E. B. Alves ME - - Apatel Comércio de Ferramentas Ltda. - Epp - - 2r Locações de Veículos e Equipamentos Ltda - - Comércio de Madeiras Signore Ltda - - C S V Transportes Ltda - - Mje Distribuidora e Comércio Eireli - - Vercon Industrial LTDA - - Construtora Vértice LTDA - - Rudinei dos Santos - - Auto Posto Irmãos Cardoso Gomes - - Restaurante Diamantino Ltda. - - Marcio Serejo Santos - - Maycon Serejo Santos - - Raimundo Ribeiro - - Raimundo Pereira da Silva - - Reinildo Mendes Guimarães - - Auto Posto Irmãos Cardoso Gomes - - Restaurante Diamantino Ltda. - - Torcisão Comercial e Industrial de Aços Ltda - - Igor Quaresma Pereira - - Felipe Moreria Pereira - - Maurilio Neto Amancio Paiva - - Josimar Rocha de Souza - - Flavio Ribeiro Moreira - - Leandro Oliveira Alves - - Edneide Fagundes Pereira - - Fabiano Fagundes Oliveira - - Taiana Silva Santos - - Pedro Henrique Ferreira de Oliveira - - Zaqueu Castro de Melo - - Paulo Sergio Gonçalves Moreira - - Maria Clara Rodrigues dos Santos - - ARCELORMITTAL BRASIL S/A - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S/A - - Anderson Santos Martins - - ALISSON GABRIEL DOS SANTOS - - Patricio Tomaz dos Santos - - RENATO DOS SANTOS CAMPOS - - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - - E-construmarket Tecnologia e Serviços Sa. - - Clinica Simbiose Ltda - - Abengoa Construção Brasil Ltda. - - Alm Montagem Manutenção e Fabricação Industrial Ltda. - - Arvelino Luiz de Freitas - - Adilio Nunes Barbosa - - Leal Tratores Ltda - - Sane Locações de Equipamentos Ltda. - - Jean Carlos de Lima - Brutus Guincho Assistência de Reboque - - Lima Locações - - José Osvaldo da Rocha Silva - - Rafael Araújo Silva - - Elaine Maria de Paula - - Lima Locacoes e Servicos Ltda - - Wagner & Wagner Ltda - - Geovane Nascimento Santos - - Jose Mendes Josue - - Adriano Nunes Josué e outros - Lima Locacoes e Servicos Ltda - - Jean Carlos de Lima - Brutus Guincho Assistencia de Reboque - Paulo Ronaldo Oliveira Assunção - - Edineia Ferreira Dias - - 2r Locações de Veículos e Equipamentos Ltda - - Manoel de Jesus Magalhaes Miranda - - João Batista de Lima - - Arvelino Luiz de Freitas - - Gutemberg Almeida dos Santos Maia - - Weslley Duarte Rodrigues - - Mayke Gomes Ribeiro - - Misraim Martins Medina - - Vander Bragança de Andrade - - Mirian Conceição de Lima Lemos - - Valdenilson Custodio da Silva - - C.a.z Construções Ltda Me - - Rogerio Ferreira da Silva - - Murilo Souza de Lima - - Joselito Silva Oliveira - - Elis Jacinto Reyes Bravo - - Nadyr Godeiro Teixeira Cardoso - - Robson Alexandre Silva - - Carlos Daniel Silva Costa - - Douglas dos Santos Aguiar - - Fastweld Indústria e Comércio Ltda - - Siva Industria e Comercio de Artefatos de Arame e Aco Ltda - - Antonio Nivaldo Sabina de Sousa Filho - - Renerio Marques dos Santos Dourado - Me - - Serquip - Tratamento de Resíduos Mg Ltda e outros - Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. - Francisco Luzenilson Dos Santos Ferreira e outros - Maria Vanice Silva Costa (Jws Locações) - - Agromar Mecanização Ltda, - Vistos. 1. Intime-se a recuperanda para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias 2. Após, torne conclusos Int. - ADV: MARIA ISABELLA SANTOS OLIVEIRA (OAB 211796/MG), GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR (OAB 14186/MA), HELANO CORDEIRO COSTA PONTES (OAB 503683/SP), GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR (OAB 14186/MA), GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR (OAB 14186/MA), GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR (OAB 14186/MA), BRUNO CORRÊA DE OLIVEIRA (OAB 57258/PR), GIULMAR DE OLIVEIRA (OAB 74323/PR), GIULMAR DE OLIVEIRA (OAB 74323/PR), CAIO CEZAR BELLOTTO (OAB 60939/PR), MÁRIO RODRIGUES ROCHA (OAB 60389/MG), EMILIO MARQUES DE SOUZA (OAB 25421/BA), MAYCO BRAGA (OAB 23916/MA), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO 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4. Processo 00373741120164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0037374-11.2016.4.01.3400 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS BONTEMPO GOMES - DF30468, ANDRESSA GOMES CUNHA ALEXANDRE - DF49356, PETER OTAVIO COSTA - PR80534, ANA THAIS MUNIZ MAGALHAES - DF30290, CLAUDIA MARINHO DA SILVA - DF29224 e PAULO ROBERTO GALLI CHUERY - DF20449 POLO PASSIVO: SIGILOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329, RAFAEL SILVEIRA GARCIA - SP315997, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998, IGOR COSTA ALVES - DF54336, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185, FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167, GABRIEL DOMINGUES - SP366056, DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068, ALEXANDRE IMBRIANI - SP404313, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, DEBORA GONCALVES PEREZ - SP273795, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520, AVA GARCIA CATTA PRETA - DF44882, JOAO MESTIERI - RJ13645, ELLEN MEDAS DA ROCHA - RJ202447, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635, LIVIA VILELA BERNARDES - MG180972, MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO - DF42023, ISABELA QUINTANILHA CELANO - RJ159437, ALEXANDRE CELANO CORDEIRO - RJ140562, FILIPA DE MARTINS HENRIQUES - RJ218221, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106, ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965, HUGO LEONARDO - SP252869, ALVARO DA SILVA - DF32401, JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI - RJ171466, RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI - RJ174432, EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA - RJ179003, DAN SUGUIO - SP196220, WALTER ROBERTO PLAZA JUNIOR - SP243327, ROBERTO PODVAL - SP101458, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN - SP172515, PAULA MOREIRA INDALECIO - SP195105, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825, BRIAN ALVES PRADO - DF46474, NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA - DF61512, PAOLA MARTINS MOREIRA - DF57746, CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535, CARLA LOUZADA MARQUES CARMO - DF20422, DANIEL LOUZADA PETRARCA - DF23104, BARBARA DO NASCIMENTO PERTENCE - DF56000, FLAVIA STELLA CARDOSO - MG83704, CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568, ISABEL DE ARAUJO CORTEZ - SP235560, BIANCA DIAS SARDILLI - SP299813, JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384, FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF20487, ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF57569, MILTON ROSENTHAL - SP18326, SERGIO ROSENTHAL - SP114806, ALEXANDRA ROSENTHAL LEVY GARBOUA - SP129774, BRUNA RIBEIRO ZATZ - SP334128, FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR - DF47851, DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - DF36526, VITORIA DE MACEDO BUZZI - SC43796, ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805, THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247, ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA - DF42759, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR44119, DANIEL LAUFER - PR32484, GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR88995, DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF16022, ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF18391, ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - MT7040/O, RENATO RIBEIRO DE MORAES - RJ099755, HECTOR RIBEIRO FREITAS - DF22909, FERNANDO DA NOBREGA CUNHA - SP183378, SHYRLEI MARIA DE LIMA - DF28177, RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA - DF29346, MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733, ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF18740, MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581, SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES - SP124392, VICTOR FERREIRA ARICHIELLO - SP390955, NILO BATISTA - DF45584, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - DF45809, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA - RJ125661, RAFAEL FAGUNDES PINTO - RJ141106, RAFAEL CAETANO BORGES - RJ141435, MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA - DF45820, MATHEUS TESSARI CARDOSO - RJ154290, CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA - RJ158279, GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES - RJ201954, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475, NARA AGUIAR CHAVEDAR - SP374991, MARIANA BORGHERESI DUARTE - SP328878, JANAINA ALEXANDRA DE FREITAS E FRAZAO - SP356945, GUSTAVO BASSAN DE FARIAS - SP377556, RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF35464, SONIA COCHRANE RAO - SP80843, NATASHA DO LAGO - SP328992, JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES - DF39209, ADEMAR BORGES SOUSA FILHO - DF29178, JOAO MARCOS BRAGA DE MELO - DF50360, PERICLES RIBEIRO NETO - DF51200, MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701, FLAVIA GUIMARAES LEARDINI - SP256932, ROBERTO PORTUGAL DE BIAZI - SP357005, CAMILLA FIGUEIREDO PESSOA DE BARROS - SP384735, VICTOR DAHER - DF32754, NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657, ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO - SP291728, DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117, NATALIA BERTOLO BONFIM - SP236614, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126, STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI - SP330869, GIULIA DE FELIPPO MORETTI - SP356931, JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302, OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519, MARCIO MARTAGAO GESTEIRA PALMA - RJ110382, ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, ANDRE GUSTAVO ISOLA FONSECA - SP119423, MARINA LIMA FERREIRA - SP373806, RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF23602, MARCELO LEONARDO - MG25328, SERGIO RODRIGUES LEONARDO - MG85000, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - MG93779, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG98800, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG107900, JUSSARA LACERDA CARNEIRO - MG125001, CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO - SP130542, CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA - SP259644, AMANDA CONSTANTINO GONCALVES - SP338987, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555, JAQUELINE FURRIER - SP107626, CAMILLA SOARES HUNGRIA AMARAL DE ALMEIDA - SP154210, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378, FABIANA SCHEFER SABATINI - SP182407, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928, CAMILA TORRES CESAR - SP247401, ROSSANA BRUM LEQUES - SP314433, VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN - SP316334, DANIEL KIGNEL - SP329966, KATIELLE RAMOS POTENZA - SP356436, JULIA NOGUEIRA ENGEL - SP384852, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF49341, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950, SANDRA MARIA GONCALVES PIRES - SP174382, ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO - DF48543, MICHEL KUSMINSKY HERSCU - SP332696, LUNA PEREL HARARI - SP357651, DEBORA MOTTA CARDOSO - SP137575, KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN - SP239888, RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435, GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734, ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, AGUINALDO COELHO ESPINDOLA - DF50423, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES - SP107425, GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF30789, PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF31019, LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823, GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA - DF73393, FERNANDO QUEIROZ SEGOVIA OLIVEIRA - DF09250, GIOVANNA RABACHIN FAVETTI - DF68880, MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA - SP389702, GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF37578, LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413, LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER - SP208672, RODRIGO LOPES DOS SANTOS - SP457264, VITOR HUGO BATISTELLA - SP489371, GRACIANO PINHEIRO DE SIQUEIRA - SP503631, DANIELA PAOLASINI - SP212008, ROSANA NUNES - SP133137, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO - SP234073 e BARBARA TORRES RODRIGUES - DF72213 DECISÃO Da análise dos autos verifico que há demasiados pedidos de desbloqueios e restituição de bens e valores, liberação de restrições, o que causa grande tumulto processual, dificultando a análise das manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Referencio as petições de ID’s 2180562443; 2180847854; 2186817324; 2186856837; 2186857463; 2186857928; 2187621815; 2194541156, as quais tratam de pedidos de revogação de cautelares. Eventuais pedidos de restituição de bens apreendidos, desbloqueio de veículos e desbloqueios de valores deverão ser feitos exclusivamente em autos apartados vinculados a esta medida cautelar. Ante o exposto, (1) DETERMINO a intimação dos advogados que subscrevem as referidas petições para que, no prazo de 10 (dez) dias, autuem os referidos pedidos em autos apartados, distribuindo-os na classe Restituição de Coisa Apreendida (326). No tocante à petição de ID 2180847854, deixo de apreciar o pedido de revogação das medidas cautelares e (2) DETERMINO o bloqueio do imóvel localizado na Rua Luiz Bevilacqua, n. 342, bairro VL Pacífico, Bauru/SP, CEP 17050-390, matrícula 13.986, de propriedade do requerido Carlos Alberto Rosa, nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal no ID 2183221743. (3) Intimadas as Defesas, à Secretaria para que proceda, com urgência, ao desentranhamento das petições referenciadas, exceto da petição de ID 2180847854, certificando-se nos autos. Ademais, (4) Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. BRASÍLIA, Data da assinatura eletrônica. ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Federal Titular da 10ª Vara
5. Processo 07474114620218070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0747411-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KELLY ANTONIA PEDROSO FERREIRA REQUERIDO: ANDERSON DE SOUSA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o requerido quanto ao decurso do prazo de suspensão, já decorrido, conforme pleito de id. 207496221. Prazo: 5 dias. - Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
6. Processo 50254588520248130702
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - WANESSA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - LEO DIAS COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA; LEONARDO ANTONIO LIMA DIAS; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA DO NASCIMENTO PERTENCE, CAROLINA LOUZADA PETRARCA, CAROLINA LOUZADA PETRARCA, CLEUBER DE OLIVEIRA SOUSA, HALYNE MARQUES.
7. Processo 50254588520248130702
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - WANESSA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - LEO DIAS COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA; LEONARDO ANTONIO LIMA DIAS; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Nicolau Lupianhes Neto em 02/07/2025 Adv - BARBARA DO NASCIMENTO PERTENCE, CAROLINA LOUZADA PETRARCA, CAROLINA LOUZADA PETRARCA, CLEUBER DE OLIVEIRA SOUSA, HALYNE MARQUES.
8. Processo 00263451320228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: willian.costa@tjpr.jus.br Autos nº. 0026345-13.2022.8.16.0001   Processo:   0026345-13.2022.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$448.471,86 Autor(s):   Wiz Concept Soluções de Teleatendimento Ltda representado(a) por Heverton Pessoa de Melo Peixoto Réu(s):   LUCAS LEONARDO SILVA CHUPEL Vistos, 1. Para viabilizar o exame do pedido de citação da parte ré por edital e evitar futuras alegações de nulidade de citação, determino que a Secretaria certifique nos autos: (a) quais os sistemas de busca de endereços foram consultados; (b) se foram realizadas diligências em todos os endereços obtidos nos autos; (c) se em todas as diligências a tentativa de citação resultaram negativas. 2. Feito isso, voltem conclusos para exame do pedido de citação por edital. Diligências necessárias.  Curitiba, datado eletronicamente.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto