Cynthia Jennipher Ferreira Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 07143873620258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 22/7 A 30/7) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 22 de julho de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os " julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos " (artigo 2º). Processo 0712300-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A Polo Passivo MARIA ALICE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados Processo 0738732-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713370-70.2023.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo A. L. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS - RN12493 Terceiros interessados Processo 0702365-22.2021.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A Polo Passivo MARCIA REGINA COELHO ROMEIRO AILTON JAIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0709644-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE CARLI Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI - GO30313 Polo Passivo CARLA FONSECA DE ARAUJO JORGE MARIANA FONSECA DE CARLI CARLOS GABRIEL DE CARLI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MOURA GUEDES - RJ155362-A TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO - RJ240715 Terceiros interessados Processo 0709080-02.2024.8.07.0012 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo C. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados Processo 0711748-37.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LIGIA MARIA DE FATIMA ABADIO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128 Polo Passivo BANCO CSF S/A ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0711221-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CAIO DE CASTRO LINS Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0750182-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo QUATRO X COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Terceiros interessados Processo 0705663-71.2024.8.07.0002 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AILTON NASCIMENTO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Terceiros interessados Processo 0762045-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo S. P. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE MARQUES DIAS DOS SANTOS - MG213563 RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A Polo Passivo B. P. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712868-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0712423-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo PRONTA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0706777-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo THAIS OLIVEIRA TEOFILO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Polo Passivo ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Terceiros interessados Processo 0716506-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo JOAO BOSCO DE ARRUDA FURTADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A Terceiros interessados Processo 0709180-75.2024.8.07.0005 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA ODETE SOUZA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0709383-50.2023.8.07.0012 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo EZEQUIEL ANAS DA SILVA ANTONIA GOMES DA SILVA MARCILO CARVALHO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A Polo Passivo MARCILO CARVALHO DOS REIS EZEQUIEL ANAS DA SILVA ANTONIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A Terceiros interessados Processo 0701897-90.2023.8.07.0019 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0717149-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Polo Passivo GC FISIOTERAPIA E FITNESS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados Processo 0714847-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0731981-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARLOS HENRIQUE PORTO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA BASTOS SOUZA - BA65548 Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A Terceiros interessados Processo 0749729-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. C. D. A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA LOHANY NUNES DA CONCEICAO SILVA - TO7881 BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES - TO10094-A Polo Passivo M. V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710596-75.2024.8.07.0006 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. S. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A Terceiros interessados Processo 0720360-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO BOSCO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A Polo Passivo KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS LEANDRO DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0711663-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo RODRIGO SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930 Terceiros interessados Processo 0718062-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo VALDIR SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719456-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GIOVANNA PEDROZA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0702139-42.2024.8.07.0010 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEUZIGER MAGNO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0711471-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARLOS ALBERTO AVENA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0718554-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. A. S. R. M. L. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A Polo Passivo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718657-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714599-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo JOAO LEMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704910-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo FERNANDA CORREIA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A Terceiros interessados Processo 0711605-09.2023.8.07.0006 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO FERREIRA DO NASCIMENTO - GO0045597A Polo Passivo W. P. D. S. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Terceiros interessados Processo 0712775-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FLAUDI ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706641-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HAYLA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A Terceiros interessados Processo 0717828-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0700011-07.2019.8.07.0016 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. A. E. F. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A Polo Passivo K. G. W. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A Terceiros interessados ALICE WERKHAUSER E FRANCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711706-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAGDA MONTEIRO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 22 RUA A DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA MORGADO - DF80566 Terceiros interessados Processo 0705124-21.2023.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. N. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo D. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Terceiros interessados ANA LIVIA NICODEMOS RODRIGUES Processo 0709153-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DRIELLE DA COSTA DE DEUS LISBOA AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0713048-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VITORIA DO NASCIMENTO BUENO Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A Polo Passivo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0706355-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. C. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752423-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA IZABEL DE CASTRO GAROTTI Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO - DF1886500A Polo Passivo CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE BRASÍLIA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711786-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RENATO DOS SANTOS NUNES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A Polo Passivo JAIR MACIEL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0705034-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706850-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Polo Passivo TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SASILCO ENGENHARIA LTDA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Terceiros interessados Processo 0705982-33.2024.8.07.0004 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0702007-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO - CE16042-A JUDITH MARTINS LEMOS NETA - CE43146 JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR - CE6018-A ACHERNAR SENA DE SOUZA - CE29351-A VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES - CE33232-A HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA - CE36270-A NATHALIA FRANCISS TAMIETTI - CE41710 YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS - CE43102-A Terceiros interessados Processo 0716140-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BICO DE OURO COMERCIO E INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708358-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ AUGUSTO PORTO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA GABRIELLA LUCAS DE FARIAS - DF72321 JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0749173-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCIO MACEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A Polo Passivo SUELI ROSE DE MORAES SILVEIRA ITAMAR DOS SANTOS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Terceiros interessados Processo 0740274-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0725912-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0709575-38.2022.8.07.0005 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOSE COSTA MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737994-85.2019.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE GOMES LONTRA - DF7804-A Polo Passivo RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Terceiros interessados EUSTAQUIO ANTONIO HONORATO ALEKSANDRO RENATO DAMELIO Processo 0703533-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0728594-36.2022.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABIO JUNIO FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO ROSARIO ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737335-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo ANA MARIA FERNANDES PEREIRA SILVA G. F. S. A. F. S. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711195-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Processo 0716736-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO ABILIO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANO DE LIMA - DF65757-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0707337-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS MARTINS LIMA FILHO - DF60369-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707938-84.2024.8.07.0004 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704882-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NADIA OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO LINO PAES LANDIM - MG100721-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710801-02.2023.8.07.0019 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo PALMIRA DE SOUZA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Terceiros interessados CARLA MARIA ROSAS LEAL Processo 0702142-67.2024.8.07.0019 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDSON FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo VANESSA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A LAYSE DE MACEDO REIS MOREIRA - DF68409-A DANIELA VITORINO DA SILVA - DF63602-A Terceiros interessados Processo 0752768-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo MERCEDES HALLIT DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0720281-97.2024.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo JOSEFA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0702195-23.2020.8.07.0008 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo WALTER DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGRICOLAS WALTER DA SILVA SIMONE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730360-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WALDER DO AMARAL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705126-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo PATRICIA TAKUNO Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A JESSICA MENDES MUNIZ - DF66308-A Terceiros interessados Processo 0708364-24.2023.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMERICA REFRIGERACAO LTDA FLAVIO MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0711128-17.2022.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo H. S. H. S. A. D. S. F. R. A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A Polo Passivo A. D. S. F. R. A. D. S. R. A. A. M. I. S. H. S. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608 Terceiros interessados Processo 0710491-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715025-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO N 17 Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709065-39.2024.8.07.0010 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A Polo Passivo N. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706880-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BARBARA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705469-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AILTON AMARAL ARANTES - GO63252-A Polo Passivo TAINA PEREIRA DOS SANTOS SOUSA ALVIMAR MENDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ARTHUR SOARES DE MELO - DF59105-A Terceiros interessados Processo 0738685-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ASA SUL COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0715036-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo E. T. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711846-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GULART Advogado(s) - Polo Ativo KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Polo Passivo JURACI FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717086-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUMBERTO AIRES BONTEMPO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0717391-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DAISY ALVES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713830-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AGROPECUARIA IPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA IPE LTDA - ME ALINE FERREIRA DOS SANTOS - DF78513 EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - MT6376-A THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0711578-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Polo Passivo R. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712255-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo JAQUELINE MARIA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714184-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDU DIAS DA SILVA registrado(a) civilmente como EDUARDO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0709661-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA PAES DA LUZ FIX Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713812-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JESSICA PEREIRA PARENTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0729295-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CALLEBE PREPARATORIO PARA CONCURSOS, CURSOS E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715830-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715509-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A THIAGO NUNES GUIMARAES - DF72050-A Polo Passivo T. F. D. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715381-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. S. Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A Polo Passivo P. R. S. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Terceiros interessados Processo 0714423-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LIDIANE ALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709021-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. C. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Polo Passivo B. C. M. G. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - GO42177 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732783-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo RAUNY MARCELO CARVALHO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715328-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0707220-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA CREUZA CARLOS FIGUEIREDO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A Polo Passivo MADRID VEICULOS E CONSORCIOS EIRELI CREUZA CARLOS FIGUEIREDO ALVES ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0752531-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARINES VINCENSI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A Terceiros interessados Processo 0738043-97.2017.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo KASSIO GAMA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743846-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G. V. D. A. DIRCEU DE AGUIAR BATISTA FLAVIA FORMIGA VASCONCELOS DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA - BA42129 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716692-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCIA MARIA NOBRE TEIXEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A FARINIA NEVES - MG233813 WALLAS AUGUSTO TEIXEIRA - MG237065 ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARCIA MARIA NOBRE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A FARINIA NEVES - MG233813 WALLAS AUGUSTO TEIXEIRA - MG237065 Terceiros interessados Processo 0700984-86.2024.8.07.0015 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo LUCILENE FERREIRA LIMAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714183-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARLOS PIMENTEL VASCONCELOS BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. CARLOS PIMENTEL VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A Terceiros interessados Processo 0710713-13.2022.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G. M. M. T. P. M. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Polo Passivo P. M. M. T. G. M. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700589-02.2025.8.07.0002 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESPÓLIO DE LOURIVALTO MACHADO NETO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0720162-40.2023.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A Terceiros interessados Processo 0715090-17.2023.8.07.0006 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S RENATA SILVA ABDALAD - RJ161092-A Polo Passivo LUCIANA CANDIDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A PAULO VITOR SNEL DE OLIVEIRA BARROS - DF76937 Terceiros interessados Processo 0709031-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo PAULO ROBERTO PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721925-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDMILSON BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0715780-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo L. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746478-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PEDRO HOLLANDA MARIA HOLLANDA JOAO LUIZ HOLLANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo CRISTHIAN FROTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados TTWO PARTICIPACOES LTDA Processo 0709808-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. H. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL ESPACO INTEGRACAO LTDA SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0769821-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G. N. N. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA - AL12473 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702729-19.2024.8.07.0010 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA G. E. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A CAIO CEZAR GONCALVES SIMAO - DF68535-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716856-97.2022.8.07.0020 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. H. C. R. L. H. C. H. E. D. H. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Polo Passivo E. D. H. M. H. C. R. L. H. C. H. Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724316-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KARIN ELIZABETH VON GLEHN CESAR Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A MARIA HELENA PEREIRA MACHADO - DF4005-A Polo Passivo ILDA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Terceiros interessados FILIPPE ALVES FLORENTINO MARIA BETANIA RAMOS SILVA Processo 0748454-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO Advogado(s) - Polo Ativo GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711362-56.2023.8.07.0009 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JORGE LUIS FEITOSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0714299-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GIOVANI FRANCISCO ROCHA EWERS - DF40173-A NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A Polo Passivo ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700561-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707912-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMELIA BERGONSI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Terceiros interessados Processo 0707882-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE - DF32421-A LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO - GO15221-A ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A Polo Passivo H. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715141-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A Polo Passivo IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713256-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROGERIO DE SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715299-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TISSIANE PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A Polo Passivo IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Terceiros interessados Processo 0711608-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo BARIALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA GILVAN RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712497-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE DILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A KETLEN ALLYNE GABRIEL TAVARES - DF56333-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0715799-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FICOL CONTABILIDADE LTDA LUIZ FERREIRA DE ARAUJO FILHO MARIA INES PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Terceiros interessados Processo 0716571-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A Polo Passivo E. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZETE DOS SANTOS LIMA - DF63023-A Terceiros interessados Processo 0712851-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS - DF22067-A Polo Passivo JULIANA MARINHO REGO DE LIMA MICHEL RODRIGO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0716378-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARCILIO BORGES VILELA Advogado(s) - Polo Passivo ALLEF GUARNIER ARAUJO FARIA - DF5492000A Terceiros interessados Processo 0719004-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DE CASTRO PEREIRA - RS53939 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Terceiros interessados Processo 0718592-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALEX DA SILVA PONTES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo ELAINE MONTEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716994-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LOLIANE GUIMARAES ZANON KONTOYANIS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RABELO MARIANO - DF81841 GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - DF70901 Polo Passivo MAGALI DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Terceiros interessados Processo 0715640-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDITORA GOETHE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0715281-05.2022.8.07.0004 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724551-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO COELHO DIAS - ES5509 KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS - ES10388 Polo Passivo M. D. F. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CATOIA - DF63597-A ANA PAULA CATOIA - DF64551-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706933-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO COELHO DIAS - ES5509 KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS - ES10388 Polo Passivo M. D. F. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CATOIA - DF64551-A BRUNA CATOIA - DF63597-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721911-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALTAIR SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0708171-75.2024.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EVELYN PEREIRA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo ROZILENE SANTOS CONCEICAO - DF62138-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0713029-77.2023.8.07.0009 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ODILON FRANCISCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Polo Passivo EVERTON QUELIERTE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A Terceiros interessados Processo 0020182-76.2016.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIELA RORIZ TORMIN Advogado(s) - Polo Ativo KENYO RORIZ MEIRELES - DF44677-A Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0703539-58.2024.8.07.0021 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO 76 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo LUIS DOS REIS LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713458-10.2019.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado(s) - Polo Ativo NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765 Polo Passivo J. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714339-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAPHAEL SOARES PRADO LUCIO PRADO NETO PATRICIA FLAVIO DIAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Polo Passivo PATRICIA FLAVIO DIAS BARBOSA LUCIO PRADO NETO RAPHAEL SOARES PRADO Advogado(s) - Polo Passivo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Terceiros interessados Processo 0716893-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703751-97.2024.8.07.0015 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUIZ FELIPE LIMA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0724220-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo N. R. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717693-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo AMANDA THARLA MAIA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711212-60.2023.8.07.0014 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABRICIO MACIEL CORREIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA PEREIRA PATTI - DF45485 MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672 Terceiros interessados Processo 0755632-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FERNANDO NASCIMENTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034-A Terceiros interessados Processo 0725991-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo I. D. A. N. S. D. G. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713891-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SERGIO REIS MENDES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0700597-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REJANE SAMPAIO DO VALE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA GONCALVES ALENCAR GARCIA - DF37680 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737012-60.2022.8.07.0003 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CELIO GUIMARAES DE SOUSA AUTO MECANICA MINEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Polo Passivo AUTO MECANICA MINEIRO LTDA CELIO GUIMARAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados ANDRE LUIZ MORTARI ALVES ILDEFONSO JULIO LINO GADIOLI DOS SANTOS ILDEFONSO JULIO LINO GADIOLI DOS SANTOS Processo 0726552-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo ALIMENTOS E CIA BURGUER LTDA IAN AZEVEDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706726-82.2025.8.07.0007 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ANDRIELLY DE SOUZA MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709961-89.2023.8.07.0019 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A Polo Passivo DOUGLAS LIMA DOS SANTOS ROZANGELA GONCALVES DE ROMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A Terceiros interessados Processo 0708029-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A DANILO ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF60816-A AMANDA ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF78727 Polo Passivo M. D. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-A CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A Terceiros interessados Processo 0715570-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. S. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704596-51.2023.8.07.0020 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo ERIK RODRIGO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746584-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GABRIEL PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719319-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIANA SOUZA PINHEIRO registrado(a) civilmente como MARIANA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Terceiros interessados Processo 0713353-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WEBBER KHAYO ROSBERG Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0713273-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANILO DA COSTA PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0713476-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo JAREUZA DAMASCENO BENIGNO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO BALBINO JUNIOR - DF61750-A Terceiros interessados Processo 0714996-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDREIA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715208-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IALA ALVES PEREIRA JAILSON CASSIANO Advogado(s) - Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Polo Passivo M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716783-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RICARDO ANDERSON DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo BRUNO TOCANTINS FELIPE TOCANTINS DE CASTRO DANIEL TOCANTINS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710221-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707050-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo H. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711500-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo GUILHERME NERY DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR MARIANA DIAS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717136-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA CELIA SANTOS OLIVEIRA PAULO SANTOS OLIVEIRA LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA DANIARA SANTOS OLIVEIRA LOPES JHONATAN SANTOS OLIVEIRA ARTHUR SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo JONAINA LOURDES QUITITE PIMENTEL JOAO BAPTISTA PIMENTEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721479-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JOAO ALVES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Terceiros interessados Processo 0711126-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CARLIEDRIO GENECIANDRO BECELI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715292-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ATILA JOSE DOMINGOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374 Terceiros interessados Processo 0714387-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. C. D. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A Polo Passivo J. L. D. O. T. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A Terceiros interessados Processo 0714709-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA ANTONIO SATURNINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Terceiros interessados Processo 0715628-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GILCELLI CARVALHO CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0712225-82.2023.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CRISTIANO BARBOSA DE QUEIROZ OLIVEIRA FABIO FERNANDES MESQUITA CQUEIROZ AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A Polo Passivo PHILLIPE OLIVEIRA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0714867-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA PEIXOTO JUNIOR - GO66202-A ALBERTINE MATEUS ARTURI DE ASSIS - GO64156 Polo Passivo MICROSOFT INFORMATICA LTDA APPLE COMPUTER BRASIL LTDA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME TIA TIKAL INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA. POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA UP CONSULTAS ANALISE DE CREDITO LTDA OMNIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA MONITORE PLUS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDAGOOGLE BRASIL INTERNET LTDA MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Terceiros interessados Processo 0705620-92.2019.8.07.0008 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESPÓLIO DE DAVID DE GOUVEA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738944-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDUARDO SOARES BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo WALTERSON MARRA - DF7659-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de julho de 2025 . Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
2. Processo 00009276420255100008
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000927-64.2025.5.10.0008 RECLAMANTE: GABRIELA FERNANDES DA SILVA RECLAMADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL VIVAR LTDA, MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA, BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51f4f56 proferida nos autos. DECISÃO (antecipação de tutela) GABRIELA FERNANDES DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA e outros, objetivando, em caráter liminar, diversas medidas cautelares, incluindo bloqueio de valores, expedição de alvarás para levantamento de FGTS e habilitação ao seguro-desemprego. A autora relata que foi contratada pela primeira reclamada em abril de 2024, para exercer função de auxiliar de farmácia. Alega que em abril de 2025 deparou-se com as instalações da empresa fechadas, sem qualquer comunicação formal, configurando rescisão indireta por descumprimento das obrigações contratuais. A reclamante fundamenta seu pedido alegando inadimplência patronal e o abrupto encerramento das atividades sem pagamento das verbas rescisórias, caracterizando falta grave que justifica a rescisão indireta do contrato. A autora postula tutela de urgência fundamentada no art. 300 do CPC, sustentando a probabilidade do direito e o perigo de dano decorrente do encerramento das atividades e da inadimplência das obrigações trabalhistas. Decido. A antecipação dos efeitos da tutela, concedendo-se imediatamente a providência jurisdicional pleiteada, visa evitar dano irreparável ou de difícil reparação. Deixa-se de aguardar a natural dilação temporal entre o pedido e a prestação jurisdicional, que é inevitável à plena garantia do direito à segurança jurídica e inerente ao Estado de Direito fulcrado no contraditório e no devido processo legal, se incompatível com a efetividade da jurisdição, mormente quando evidente a probabilidade do direito e o risco de dano reclama tutela urgente. A medida antecipatória representa um rompimento com o procedimento ordinário clássico, imantado pela concepção de se preservar a esfera jurídica privada da intervenção estatal, enquanto não for concedida a ampla oportunidade de defesa ao demandado. Contudo, em cognição sumária, pertinente no exame de tutelas de urgência, não vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela (fumus boni iuris e periculum in mora). Os pleitos liminares formulados não encontram respaldo suficiente para sua concessão nesta fase processual. Embora a reclamante alegue diversas irregularidades e o encerramento abrupto das atividades empresariais, as medidas requeridas não se mostram tecnicamente adequadas ou proporcionais às circunstâncias apresentadas. As medidas cautelares pleiteadas carecem de demonstração documental suficiente e apresentam-se genéricas, sem especificação adequada dos pressupostos fáticos e jurídicos que as justificariam. Ademais, algumas das providências solicitadas extrapolam a competência jurisdicional trabalhista ou dependem de procedimentos administrativos específicos. A configuração da rescisão indireta constitui questão de mérito que demanda instrução probatória adequada e cognição exauriente sobre as circunstâncias que envolvem as alegadas faltas patronais. A gravidade das medidas pleiteadas exige demonstração inequívoca dos pressupostos legais, o que não se verifica no caso. As alegações apresentadas não permitem, neste momento, o reconhecimento inequívoco da probabilidade do direito alegado, especialmente considerando a natureza excepcional das medidas antecipatórias requeridas. Quanto ao alegado risco de dano, embora se reconheça eventual situação de dificuldade decorrente dos fatos narrados, as medidas pleiteadas não se mostram adequadas para mitigar os supostos prejuízos. O perigo de dano não restou suficientemente demonstrado de forma a justificar as excepcionalíssimas medidas antecipatórias pleiteadas na fase inicial do processo. A intervenção judicial prematura, sem a demonstração cabal dos requisitos legais, pode afetar desproporcionalmente os interesses das partes e comprometer a segurança jurídica das relações processuais. Diante do exposto, ausentes a probabilidade inequívoca do direito reivindicado e o risco de dano irreparável que justifiquem as medidas pleiteadas, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Designo o dia 19/08/2025 às 09:10 horas, para a audiência inicial relativa ao processo n.º 0000927-64.2025.5.10.0008, entre partes identificadas no cabeçalho acima, a ser realizada presencialmente na sala de audiências desta Unidade Judiciária. Esta Vara do Trabalho não aderiu ao "Juízo 100% Digital" (§ 4º, do artigo 8º, da Resolução CNJ n.º 345/2020). Promova-se a retirada do registro próprio junto ao sistema PJe, acaso inserido pela parte autora. Intime-se a parte reclamante - GABRIELA FERNANDES DA SILVA, por seu procurador, via DEJT, para comparecimento pessoal, sob pena de arquivamento da ação (CLT, artigo 844); Notifique-se a parte reclamada - DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA e outros (4), preferencialmente por meio eletrônico (art. 246, CPC), para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (CLT, artigo 843), sob pena revelia e confissão, devendo apresentar resposta, oralmente ou mediante peça escrita, já salva no ambiente do PJe, com pelo menos uma hora de antecedência, bem como toda a prova documental que possui. Também, dá-se vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Eventual sigilo da resposta do réu e de documentos anexos será retirado em audiência. Os arquivos juntados aos autos eletrônicos devem ser legíveis, com orientação visual correta e utilizar descrição que identifique, ainda que resumidamente, os documentos neles contidos, os períodos a que se referem e, individualmente considerados, devem trazer os documentos de mesma espécie, ordenados cronologicamente, sob pena de não conhecimento ou exclusão (CSJT, Resolução n.º 185/2017, artigos 13, § 1.º, e 15). A ausência de confirmação pela reclamada, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação por outro meio (postal, mandado, edital ou pessoalmente, em caso de comparecimento na Secretaria), devendo a reclamada apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente em sua primeira manifestação, sob pena de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-A, 1º-B e 1º-C, do CPC. Intimem-se. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA FERNANDES DA SILVA
3. Processo 07112105320198070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: 01vete.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0711210-53.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: MANAH INSTITUTO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP, NAYLA CRISTIANE PRADO SEVERINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 21/05/2021 pela Decisão de ID 155059156, cumprida pela certidão ID 92428670 pelo prazo de um ano nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias ( cédula de crédito bancário ID 40689160). Após, conclusos para sentença. *documento datado e assinado digitalmente
4. Processo 07154273220258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715427-32.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RUTE FELIPE CARVALHO REQUERIDO: BANCO ITAU BBA S.A. DESPACHO A fim de possibilitar a análise da competência deste juízo, intime-se a primeira autora a comprovar que possui domicílio nesta circunscrição judiciária de Taguatinga, podendo juntar aos autos comprovantes de residência atualizados (emitidos há no máximo 02 meses) em seu nome (por exemplo, faturas de água, energia, taxa condominial, guias de recolhimento de tributos e faturas de telefonia móvel). Em caso de apresentação do comprovante de residência em nome de terceiro, deverá trazer a declaração devidamente assinada pelo(a) titular do comprovante afirmando que a parte autora reside no referido imóvel, acompanhada da cópia do documento de identificação do subscritor da declaração. Deve, ainda, a primeira autora, apresentar documento de identificação, bem como regularizar a representação processual. Sem prejuízo, determino o cadastramento no sistema do nome da segunda autora. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320 e 321, do CPC. HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
5. Processo 07410782120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741078-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LAESTON JOSE SILVA PINTO, INAJARA SOARES DO AMARAL REU: JUSCELINO BENEVIDES SANTOS DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por LAESTON JOSE SILVA PINTO e INAJARA SOARES DO AMARAL em desfavor de JUSCELINO BENEVIDES SANTOS. Compulsando o processo com acuidade, se verifica que o requerido impugnou a gratuidade de justiça deferida aos autores. A declaração de hipossuficiência acarreta presunção de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo. Não obstante, tal presunção é relativa. Havendo impugnação à gratuidade, o ônus de demonstrar que preenche os requisitos para deferimento do benefício passa à parte impugnada. Desta feita, concedo prazo de 15 dias para que a parte autora junte aos autos documentação comprobatória de sua situação de hipossuficiência. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 15:33:00. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
6. Processo 07203304720248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Edital
   22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (24/07/2025 A 1º/08/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO , Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 24 de Julho de 2025 (Quinta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 1º de agosto de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0706967-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A ISABELA TODD SILVA FREIRE - DF54338-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700525-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. L. D. F. P. R. L. D. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715959-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R. M. L. C. C. F. H. L. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA RANIELI GONCALVES DE MOURA - DF73383-A Polo Passivo R. L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A ANDRE SANTOS - DF33180-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724408-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ADALCY GONCALVES GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721017-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR - RJ123668 MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo L. M. G. R. C. C. L. M. G. B. M. G. SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722643-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCO JACO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0008451-05.2015.8.07.0006 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SERGIO LUIZ DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo GEOVANE DIVINO SALES SILVA JOAO DE DEUS VISGUEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MARCAL DE SOUZA JUNIOR - DF41751-A LUIZ SERGIO GOUVEA PEREIRA - DF9346-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717548-10.2023.8.07.0005 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA LUIZ TELVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A COSMA ANASTACIA DO NASCIMENTO - DF63542-A Polo Passivo LUIZ TELVES DA SILVA MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo COSMA ANASTACIA DO NASCIMENTO - DF63542-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704500-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Polo Passivo D. P. D. S. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados THEO GUILHERME XAVIER BEZERRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704576-62.2024.8.07.0008 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MARIA INEZ JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0043323-95.2014.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARCIO ADRIANO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701768-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A Polo Passivo S. M. M. M. S. M. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707688-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. R. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718992-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737188-79.2021.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709360-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo R. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo D. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714228-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo D. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO - DF5846300-A RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 Terceiros interessados JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701291-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Ativo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo ANGELINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713841-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711109-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JULIO ROMEU MACIEL DOS SANTOS KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718738-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JAQUELINE ALVES GARCONE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730790-87.2019.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710936-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701113-84.2021.8.07.0019 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo FORT ACO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709622-20.2024.8.07.0012 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719313-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Superendividamento (15048) Polo Ativo LILIAN CRISTINA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708251-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCO JOSE COELHO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo KLEBER AUGUSTO MONTEIRO MELO 76451674168 KLEBER AUGUSTO MONTEIRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744513-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo CONNECT INFORMACOES E TECNOLOGIA SA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA - DF59235 Polo Passivo GFC CONSORCIOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722790-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700357-40.2023.8.07.0008 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo G. D. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. S. D. S. J. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700383-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ALICE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731037-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Polo Passivo L. F. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736626-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo SOLANGE HIDALGO DIXO NEIRALDO HIDALGO DIXO MARIA DE NAZARE ALMEIDA DA SILVA NORMA GERALDI HIDALGO DIXO Advogado(s) - Polo Passivo LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723144-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THELMA ROSANE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741865-89.2020.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo FERNANDO FERREIRA ALVES FERNANDO MARCIO REBELO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A Polo Passivo GUSTAVO SOUZA GUIMARAES VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749 Terceiros interessados LUDMILA BERTTI COELHO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701047-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILLE MOURA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747880-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo IRANILDE DIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DENISE TAVARES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747447-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A Polo Passivo AGROTEC COMERCIAL 091DF EIRELI - ME PAULO CESAR RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706381-47.2019.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Extinção da Execução (9414) Liminar (9196) Polo Ativo TT EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF Advogado(s) - Polo Passivo SEBRAE DF SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A JOSE CARLOS DE BARROS - DF33903-A ALEXANDRE MACHADO - DF26279-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708407-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo L. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo L. P. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708261-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (4951) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ADENILTON MARIO DE JESUS VICENTE RODRIGUES COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCY CARLA SILVA ARAUJO - DF42610-A Polo Passivo LUIS PEDRO HORN Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719784-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA - DF63846-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo MARIA ELENITA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718757-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDERICE SOUSA E SILVA BELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0712598-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo JOSE MACHADO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0758463-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO - DF38588-A Polo Passivo L. B. M. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718844-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CARLA RENATA ALVES CARISIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718803-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo LUCIANO BELO D AVILA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719427-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Competência (8829) Polo Ativo NILMA INACIA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704104-61.2024.8.07.0008 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JAINI LIMA FAUSTINO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720136-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO LUIZ RAMOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718739-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo L. H. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A IVES GERALDO DE SOUZA - DF7476-A Polo Passivo J. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710090-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Polo Passivo F. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719721-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Polo Ativo HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117-A Polo Passivo WESLEY SILVA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717284-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318 Polo Passivo J. B. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO KALIKOWSKI VERRONE - SP231420-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708049-93.2019.8.07.0020 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo THIAGO MENEZES DE FREITAS CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715196-82.2023.8.07.0004 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. M. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233 JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A Polo Passivo I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLE STEPHANIE DE SOUSA SILVA - DF70260-A PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739969-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Constituição (4934) Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP LANCHONETE E PAPELARIA PODION LTDA ESPÓLIO DE ISMAEL LEITE XAVIER JÚNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP ENRICO MENEZES REIS - DF69045 CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP POXDION CURSOS PREPARATORIOS EIRELI GEORGE WESLEY BARBALHO GONCALVES FERNANDO CUNHA CORES Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPPPODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700032-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Padronizado (12494) Polo Ativo ELLEN MARTA FERREIRA RODRIGUES MARCELINO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0734510-91.2021.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA BENITO BORGES FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE - GO13491-A LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A Polo Passivo HF TECNOLOGIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO - DF52136-A HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A GABRIELA CARVALHO NUNES DE SANTANA - DF73285 GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA - DF73057-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716883-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Cabimento (12958) Polo Ativo WILLIAN FERREIRA BONINI Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716541-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. P. F. R. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700707-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE AMERICO MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718856-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo ANTONIO CARLOS MORENO MOURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB ANTONIO CARLOS MORENO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724150-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo SEBASTIAO JOSE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO - DF50299-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711252-54.2023.8.07.0010 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ILCO FIRMINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704753-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo TIAGO AUGUSTO CARVALHO DE AZEVEDO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. TIAGO AUGUSTO CARVALHO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705481-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão (10425) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712799-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Assembléia (10466) Polo Ativo JOAO CLAUDIO SCHONHARDT NUNES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DOS GIRASSOIS Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703304-24.2024.8.07.0011 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA - DF28787-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA - DF28787-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726840-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo FRANCISCA EUNA PORTELA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716155-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo DOMINIC LUIZ CHAER BOTELHO PAIVA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716752-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo PANDORA RUE MARTINS BARBOSA CARLA MICHELLE MARTINS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710376-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo ROSILENE F.O. DE MENDONCA EVENTOS E BUFFET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702590-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA RAYANNE BEZERRA DO NASCIMENTO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN FABIA LOPES Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704998-43.2020.8.07.0019 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo EMANUELLE SALES SEVERO Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA - DF74508-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700130-67.2025.8.07.0012 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ADRIANA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738036-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo ANTONIO MENDES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711519-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo MARLENE MARIA DA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704074-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WILSON FERREIRA BANDEIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A VICTOR HUGO TAVARES MENDONCA - GO38912-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA WILSON FERREIRA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A VICTOR HUGO TAVARES MENDONCA - GO38912-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703981-57.2024.8.07.0010 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo TEREZIANO ANTUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IZAQUIEL DA SILVA SOUZA - DF57715-A EVISAN MENDES DE JESUS - DF76327 Polo Passivo LUCIANO APARECIDO DA SILVA ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JOELSON REIS GOMES DOS SANTOS - DF66798 ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE - SP130337-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701523-64.2024.8.07.0011 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo G. P. V. L. F. D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754 ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A Polo Passivo L. F. D. R. S. G. P. V. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754 ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706592-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BARCOS PARANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701158-77.2024.8.07.0021 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Móvel (9609) Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Polo Passivo RAFEL MONTEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703005-57.2023.8.07.0019 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LARISSA FEITOSA DA PAIXAO COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDERI ALDINO DE SA TELES Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA SA TELES DA SILVA - DF72571-A POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA - DF61734-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0005535-43.1997.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PAULO CEZAR DE OLIVEIRA PROFISSIONAL LAVANDERIA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717296-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INES OLIVEIRA DE MATOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708557-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo JORGE VENEROSO NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755635-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo MAURICIO PONTES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717981-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo EDNALVA DA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724217-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo RENATA ALVES DE SOUZA WALISSON SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721988-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720330-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo MM COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715836-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo IRAIDES DE PAIVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719998-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VERONICA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732290-23.2021.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MERU VIAGENS EIRELI - EPP JOSE MAURICIO PIRES GOMES GABRIEL SEVERO PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo CONFIANCA AGENCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AMBROSIO CINTRA - MT8934-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713843-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG NEUZA INOCENTE TELES - DF3209-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714466-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo REJANE RODRIGUES SA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702223-33.2025.8.07.0002 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FABRICIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717535-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo JOAO BATISTA DIAS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710599-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo GABRIEL PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728552-27.2021.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VINICIUS BARBOSA ARAUJO CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTAS DA ALVORADA DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CLEONICE DE LOURDES BAGGIO DA SILVEIRA ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA VINICIUS BARBOSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A RENATO BAGGIO DA SILVEIRA - DF59481-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701431-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANE RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - DF51241-A Polo Passivo M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VIANA BORGES - DF50931-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747195-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Irregularidade no atendimento (11864) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo G3 ALIMENTOS LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF74102-A RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF31646-A THAINA BALBI RODRIGUES - DF69702 LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746328-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo OLAVO DE MELO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO AGIBANK S.A BANCO SAFRA S A BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO BRADESCO SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SAFRA S/ABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO C6 Consignado S.A. ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728245-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo WILSON GODINHO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705895-59.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704356-31.2024.8.07.0019 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo TEREZINHA LINO DE JESUS INACIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0012090-72.2013.8.07.0015 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo UNIMIX TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723663-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo VIRTUASSC GESTAO ESTRATEGICA PARA RESULTADOS LTDA INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A SUSETE GOMES - SP163760-A Polo Passivo INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM VIRTUASSC GESTAO ESTRATEGICA PARA RESULTADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUSETE GOMES - SP163760-A DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704891-79.2022.8.07.0002 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo R. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO FERNANDES - SP328778 Polo Passivo A. C. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733260-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716969-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo GURGEL FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754197-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703015-56.2022.8.07.0013 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto TRANSPORTE (12855) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748245-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VANDERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701735-22.2023.8.07.0011 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo MARCIO OLIVEIRA CAMINHA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo GADIR IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724521-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MARIA DAS DORES MACIEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705116-79.2025.8.07.0007 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo M. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712191-20.2021.8.07.0005 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A Polo Passivo I. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Terceiros interessados Guilherme Sousa da Silva Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716175-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo MEDIALL BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO - GO18197 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0044662-26.2013.8.07.0001 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo MIRIAN NUNES BORBA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700954-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A RAFAELA FERREIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo RAFAELA FERREIRA CASTRO CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705420-13.2023.8.07.0019 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE ORLANDO MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721783-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Tarifas (11807) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo VALERIA VASCONCELOS DE AMORIM CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DAYANE RODRIGUES PEREIRA - DF48343-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707854-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Impenhorabilidade (13189) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ALICIA BARBOZA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO BOSON GAMBOGI - DF52438-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736763-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ROBERTA SAYONARA PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715656-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo KARINE DA SILVA ALEMAR NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707359-98.2018.8.07.0020 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Polo Passivo ROSIMEIRE DIAS DE MORAES AFRANIO OTAVIO DE BARROS FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755188-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO NORMANDO FEITOSA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751284-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Prescrição (5992) Polo Ativo M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARISA RODRIGUES SETUBAL Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710633-37.2022.8.07.0018 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MONICA LARCHER DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706179-82.2020.8.07.0018 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704314-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo PRISCILA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741401-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS ROBERIO FROTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733712-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (5000) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JOSE MARIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF2542-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo JOSE MARIA DA ROCHA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF2542-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700836-91.2023.8.07.0021 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo SIMAO JOSE DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo WELLIGTON SANTOS MONTEIRO - DF63935-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706553-97.2021.8.07.0007 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA ABADIA DOS SANTOS ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo SIMONE ESTELA DE OLIVEIRA DO BRASIL MARIA ABADIA DOS SANTOS ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados DECIMA SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO DF LUIS SEBASTIAO DO BRASIL ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715285-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO NARCIZO LEITE LUCIMARCO DIVINO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704419-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo HELOYANA SILVEIRA TRAVASSOS DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702237-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo PR MAFFINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753655-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo E. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo P. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746019-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo WALTER BERNARDO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FERREIRA DA SILVA - GO16571-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0731589-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo FLAVIO MUNIZ MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0080243-94.2012.8.07.0015 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PADARIA E CONFEITARIA PAO PARIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702393-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo TALITA DE MELO SPINDULA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719975-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo LUCIMAR SOARES SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704715-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Bem de Família (13363) Polo Ativo LUCIANO DOS SANTOS BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700635-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MAURICIO RENATO MARTINHO RECHE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727597-19.2023.8.07.0003 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo JULIANA TEIXEIRA VIEIRA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. LUIZ CLAUDIO CAMILO DOS SANTOS - DF67221-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710204-49.2021.8.07.0004 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SANDRO ALBERTO PAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A Polo Passivo UNIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AUGUSTO ALVES PENA - GO41468-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737719-34.2022.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo DEBORAH MARIA PEREIRA CAVALCANTI A. C. C. M. S. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM PRISCILA SATIE BARBOSA AOYAMA - DF32644 LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CANADA DEBORAH MARIA PEREIRA CAVALCANTI A. C. C. M. S. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo LATAMAIR CANADA FABIO RIVELLI - DF45788-A CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A PRISCILA SATIE BARBOSA AOYAMA - DF32644 LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A PRISCILA SATIE BARBOSA AOYAMA - DF32644 LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A PRISCILA SATIE BARBOSA AOYAMA - DF32644 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753099-66.2023.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo 27.491.445 JOAO PAULO LOPES BRANDAO JOAO PAULO LOPES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0748176-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MIRIAN ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746507-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo SEONY BRAZ TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713867-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo CARLOS CEZAR DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE THAIS HURTADO VIEIRA - RO12807-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702963-32.2023.8.07.0011 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo C. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Polo Passivo J. S. D. E. S. D. P. A. J. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A MARIA JOSE BORGES MOREIRA - DF54064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722995-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ALLISON ROBERTO DE SOUSA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ROBERTO DA CRUZ - SP455898-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711768-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo MARCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO ANDRE VIEIRA SILVA ANTONIO DONIZETI JORGE JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741740-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486) Polo Ativo EDSON RODRIGO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE SILVEIRA ASSUNCAO - SP452696 LISA PETTINE - RS92355 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Brasília - DF, 1 de julho de 2025 . Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria
7. Processo 07080943820258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. Ressalto que não há suporte legal para a concessão ou manutenção da gratuidade de justiça a quem não preenche os requisitos fático-legais, como neste caso. A propósito,agratuidade de justiça é modalidade de isenção fiscal; é um benefício personalíssimo (intuito personae), e não pode ser extensiva a quem não tem direito demonstrado no caso concreto. A questão concreta decorre de hermenêutica do Direito Constitucional-Tributário e deve ser interpretada restritivamente. As custas judiciais são tributos, são taxas. E não se pode ampliar a faixa de isenção, que decorre de lei. Assim, o Poder Judiciário não pode conceder isenção fiscal das taxas que deve, obrigatoriamente, recolher, a quem não faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão (CTN, arts. 175-179). Nesse passo, tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. Não há nos autos documento que permita inferir despesa imprescindível da parte autora ao seu sustento ou de sua família que incompatibilize a condição para arcar com os custos normais de uma ação judicial, ausente, pois, a comprovação de insuficiência de recursos apta a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ora, a gratuidade de justiça deve ser conferida àqueles que realmente apresentem situação econômica desfavorável para acesso ao judiciário e aos custos que lhe são inerentes para movimentar o aparato judicial, sob pena de desvirtuamento do beneplácito constitucional criado, sobretudo, para possibilitar a justiça para todos dentro do viés de isonomia substancial para os litigantes. Saliento que este juízo, por falta de jurisprudência consolidada, em homenagem à Defensoria Pública, adota os mesmos parâmetros estabelecidos na Resolução de nº 140, de 24 de junho de 2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, para presumir hipossuficiente, dentre outros requisitos, quem cumulativamente aufira renda familiar mensal não superior a 05(cinco) salários mínimos (art. 1º, § 1º, inciso I). Por sua vez, a Defensoria Pública da União presumia a necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita o núcleo familiar com renda mensal de até três salários-mínimos. Esse referencial foi reduzido para R$ 2.000,00 (dois mil reais) (Resolução nº 134, de 7 de dezembro de 2016, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União - DOU, Seção 1, 2 de maio de 2017, p. 122). Assevero, por oportuno, que não se enquadram no conceito de hipossuficiente pessoas que assumem voluntariamente e de forma discricionária gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais. Registre-se que para a concessão do benefício deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pela parte recorrente e não as despesas rotineiras (empréstimos, financiamentos, luz, supermercado, gás, água, condomínio, aluguel, telefone), que são variáveis e passíveis de administração e , por isso, não têm o condão de demonstrar a necessidade do citado benefício. Por fim, importante ressaltar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas. Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, apresentando os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; cópia da carteira de trabalho, ainda que não tenha anotação; extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta; cópia da última fatura do cartão de crédito, se houver; a última declaração de imposto de renda (se houver) e outros documentos atualizados que demonstrem a necessidade do aludido benefício. Caso a parte autora seja casada ou conviva em união estável, deverá anexar também os documentos acima, referentes ao cônjuge/companheiro. Caso a parte autora possua imóveis e veículos registrados em seu nome, deverá listá-los. Por fim, caso a parte autora figure como sócia/administradora de pessoa jurídica, deverá anexar o último balancete da empresa, juntamente como os extratos que movimente e, por fim, a copia da última declaração de renda pessoa jurídica. Pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. No mais, emende-se a peça de ingresso para: - Esclarecer a ausência de inclusão do cônjuge da autora no polo ativo da demanda, uma vez que ele também consta como cedente do bem objeto da lide no contrato que a requerente pretende seja rescindido. A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos. A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento.
8. Processo 07044387320258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama - Telefone: 3103-1288/1289 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704438-73.2025.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GILMAR QUINDERE SILVA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, transcrevo trecho da Sentença de id.240784200, para intimação: "Acolho a promoção ministerial como razão de decidir e determino o arquivamento do feito, com a extinção da punibilidade (Artigo 107, VI do CP) com fundamento no art. 395, incisos II e III, do CPP. Ademais, REVOGO as medidas protetivas. Intimados os participantes, inclusive a vítima. INTIME-SE o suposto ofensor. As partes manifestaram interesse em não recorre." LILIAN FARIA DE SOUSA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Direção / Diretor de Secretaria Documento datado e assinado eletronicamente
9. Processo 50193635020258090044
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
10. Processo 54882008720238090036
    Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e JuventudeProtocolo n.: 5488200-87.2023.8.09.0036Polo Ativo: Cicero Cavalcante De Castro NetoPolo Passivo (a): Gessica Mayara Soares MaiaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Regulamentação da Convivência Familiar DECISÃO Inicialmente, determino que seja consultado no sistema do Pje, se a promovida chegou a citada na carta precatória expedida na mov. 66.Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para que designe nova data de sessão conciliatória, devendo ser expedido mandado de citação/intimação da promovida, a ser cumprida no endereço indicado na mov. 67, qual seja: Rua: Jardim Botânico, Quadra 5, Lote 8, Bairro Rio de Janeiro – CEP 73850-000. Dou à presente decisão força de mandado, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cristalina, datado e assinado eletronicamente.  Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024