Rodrigo De Assis Do Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 07241661220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, julgoIMPROCEDENTESos pedidos deduzidos por RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO em face de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE. Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Diploma Processual Civil. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Fixo a verba honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante o baixo valor atribuído à causa e a impossibilidade de se aferir o proveito econômico obtido, conforme autoriza o artigo 85, § 8º, do CPC.
2. Processo 07000932020238070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700093-20.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO GONDIM DOS SANTOS EXECUTADO: INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. Datada e assinada eletronicamente. 4
3. Processo 07055435520258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705543-55.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS ARAUJO BISPO REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência. 1. Gratuidade de justiça O pedido de gratuidade de justiça restou prejudicado, diante do recolhimento das custas processuais de ingresso ao ID nº 239193667. 2. Juízo 100% Digital A parte autora procedeu à indicação da tramitação do feito sob a sistemática do “Juízo 100% Digital”, regulado na Portaria Conjunta nº 29, de 19 de abril de 2021, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Todavia, embora em processos mais antigos deste Juízo já se tenha deferido a tramitação nessa sistemática, melhor refletindo sobre a questão passei a entender que a adoção desse mecanismo, no âmbito das ações judiciais em trâmite perante Varas Cíveis, revela-se inócua do ponto de vista prático. Isso porque, sendo a parte autora representada por advogado, os atos processuais são regularmente veiculados por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJen). Ademais, a citação da parte ré deve ocorrer pessoalmente — seja por meio de aviso de recebimento, seja por intermédio de seu Domicílio Judicial Eletrônico (Dje), nos termos da Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022 —, sendo igualmente obrigatória sua representação por advogado, conforme dispõe o Código de Processo Civil. Consequentemente, as intimações subsequentes também se darão via DJe, nos moldes do art. 269 do CPC e dos arts. 18 e seguintes da mencionada Resolução CNJ nº 455/2022. Em caso de necessidade, tem sido deferida a citação por WhatsApp, e as audiências, neste Juízo, têm sido feitas preferencialmente de forma virtual, observadas as normas do CNJ. A única consequência prática da adoção do Juízo 100% digital seria a possibilidade de intimação das partes por aplicativo de mensagens ou telefone, caso tenham que praticar algum ato pessoalmente, o que é raro. E sem a adoção do Juízo 100% Digital as partes, em caso de intimação pessoal, serão procuradas em seus endereços, bastando que os mantenham atualizados no processo, o que é seu dever legal. Diante do exposto, determino o cancelamento da anotação referente à tramitação pelo “Juízo 100% Digital” no sistema processual. 3. Representação processual A partir da análise da procuração juntada ao ID nº 238567526, verifico que a assinatura posta no documento aparenta ter sido digitalizada ou assinada de forma digital sem a apresentação de certificado digital, impossibilitando ao Juízo aferir a idoneidade do documento em comento. Por esse motivo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual. 4. Tutela de urgência Apesar da pendência da regularização processual do autor, passo à apreciação do pedido de tutela de urgência. Nos termos do artigo 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Trata-se de juízo de cognição sumária, que deve ser exercido com cautela, especialmente quando a medida postulada possui natureza satisfativa, como é o caso do bloqueio de valores. No presente caso, não se vislumbra, ao menos neste momento processual, a presença dos requisitos legais para o deferimento da medida, pelas razões a seguir delineadas. Embora a parte autora tenha apresentado o aludido contrato de prestação de serviços (nº 238567531), verifico que esse documento foi assinado apenas pela parte autora, o que compromete a higidez do documento como prova da existência do negócio jurídico narrado pelo autor, ao menos em caráter perfunctório, o que impede a formação de juízo seguro acerca da existência de vínculo jurídico apto a embasar a medida de urgência pretendida. Ademais, embora o autor tenha juntado comprovantes de pagamentos parciais realizados pela ré e e-mails com promessas de quitação, tais documentos, por si só, não são suficientes para demonstrar, de forma inequívoca, a existência de obrigação remanescente no valor exato pleiteado, tampouco a inadimplência dolosa da parte ré. A verossimilhança das alegações, portanto, não se encontra suficientemente demonstrada. No que tange ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, também não se verifica sua presença. Conforme narrado pelo próprio autor, a inadimplência remonta a dezembro de 2023, ou seja, há mais de um ano e meio. A mora prolongada, embora reprovável, não configura, por si só, situação de urgência apta a justificar a adoção de medida extrema como o bloqueio de ativos financeiros. Nesse sentido, reputo que a mera demora no cumprimento da obrigação corresponda a requisito suficiente para fins de deferimento da tutela de urgência, sendo requisito essencial a presença do risco atual e concreto de perecimento do direito. Ademais, diante da natureza satisfativa da tutela requerida, tenho por necessário aguardar a prévia oitiva da parte ré, uma vez que a controvérsia demanda dilação probatória e a formação do contraditório, a fim de que a parte ré possa se manifestar sobre os fatos e documentos apresentados, em respeito ao devido processo legal. Dessa forma, ausentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, e considerando a necessidade de oportunizar o contraditório à parte ré antes da adoção de qualquer medida de natureza coercitiva ou satisfativa, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial. Assim, aguarde-se o decurso de prazo reservado à parte autora para regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. (datado e assinado eletronicamente) 6
4. Processo 00013299620245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001329-96.2024.5.12.0050 RECLAMANTE: JARSANA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO RECLAMADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE   DESTINATÁRIO: JARSANA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO       INTIMAÇÃO - PJe-JT     De ordem do Exmo. Sr. Juiz, fica V. Sa. intimado para contestar/responder os embargos à execução, no prazo legal, querendo.      JOINVILLE/SC, 02 de julho de 2025. DENISE CRISTINA PEREIRA CORDEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JARSANA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO
5. Processo 07028995820248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702899-58.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO DA SILVA DOS SANTOS REU: MR8 AUTOMOVEIS LTDA, MR8 SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia. Anote-se imediatamente. Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC). Anote-se conclusão para sentença. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de junho de 2025 11:47:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
6. Processo 07063657720258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706365-77.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMILTON JOSE DA ROCHA JUNIOR REU: DOUGLAS DA SILVA ALBUQUERQUE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido neste processo MANDADO INFRUTÍFERO ID 240844856, referente à parte DOUGLAS DA SILVA ALBUQUERQUE. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte ADEMILTON JOSE DA ROCHA JUNIOR intimada a requerer o que entender de direito, comprovando o recolhimento das custas referentes ao cumprimento da(s) diligência(s) solicitada(s), exceto se beneficiária de gratuidade de justiça. As guias referentes às custas de diligências devem ser emitidas através do link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais. Na página, há campo específico para emissão de Guia de Diligências, por Oficial de Justiça e Correios. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 15:46:22.
7. Processo 07567749720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0756774-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO MACHADO SILVA, JOAO RAFAEL CASTRO DE MORAIS DESPACHO Diante da apresentação da defesa prévia de ID n. 240805641 e do pedido de revogação de prisão preventiva de ID n. 241004439, intime-se pela derradeira vez o advogado do acusado JOÃO RAFAEL para juntar procuração legível aos autos, sob pena de desconsideração da defesa apresentada. BRASÍLIA-DF, 30 de junho de 2025. REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
8. Processo 07133146020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713314-60.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: MATHEUS RIBEIRO MACHADO SIMÕES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
9. Processo 07336289020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, indefiro a liminar. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e edital (20 dias). Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo. I.
10. Processo 07008775120198070004
    Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Conforme consulta anexa, verifica-se que a consulta ao SISBAJUD (ID 240340992) foi parcialmente frutífera, sendo obtido o montante de R$61,47. O valor acima foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que a pesquisa não retornou resultados para o CPF nº 072.342.241-90, conforme protocolo anexo. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, após venham os autos conclusos. Decorrido o prazo do §3º do art. 854, do CPC, sem manifestação do executado venham os autos conclusos para conversão do depósito em penhora. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). cn