Neil Armstrong Santana Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07011647020178070008
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701164-70.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME DESPACHO Ultimada via RENAJUD a baixa da restrição judicial incidente sobre o veículo da empresa Executada, cumpram-se os termos finais do ato de ID 223846972, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. Ato enviado ao DJEn. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
3. Processo 07024573820188070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1. Intime-se a parte devedora (autora/ré) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
4. Processo 07137290320258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0713729-03.2025.8.07.0003 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: R. S. D. M. REQUERIDO: L. C. M. M. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da(o) MM. Juíza(Juiz) de Direito, designo o dia 12/06/2025 17:15, para realização de Audiência de Conciliação, a qual será realizada na Sala de Audiências da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia/DF, sala 110. BRASÍLIA-DF, 23 de maio de 2025 18:01:08. JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
5. Processo 00028658620128070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Exclua-se o Ministério Público do cadastro do PJE, ante a manifestação de Id 236513992. A Secretaria para efetuar a transferência dos valores devidos a MARCO AUGUSTO DE MORAES LINS para conta judicial vinculada à 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama (processo de n. 0706591-21.2021.8.07.0004), em substituição ao alvará expedido em Id 236133983. Após, oficie-se ao referido juízo encaminhando cópia do comprovante de transferência. Por fim, retornem ao arquivo. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
6. Processo 07071217420258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Desse modo, deixo de conhecer da Exceção de Pré-Executividade.Preclusa a presente decisão no prazo de dez dias, prossiga-se com a execução, com a realização de penhora SISBAJUD.
7. Processo 07123792720238070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0712379-27.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC) - CADA UM SUA COTA PARTE, sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 21 de maio de 2025 11:23:17. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
8. Processo 07137290320258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   4. Todavia, verifica-se que a requerida ainda não extrapolou a idade considerada pela jurisprudência como limite à manutenção dos alimentos para eventual custeio de sua formação acadêmica (24 anos), vez que ela conta atualmente 22 anos e 05 meses de idade, bem como o print das duas fotos anexadas ao feito e extraídas de uma rede social é inservível à demonstração cabal de que a requerida tenha de fato concluído o curso superior. Não bastasse, não há nos autos provas cabais de sua real situação financeira ou mesmo de que ela esteja de fato trabalhando, ainda que informalmente, de sorte que, em sede liminar, prevalece o Enunciado nº 358 da Súmula do STJ: "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.” Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.