Italo Charlles Vieira Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 07274840620258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0727484-06.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: H. L. D. A. S. REPRESENTANTE LEGAL: C. D. A. AGRAVADO: L. D. S. D. S. D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por H.L.D.A.S., criança, representado por sua genitora C.D.A., objetivando a majoração da ampliação da prisão civil do genitor, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0710918-23.2023.8.07.0009 que tramita na Primeira Vara e Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia. Devidamente intimado sobre possível não conhecimento do recurso por ausência de qualquer decisão agravável, o agravante peticiona no ID 73807381 informando a perda do interesse recursal. É o relatório. DECIDO. Desta forma, mostra-se configurada a perda superveniente do objeto do presente recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, em virtude da perda superveniente do objeto, e, por conseguinte, de interesse recursal, nos termos do artigo 932 do Código de Processo Civil. Preclusa esta decisão, à Secretaria para arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Brasília, DF, 10 de julho de 2025 14:36:20. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
3. Processo 07274840620258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0727484-06.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: H. L. D. A. S. REPRESENTANTE LEGAL: C. D. A. AGRAVADO: L. D. S. D. S. D E S P A C H O Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível não conhecimento do recurso por falta de decisão a ser impugnada. Brasília, DF, 9 de julho de 2025 13:32:09. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
4. Processo 07090410720258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0709041-07.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANA JÚLIA ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: RAYANE AMANCIO DE OLIVEIRA ALVES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ANA JÚLIA ALVES DE OLIVEIRA em face de decisão proferida nos autos do processo de origem 0703844-22.2022.8.07.0018, cujo juízo singular indeferiu o pedido de sequestro de verbas públicas. Indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal em decisão ID 70030994, abriu-se o prazo para contrarrazões. Contrarrazões apresentadas em ID 71657281. É o breve relatório. DECIDO. Estabelece o art. 87, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria julgar prejudicados ou extintos os feitos quando verificar a ocorrência da perda superveniente do objeto, in verbis: "Art. 87. São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto". Observa-se que, após o indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal, o pleito da agravante foi deferido pelo d. Juízo singular, pois foi expedido alvará de levantamento (ID 238836030 - origem) das quantias sequestradas. Por conseguinte, fica evidenciada a perda do interesse recursal da agravante, pois a providência pleiteada no presente recurso foi deferida pelo Juízo singular, não havendo providência a ser adotada neste agravo de instrumento. Posto isso, constato a perda do objeto, razão pela qual JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, com fulcro no art. 87, inciso XIII, do Regimento Interno. Comunique-se ao d. Juízo de origem. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 15:56:07. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
5. Processo 52262968920248090044
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 55450963520248090160
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 55450963520248090160
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 52553140720248090158
   Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.