Icaro Morais De Souza Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 07040920920228070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704092-09.2022.8.07.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO: DJALMA LEITE GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A determinação de ID 237763793 já está preclusa, logo, deve o credor atentar-se ao comando do juízo e apresentar a respectiva planilha com a exclusão das multas posteriores à intimação para pagamento, sob pena de não prosseguimento do feito. Venha, ainda, pelo credor, matrícula atualizada do bem adjudicado, para decisão acerca da dúvida suscitada pelo cartório sobre o alcance da medida (ID 220987498). Prazo: 15 (quinze) dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
3. Processo 07040878420228070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704087-84.2022.8.07.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO: EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que o devedor apresenta nova insurgência quanto aos cálculos elaborados pelo credor. Em síntese, com a presente demanda, busca-se o pagamento de débitos condominiais. A demanda foi ajuizada pelo credor em 2022 e, após a citação, o devedor apresentou Embargos à Execução. Após regular tramitação, até o Eg. TJDFT, o acórdão prolatado, que transitou em julgado, determinou que: "Dessa forma, dou parcial provimento ao apelo para acolher em parte os embargos à execução e declarar nulas as penalidades aplicadas com fundamento em condutas antissociais, previstas nas atas das assembleias de 24/3/18, 14/11/20, 25/9/21 e 9/4/22. Condeno o apelado ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em dez por cento (10%) do valor atualizado das penalidades declaradas nulas, consoante o art. 85, § 2º, do CPC." A execução, após essa decisão, retornou ao seu trâmite regular, todavia, as partes não acordam em relação ao débito efetivamente devido. Nesse ponto, o credor indica que deixou de incluir as multas na planilha, enquanto o devedor afirma que ainda estão sendo exigidas. Para por fim à controvérsia, as partes precisam ser específicas em seus apontamentos, pois, a despeito das diversas manifestações, todas foram genéricas, o que apenas implica em tumulto processual. Em razão disso, diante das considerações relatadas, intimo o devedor para que, utilizando-se da planilha de ID 238695082 (última atualização), indique quais as multas indevidas teriam sido incluídas pelo credor, em descumprimento ao acórdão, sob pena de não acolhimento do pedido. Ressalto, desde logo, que a atualização do débito propriamente dita não será objeto de discussão, pois referida questão já está preclusa. O único ponto controvertido é se houve, ou não, a inclusão das multas, que, segundo o acórdão acima, não devem compor o débito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, vista ao credor. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
4. Processo 07040851720228070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704085-17.2022.8.07.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: SONIA GUIMARAES DA SILVA DAMASCENO REPRESENTANTE LEGAL: ADIRSON RAIMUNDO DAMASCENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise ao processo de inventário n.º 0716453-54.2023.8.07.0001, foi constatado que houve a nomeação de nova inventariante, Sra. Valéria Regina. Logo, deverá a parte executada regularizar a sua representação. Ato contínuo, ainda para análise do pedido de ID 239336643, intime-se a parte exequente para apresentar a matrícula individualizada do imóvel objeto desta execução (sala 108). Prazo comum de 15 (quinze) dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
5. Processo 07010329120238070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701032-91.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LUCAS SILVA EXECUTADO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES CERTIDÃO Conforme decisão de ID239285952, fica a parte executada intimada para, no prazo de cinco dias, promova o pagamento do débito remanescente indicado pela parte exequente, sob pena de prosseguimento do feito. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 52663015520228090164
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 52663015520228090164
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 52663015520228090164
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)