Danilo Franco Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00005948420255180010
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000594-84.2025.5.18.0010 AUTOR: LUCAS FHELLIPE BARBOSA DOS SANTOS RÉU: CIBRATRADE MARKETING INTELLIGENCE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a27c6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO   Por todo exposto, conheço dos embargos opostos pela reclamada, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos exatos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIBRATRADE MARKETING INTELLIGENCE LTDA
3. Processo 07068696220258070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706869-62.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Aduz o autor que sofreu descontos indevidos em seu benefício do INSS, por dívidas que alega desconhecer. Aponta que a situação gerou dever de repetir valores, além de danos morais. Assim, requer a declaração de nulidade e inexistência de dezenas de contratos supostamente celebrados com os bancos requeridos, a condenação dos requeridos à restituição em dobro do valor total dos contratos e indenização por danos morais, além da concessão do benefício da gratuidade. A despeito das suas alegações, o autor não colacionou aos autos documentação que comprove a efetiva realização de descontos, relativos aos contratos indicados na inicial, em seu benefício previdenciário, tampouco indicou os valores efetivamente descontados. Também não comprovou o não recebimento, em sua conta corrente, dos valores provenientes dos supostos contratos de empréstimo, que alega serem fraudulentos. Assim, não se observa a presença de interesse processual do autor para requerer a devolução do valor total dos contratos, em dobro, a título de danos materiais. Por fim, deverá o autor apresentar documento que demonstre tentativa de esclarecimento da situação, bem como justificar por que razão efetuou o pagamento, por anos (desde 2017), em valores consideráveis (já que são discutidos todos os contratos celebrados com os requeridos, de dívidas que alega inexistirem. Não se trata de pedido de prévia resolução administrativa, mas de mero esclarecimento de situação em que o autor pagou valores aos bancos e, em ação judicial, sem qualquer elemento objetivo, sem qualquer situação documentada, indica que nunca teve relacionamento com os bancos requeridos. Diante do exposto, intime-se o autor a EMENDAR a inicial, para: 1) apresentar documentação que comprove que as parcelas relativas aos empréstimos indicados na inicial foram efetivamente descontadas do seu benefício previdenciário, posto que a documentação carreada à inicial não se mostra apta para tanto; 2) apresentar planilha de cálculos, com os valores mencionados no item “1”; 3) Justificar o seu interesse processual para o pedido de inexigibilidade do contrato; 4) apresentar documento que demonstre tentativa de resolução da situação narrada na inicial (Boletim de ocorrência, abertura de procedimento em agência reguladora, notificação extrajudicial sem resposta em tempo razoável, abertura de reclamação perante o banco requerido). 5) justificar por que razão efetuou o pagamento, por longos anos (desde 2017), de dívida que alega inexistir. 6) Juntar algum documento, em nome da parte autora, que comprove domicílio nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela NEOENERGIA, CAESB e/ou estabelecimento educacional recente (últimos 3 meses) - Tendo em vista que a comprovação do domicílio (residência com ânimo definitivo, art. 70 do CC) repercute na definição da competência (art. 53, V, do CPC, art. 147 do ECA e art. 101, I, do CDC). Demais disso, as regras que disciplinam a competência, mesmo territorial, têm uma razão de ordem constitucional e legal, inclusive para a prestação jurisdicional, pelo Juiz natural, ser célere e próxima da realidade vivida pelos cidadãos. Não podendo haver escolha aleatória de foro. Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros; Advirto, ademais, que juntada de boletos de compras pela internet, contas bancárias digitais e contas de telefone celular não serão consideradas hábeis para a comprovação do atual domicílio. 7) Comprovar a efetiva necessidade do autor dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos os seus comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 3 últimos extratos de TODAS as suas contas bancárias e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal COMPLETA, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. A emenda deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
4. Processo 55521227820248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Valparaíso de Goiás - UPJ Varas das Fazendas Públicas, Reg. Pub. e Ambiental: I e II Estado de Goiás RUA ALEMANHA, , QD. 11-A, LOTES 01/15, PARQUE ESPLANADA III, VALPARAISO DE GOIAS-Goiás, 72876311   Fundamentação Legal: § 4º do Artigo 203 do CPC/15 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial   ATO ORDINATÓRIO   Recolha a parte autora as custas de publicação do Edital, no prazo de 10 (dez) dias, frisando-se que a guia de custas deverá ser retirada através do Site: www.tjgo.jus.br – Link: Seção de Serviços; Emissão de Guias; Emissão de Guias de Segundo Grau; GRS do DJ Eletrônico. Devendo ainda, comprovar o pagamento da guia gerada por meio de petição direcionada aos autos devidamente recolhida.   Valparaíso de Goiás/GO em, 8 de julho de 2025.   FABRICIA MENDES DE MESQUITA E DUARTE Analista Judiciário
5. Processo 54063735620238090100
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA  1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO N.: 5406373-56.2023.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO   Em cumprimento ao Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ, INTIMO a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na movimentação n. 88.   Gustavo Cavalcante Siqueira Cabral Analista Judiciário 5244575
6. Processo 07261516620238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726151-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA BORGES OLIVEIRA BRAGA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 237907990, transitou em julgado em 03/07/2025, pois dela não há notícia de recurso. Certifico, ainda, que, diante da juntada da petição de ID 241949104 e documentos, fica a parte credora, nos termos da Portaria 04/2017, intimada a se manifestar acerca de tal petição e documentos, especialmente dizer se dá quitação à obrigação. Prazo, 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2025 14:16:28. ISAAC GONCALVES DA SILVA Servidor Geral
7. Processo 07010662020198070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701066-20.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SCHUABB DE OLIVEIRA, VIVIAN PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa. Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Para tanto, deverá observar o contido na certidão/decisão ID 241692737. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
8. Processo 52423667820258090164
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Juizado das Fazendas Públicas de Cidade Ocidental/GO Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e  Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5242366-78.2025.8.09.0164 De ordem, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cidade Ocidental, 8 de julho de 2025. STHEFANY FERNANDES RODRIGUES SPINDOLA Analista Judiciário Mat. TJ/GO 5122422