Danilo Franco Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00015274320245100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001527-43.2024.5.10.0001 RECLAMANTE: JOSEVALDO DOS SANTOS RECLAMADO: MART SERV SERVICOS CONDOMINIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d71aef3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Do exposto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos formulados por JOSEVALDO DOS SANTOS  na ação proposta em desfavor de MART SERV SERVICOS CONDOMINIAL LTDA, nos termos da fundamentação supra, que chamo a compor a presente disposição. Liquidação por cálculos. Juros de mora e correção monetária, na forma da decisão do STF na ADC 58, quais sejam: IPCA-E na fase pré judicial, com os juros legais previstos na Lei 8.177/91, art. 39, caput (TRD acumulada desde a data do vencimento da obrigação) e apenas SELIC, a partir do ajuizamento da ação, observando-se que a taxa SELIC já engloba juros e correção monetária. Com a ressalva de que, na fase judicial, a partir de 30/8/2024, deverá ser aplicado o IPCA-E como fator de correção monetária, acrescido da taxa de juros resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA-E, podendo a taxa de juros ser igual a zero se a SELIC for inferior ao IPCA-E (aplicação do art. 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024) Custas processuais pelas Reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, no importe de R$ 10.000,00. A Reclamada deverá providenciar os recolhimentos previdenciários sobre as parcelas que integram o conceito de salário de contribuição (art. 28, Lei nº 8.212/91), quais sejam: “plus” salarial e repercussões nos trezenos e nas férias, quando fruídas, com o terço constitucional; deverá ser observada a retenção da cota parte do empregado, sob pena de execução. Da mesma forma, deverá observar os recolhimentos fiscais, onde couberem, que serão deduzidos do crédito da Reclamante ao final. Será observado o teor da Súmula 368, I, II e III, do C. TST. Observem-se ainda quanto ao IR as disposições da Instrução Normativa- RFB 1500/2014. Intimem-se as partes mediante publicação eletrônica. Nada mais. MARTHA FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVALDO DOS SANTOS
3. Processo 07077460220258070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Emende-se a petição inicial para:
4. Processo 07031283520258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   A fim de viabilizar a regularidade da constituição do patrono, venha aos autos instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência assinados de forma manuscrita pela outorgante ou eletrônica com certificado credenciado junto ao ICP-Brasil, tendo em vista que assinatura Gov.br não é admitida para processos judiciais.
5. Processo 07077434720258070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Emende-se a petição inicial para:
6. Processo 00000725520255100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000072-55.2025.5.10.0018 RECLAMANTE: PAMELLA TALLINE BRAGA DE MOURA ROCHA RECLAMADO: INSTITUTO TERAPEUTICO MEDICAL SPA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38e2413 proferido nos autos. Reclamante: PAMELLA TALLINE BRAGA DE MOURA ROCHA, CPF: 055.882.401-38 Reclamado: INSTITUTO TERAPEUTICO MEDICAL SPA LTDA, CNPJ: 53.471.052/0001-02    CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) ALINE OLIVEIRA AGUIAR LOYOLA, em 10 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a reclamante para se manifestar sobre os embargos de declaração. Prazo de 5 dias. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, façam os autos conclusos para julgamento do incidente. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAMELLA TALLINE BRAGA DE MOURA ROCHA
7. Processo 00005948420255180010
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000594-84.2025.5.18.0010 AUTOR: LUCAS FHELLIPE BARBOSA DOS SANTOS RÉU: CIBRATRADE MARKETING INTELLIGENCE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a27c6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO   Por todo exposto, conheço dos embargos opostos pela reclamada, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos exatos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FHELLIPE BARBOSA DOS SANTOS
8. Processo 00005948420255180010
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000594-84.2025.5.18.0010 AUTOR: LUCAS FHELLIPE BARBOSA DOS SANTOS RÉU: CIBRATRADE MARKETING INTELLIGENCE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a27c6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO   Por todo exposto, conheço dos embargos opostos pela reclamada, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos exatos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIBRATRADE MARKETING INTELLIGENCE LTDA