Pedro Henrique Lima Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 58163193620238090116
   Tribunal: TJGO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Padre Bernardo 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial, Setor Oeste, Padre Bernardo-GO, CEP 73700-000, Telefone (61) 36332021 E-mail: cartciv1pbernardo@tjgo.jus.br ATO ORDINATÓRIO Previsão legal:  Art. 152, VI, §1º do CPC/2015 e Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJTJ/GO.   Número do Processo: 5816319-36.2023.8.09.0116 Nos termos do artigo 370, do CPC, bem como Art. 130, XXV – Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJTJ/GO, intimem-se as partes para manifestar acerca das provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Padre Bernardo-GO, 21 de julho de 2025   DENISE MONTEIRO DE AZEVEDO SOUZA Analista Judiciário (assinado eletronicamente)
3. Processo 56657188220248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 00112117720235180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011211-77.2023.5.18.0009 AUTOR: FERNANDO DIAS DE ARAUJO RÉU: OFFICE SEGURANCA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a226b2 proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - AP   Vistos, etc. A decisão que decide a conta de liquidação, impugnada nos termos do art. 879 da CLT, é irrecorrível de imediato, cabendo embargos apenas após a garantia da execução. Nesse sentido segue a jurisprudência do nosso Egrégio TRT/18ª Região: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. IRRECORRIBILIDADE. O propósito do procedimento estabelecido no art. 879, § 2º, da CLT, é o de promover prévio debate acerca dos cálculos de liquidação, antes de iniciados os atos executórios. A sentença proferida nessa fase de acertamento da conta é irrecorrível de imediato, à luz do art. 884, § 3º, da CLT, passível de impugnação quando garantido o Juízo. (TRT18, AP - 0011034-94.2017.5.18.0051, Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, 2ª TURMA, 29/11/2018). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que julga impugnação aos cálculos, apresentada na forma do art. 879, §2º, da CLT, não encerra em si um conteúdo decisório terminativo, tendo em vista que a matéria poderá ser discutida em embargos à execução. Essa decisão tem natureza meramente interlocutória, não sendo recorrível de imediato.    (TRT18, AP - 0010633-66.2013.5.18.0009, Rel. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO    , 2ª TURMA, 06/07/2020) Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela parte agravante de ID. 1dfdf64. Intime-se.       csa GOIANIA/GO, 21 de julho de 2025. CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OFFICE SEGURANCA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA - SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDE
5. Processo 00112117720235180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011211-77.2023.5.18.0009 AUTOR: FERNANDO DIAS DE ARAUJO RÉU: OFFICE SEGURANCA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a226b2 proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - AP   Vistos, etc. A decisão que decide a conta de liquidação, impugnada nos termos do art. 879 da CLT, é irrecorrível de imediato, cabendo embargos apenas após a garantia da execução. Nesse sentido segue a jurisprudência do nosso Egrégio TRT/18ª Região: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. IRRECORRIBILIDADE. O propósito do procedimento estabelecido no art. 879, § 2º, da CLT, é o de promover prévio debate acerca dos cálculos de liquidação, antes de iniciados os atos executórios. A sentença proferida nessa fase de acertamento da conta é irrecorrível de imediato, à luz do art. 884, § 3º, da CLT, passível de impugnação quando garantido o Juízo. (TRT18, AP - 0011034-94.2017.5.18.0051, Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, 2ª TURMA, 29/11/2018). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que julga impugnação aos cálculos, apresentada na forma do art. 879, §2º, da CLT, não encerra em si um conteúdo decisório terminativo, tendo em vista que a matéria poderá ser discutida em embargos à execução. Essa decisão tem natureza meramente interlocutória, não sendo recorrível de imediato.    (TRT18, AP - 0010633-66.2013.5.18.0009, Rel. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO    , 2ª TURMA, 06/07/2020) Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela parte agravante de ID. 1dfdf64. Intime-se.       csa GOIANIA/GO, 21 de julho de 2025. CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DIAS DE ARAUJO
6. Processo 56564061920238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 00107519720225180018
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010751-97.2022.5.18.0018 distribuído para 3ª TURMA - Gab. Des. Elvecio Moura dos Santos na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visualizacao/25071900300759400000030523400?instancia=2
8. Processo 00110562320245180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011056-23.2024.5.18.0241 distribuído para 3ª TURMA - Gab. Des. Wanda Lúcia Ramos da Silva na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visualizacao/25071900300759400000030523400?instancia=2