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Rafael David Porto

Rafael David Porto

Número da OAB: OAB/DF 056419

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP, STJ, TJDFT
Nome: RAFAEL DAVID PORTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2918343/SP (2025/0146813-2) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : MUNICIPIO DE CRUZEIRO ADVOGADO : MARCELO GUIMARÃES LAGE REGGIANI - SP408035 AGRAVADO : POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOS : ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES - PR022496 ADILSON DE CASTRO JUNIOR - SP255876 MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH - PR042226 MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU - PR056419 ANA CAROLINA AYRES CASTRO SILVEIRA - PR120909 BERNARDO MÜLLER DEBONI BORDALLO - PR126365 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 524): MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN - Município de Cruzeiro - Serviços de construção civil - Base de cálculo - Construção civil - Possibilidade de dedução, da base de cálculo do tributo, do valor integral dos materiais empregados na prestação do serviço, quando devidamente comprovados - Direito já consagrado, na legislação federal, bem como na municipal - Precedentes dos C. Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça - Repercussão geral - Sentença que concedeu a segurança, nos limites da inicial - Aditamento ao pedido incabível, a teor do art. 329 do CPC - Impetrante que traz notas fiscais, a comprovar, em princípio, o emprego do material - Possibilidade de dedução a ser viabilizado, no sistema eletrônico municipal - Direito líquido e certo demonstrado, sem prejuízo de oportuna discriminação dos materiais efetivamente utilizados, para eventual correspondente fiscalização, nos termos do Tema 247 da jurisprudência do STF encampada pelo STJ - Sentença mantida - Apelo da impetrante e recursos, oficial e voluntário da municipalidade não providos, com observações. Opostos embargos declaratórios, foram estes rejeitados, em aresto assim ementado (fl. 550): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Matéria já decidida no acórdão embargado - Ausência de omissão do julgado - Respeito ao princípio do devido processo legal e seus corolários - Declaratórios repelidos. Em seu recurso especial, às fls. 533-543, o recorrente sustenta violação ao art. 7º da Lei Complementar n. 116/2003, argumentando, para tanto, que: A aplicação do art. 7º, § 2º, da LC nº 116/2003 depende das peculiaridades da relação contratual, podendo ensejar a incidência simultânea do ISS e do ICMS ou apenas do ISS, sobre o valor total da operação. Nesses autos, estão presentes apenas as Notas Fiscais comprovando o serviço, portanto, sem maiores especificações contratuais. Ademais, no caso em análise, já foi exaustivamente pontuado que a empresa se enquadra no item 7.05 da LC 116/2003, ficando sujeita ao ISS sem a dedução dos materiais. A empresa sequer comercializa de forma apartada os materiais empregados nos serviços de concretagem, não sendo, portanto, contribuinte de ICMS. (...) Ou seja, não sendo a parte autora contribuinte do ICMS, não há que se falar em redução da base de cálculo do ISS. Não se trata, como visto, de fornecimento de mercadoria pela construtora, mas de simples prestação de serviço, o que afasta a aplicação do artigo mencionado. Portanto não cabe abatimento da base de cálculo pelo fato de o fornecedor (construtora) não ser contribuinte do ICMS. (fls. 538-540) O Tribunal de origem, no entanto, inadmitiu o recurso especial, conforme trecho in verbis (fl. 589): O recurso não merece trânsito. Isso porque, além de fundamento infraconstitucional, a decisão recorrida contém fundamento constitucional suficiente para mantê-la e o recorrente não manifestou recurso extraordinário. Incidente, portanto, a Súmula 126 do Col. Superior Tribunal de Justiça, cujo teor se transcreve: “É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário”. Em seu agravo, às fls. 593-599, o agravante se limita a afirmar que "não há óbice ao conhecimento do recurso especial, uma vez que a decisão recorrida por tal recurso não se assenta em fundamentos constitucionais" (fl. 598). É o relatório. Decido. O recurso não comporta conhecimento. De início, verifica-se que não foi impugnada a integralidade da fundamentação da decisão agravada, porquanto o agravante não infirmou especificamente o fundamento utilizado para a inadmissão do seu recurso especial. Em verdade, a decisão monocrática que negou a subida do apelo raro, ora agravada, assentou-se no fundamento da incidência do enunciado 126 da Súmula do STJ, tendo em vista que, "além de fundamento infraconstitucional, a decisão recorrida contém fundamento constitucional suficiente para mantê-la e o recorrente não manifestou recurso extraordinário" (fl. 589). Entretanto, em sede de agravo em recurso especial o recorrente deixou de infirmar especificamente e a contento, o referido fundamento da decisão de inadmissibilidade, o qual, à míngua de fundamentação pormenorizada, detalhada e específica, permanece hígido, produzindo todos os efeitos no mundo jurídico. Assim, ao deixar de infirmar o fundamento do juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem, o agravante fere o princípio da dialeticidade e atrai a incidência da previsão contida nos artigos 932, inciso III, do Código de Processo Civil, e 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ, no sentido de que não se conhece de agravo em recurso especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Também incide à espécie, a exegese do enunciado 182 da Súmula do STJ, que reza: "é inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada". Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 4. A falta de efetivo combate de quaisquer dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do respectivo agravo, consoante preceituam os arts. 253, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e 932, III, do Código de Processo Civil e a Súmula 182 do STJ. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.419.582/SP, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 14/3/2024) Ante o exposto, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702592-97.2025.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZSUZSANNA MARIA KOLONITS, GYORGY ANTAL KOLONITS REQUERIDO: ERZSEBET ROZALIA KOLONITS, ERZSEBET MARIA KOLONITS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, em face da petição de ID 241355288, cancelei a audiência. Remeto os autos ao Ministério Público em caráter urgente. Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    21. Por todo o exposto, nada havendo a declarar, rejeito os embargos opostos, persistindo como prolatada a sentença de id Num. 231296532 - Pág. 1; outrossim, condeno ambos os embargantes a pagar multa, reciprocamente, que arbitro em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, multa esta não coberta por eventual gratuidade de justiça, conforme expressamente determina o § 4º do art. 98 do CPC. 22. Preclusa esta decisão, proceda conforme determinado em sentença. 23. Intime-se e cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente.
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702592-97.2025.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZSUZSANNA MARIA KOLONITS, GYORGY ANTAL KOLONITS REQUERIDO: ERZSEBET ROZALIA KOLONITS, ERZSEBET MARIA KOLONITS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em razão de necessidade de ajuste na pauta REDESIGNO Audiência de Interrogatório (Presencial) para o dia 02/07/2025 16:45, a ser realizada por este Juízo presencialmente, na sala de audiências da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (Fórum Desembargador Hugo Auler). Faculta-se a participação dos advogados, membros do Ministério Público e da Curadoria Especial à audiência designada em ambiente virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário redesignados. Quanto aos demais participantes (requerentes e requeridos), permanece a necessidade de comparecimento presencial, especialmente da interditanda. Os participantes que estiverem com sintomas de COVID-19 ou impossibilitados de comparecer presencialmente deverão participar do ato obrigatoriamente pelo aplicativo "Microsoft Teams", pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/a7hLRd QR CODE: Nesse caso, é necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo "Microsoft Teams" e acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG, OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato com este Juízo. Ressalto que esta serventia somente entrará em contato caso tenha algum problema técnico no dia ou próximo à data da audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones fixos do Juízo (61 3103-2070 ou 2071) ou por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE - VCFAMOSNUB. Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0242862-18.2008.8.26.0100 (100.08.242862-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Interclínicas Planos de Saúde S/A (massa Falida) - Hélcio Gaspar - Marco Aurélio de Campos - - Luiz Antonio Rivetti - - Luiz Cesar Ambrogi Gonçalves - - Reinaldo Fernandes Campos - Laspro Consultores Ltda - Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 16616/16618 e expedir o Ofício ao Banco do Brasil para pagamento das credoras IARA RABELLO DE PINHO e LEA MARIA CARDOSO SOARES, nos termos da sua petição de fls. 16646, é necessário que informe nos autos se sobre os valores a serem pagos deve incidir alguma correção (remuneração da conta judicial) e, em caso positivo, a partir de que data deve ser calculada a correção. É necessário também que informe o CPF das referidas credoras, pois essa informação deve constar no Ofício, para evitar devolução por parte da instituição financeira. - ADV: HERMINIO CAPELLI (OAB 58006/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO (OAB 62563/SP), MAURICIO VILLAÇA LEITE DE BARROS (OAB 61398/SP), JOAO BELLEMO (OAB 60604/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), HERMINIO CAPELLI (OAB 58006/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP), PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP), PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP), MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), PERCIVAL MAYORGA (OAB 69851/SP), DEMIR TRIUNFO MOREIRA (OAB 73252/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 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  6. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702592-97.2025.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZSUZSANNA MARIA KOLONITS, GYORGY ANTAL KOLONITS REQUERIDO: ERZSEBET ROZALIA KOLONITS, ERZSEBET MARIA KOLONITS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, em complemento à certidão de ID 240598604, faculta-se a participação dos advogados, membros do Ministério Público e da Curadoria Especial à audiência designada em ambiente virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados (02/07/2025 às 16:00). Quanto aos demais participantes (requerentes e requeridos), permanece a necessidade de comparecimento presencial, especialmente da interditanda, nos termos de ID 240598604. A participação de advogados, membros do Ministério Público e da Curadoria Especial pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, poderá ser feita pelo link e/ou QR CODE: https://atalho.tjdft.jus.br/Q2lcgc É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702592-97.2025.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZSUZSANNA MARIA KOLONITS, GYORGY ANTAL KOLONITS REQUERIDO: ERZSEBET ROZALIA KOLONITS, ERZSEBET MARIA KOLONITS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo ao PJE a ata da audiência realizada. Faço aguardar a realização da audiência remarcada nesta assentada. Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702592-97.2025.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZSUZSANNA MARIA KOLONITS, GYORGY ANTAL KOLONITS REQUERIDO: ERZSEBET ROZALIA KOLONITS, ERZSEBET MARIA KOLONITS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Interrogatório (Presencial) para o dia 02/07/2025 16:00, a ser realizada por este Juízo presencialmente, na sala de audiências da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (Fórum Desembargador Hugo Auler). Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes do dia e hora da audiência ora designada, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do NCPC, repassando todas as informações aqui constantes. Os participantes que estiverem com sintomas de COVID-19 ou impossibilitados de comparecer presencialmente deverão participar do ato obrigatoriamente pelo aplicativo "Microsoft Teams", pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/a7hLRd QR CODE: Nesse caso, é necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo "Microsoft Teams" e acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG, OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato com este Juízo. Ressalto que esta serventia somente entrará em contato caso tenha algum problema técnico no dia ou próximo à data da audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones fixos do Juízo (61 3103-2070 ou 2071) ou por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE - VCFAMOSNUB. Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702592-97.2025.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZSUZSANNA MARIA KOLONITS, GYORGY ANTAL KOLONITS REQUERIDO: ERZSEBET ROZALIA KOLONITS, ERZSEBET MARIA KOLONITS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Interrogatório (Presencial) para o dia 25/06/2025 16:30, a ser realizada por este Juízo presencialmente, na sala de audiências da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (Fórum Desembargador Hugo Auler). Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes, do dia e hora da audiência ora designada, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do NCPC, repassando todas as informações aqui constantes. Os participantes que estiverem com sintomas de COVID-19 ou impossibilitados de comparecer presencialmente deverão participar do ato obrigatoriamente pelo aplicativo "Microsoft Teams", pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/a7hLRd QR CODE: Nesse caso, é necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo "Microsoft Teams" e acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG, OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato com este Juízo. Ressalto que esta serventia somente entrará em contato caso tenha algum problema técnico no dia ou próximo à data da audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones fixos do Juízo (61 3103-2070 ou 2071) ou por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE - VCFAMOSNUB. Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702592-97.2025.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZSUZSANNA MARIA KOLONITS, GYORGY ANTAL KOLONITS REQUERIDO: ERZSEBET ROZALIA KOLONITS, ERZSEBET MARIA KOLONITS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo ao PJE a ata da audiência realizada. Faço aguardar a audiência. Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
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