Paulo Henrique De Paiva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07346118920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734611-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GARDENIA CARDOSO DA SILVA REU: SINDICATO DE EMP NO COM HOT REST BARES LANCHONETES PIZZARIAS CHUR BOITES COZINHAS IND EMP FORNEC DE REFEICOES - ECT, ORLANDO CANDIDO GOMES, HOSANAH JOSE DA COSTA DESPACHO Ciente do ofício de ID 242557120 informando o indeferimento da tutela de urgência no agravo n. 0727948-30.2025.8.07.0000. Prossiga-se com a citação dos réus, nos termos da decisão de ID 241910152. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
3. Processo 07014168420238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante disso,reconheço o cumprimento voluntário da obrigação pela executada V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA eJULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem novos honorários, ante o pagamento voluntário. Custas finais, se houver, pela parte executada, em atenção ao princípio da causalidade.
4. Processo 10023352620228110000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2205439/MT (2022/0283350-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : IVANIR MARIA GNOATTO VIANA EMBARGANTE : JOSE ANTONIO GONCALVES VIANA EMBARGANTE : MATEUS EDUARDO GONCALVES VIANA ADVOGADOS : EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - MT005222 EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT007680 ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT015836 EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT007680O EMBARGADO : BANCO CARGILL S/A ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA RITO - SP454867 RODRIGO ROCHA DE SOUZA - SP191701 WALTER BASILIO BACCO JUNIOR - SP163524 DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por IVANIR MARIA GNOATTO VIANA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e OUTROS contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial ante a incidência da Súmula n. 83 do STJ. Em suas razões, os embargantes alegam que o referido óbice sumular não é aplicável ao caso concreto, posto que, a despeito da decisão ter sido fundamentada em acórdão proferido pela Segunda Seção do STJ, existem julgados da Terceira Turma desta Corte que afirmam que a garantia fiduciária não se constitui sem o competente registro no cartório de títulos e documentos, atraindo, por consequência, a interpretação conjunta dos arts. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005 e 1.361, § 1º, do CC. Requer, portanto, seja reconsiderada a decisão embargada, afastando-se a incidência da Súmula n. 83 do STJ e, por consequência, dado provimento ao recurso especial. Impugnação apresentada às fls. 1.221-1.246. É o relatório. Decido. Considerando o nítido intento da parte embargante de obter efeito infringente, recebo os embargos de declaração como agravo interno nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC. Intime-se o embargante para, no prazo de 5 dias, complementar as razões recursais a fim de ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC. Havendo a complementação das razões recursais, abra-se vista à parte embargada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
5. Processo 10058867420234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005886-74.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PFIZER IRELAND PHARMACEUTICALS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - MG108103, THATIANE ROCHA ALVES - SP449645, PAULA TERZINI LEITE - SP483575, LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - SP259722, PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343 e BARBARA LOPES RAMACIOTI - SP435673 POLO PASSIVO:AUDITOR FISCAL CHEFE DA DIVISÃO DE DESPACHO DE IMPORTAÇÃO e outros Destinatários: LABORATORIOS PFIZER LTDA BARBARA LOPES RAMACIOTI - (OAB: SP435673) PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - (OAB: DF56343) LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - (OAB: SP259722) PAULA TERZINI LEITE - (OAB: SP483575) THATIANE ROCHA ALVES - (OAB: SP449645) WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - (OAB: MG108103) PFIZER IRELAND PHARMACEUTICALS BARBARA LOPES RAMACIOTI - (OAB: SP435673) PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - (OAB: DF56343) LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - (OAB: SP259722) PAULA TERZINI LEITE - (OAB: SP483575) THATIANE ROCHA ALVES - (OAB: SP449645) WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - (OAB: MG108103) PFIZER INC BARBARA LOPES RAMACIOTI - (OAB: SP435673) PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - (OAB: DF56343) LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - (OAB: SP259722) PAULA TERZINI LEITE - (OAB: SP483575) THATIANE ROCHA ALVES - (OAB: SP449645) WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - (OAB: MG108103) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 10058867420234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005886-74.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PFIZER IRELAND PHARMACEUTICALS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - MG108103, THATIANE ROCHA ALVES - SP449645, PAULA TERZINI LEITE - SP483575, LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - SP259722, PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343 e BARBARA LOPES RAMACIOTI - SP435673 POLO PASSIVO:AUDITOR FISCAL CHEFE DA DIVISÃO DE DESPACHO DE IMPORTAÇÃO e outros Destinatários: LABORATORIOS PFIZER LTDA BARBARA LOPES RAMACIOTI - (OAB: SP435673) PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - (OAB: DF56343) LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - (OAB: SP259722) PAULA TERZINI LEITE - (OAB: SP483575) THATIANE ROCHA ALVES - (OAB: SP449645) WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - (OAB: MG108103) PFIZER IRELAND PHARMACEUTICALS BARBARA LOPES RAMACIOTI - (OAB: SP435673) PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - (OAB: DF56343) LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - (OAB: SP259722) PAULA TERZINI LEITE - (OAB: SP483575) THATIANE ROCHA ALVES - (OAB: SP449645) WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - (OAB: MG108103) PFIZER INC BARBARA LOPES RAMACIOTI - (OAB: SP435673) PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - (OAB: DF56343) LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - (OAB: SP259722) PAULA TERZINI LEITE - (OAB: SP483575) THATIANE ROCHA ALVES - (OAB: SP449645) WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - (OAB: MG108103) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 10058867420234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005886-74.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PFIZER IRELAND PHARMACEUTICALS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - MG108103, THATIANE ROCHA ALVES - SP449645, PAULA TERZINI LEITE - SP483575, LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - SP259722, PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343 e BARBARA LOPES RAMACIOTI - SP435673 POLO PASSIVO:AUDITOR FISCAL CHEFE DA DIVISÃO DE DESPACHO DE IMPORTAÇÃO e outros Destinatários: LABORATORIOS PFIZER LTDA BARBARA LOPES RAMACIOTI - (OAB: SP435673) PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - (OAB: DF56343) LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - (OAB: SP259722) PAULA TERZINI LEITE - (OAB: SP483575) THATIANE ROCHA ALVES - (OAB: SP449645) WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - (OAB: MG108103) PFIZER IRELAND PHARMACEUTICALS BARBARA LOPES RAMACIOTI - (OAB: SP435673) PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - (OAB: DF56343) LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - (OAB: SP259722) PAULA TERZINI LEITE - (OAB: SP483575) THATIANE ROCHA ALVES - (OAB: SP449645) WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - (OAB: MG108103) PFIZER INC BARBARA LOPES RAMACIOTI - (OAB: SP435673) PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - (OAB: DF56343) LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - (OAB: SP259722) PAULA TERZINI LEITE - (OAB: SP483575) THATIANE ROCHA ALVES - (OAB: SP449645) WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - (OAB: MG108103) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 10895021520214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1089502-15.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Astellas Pharma Inc. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552, LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA YAMADA - SP336894, PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600, RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685 e PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - SP182679 e MARCOS HOKUMURA REIS - SP192158 Destinatários: GRUPO FARMABRASIL Astellas Pharma Inc. PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - (OAB: DF56343) RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - (OAB: SP287685) PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - (OAB: DF49600) LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA YAMADA - (OAB: SP336894) CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - (OAB: SP305552) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF