Magda Cristina Silva De Lemos

Processos do Advogado

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2. Processo 07047680520238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: 5vfamilia.brasilia@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.. EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO DE BEM IMÓVEL Processo nº: 0704768.05.2023.8.07.0016 Exequente: M. E. C. A. Advogado: Anna Patricia Cavalcanti Garrote Executado: V.V.D.S. Advogado: Magda Cristina Silva de Lemos Roselia Franco Soares O Excelentíssimo Sr. Dr. WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial M. T. G., CPF: 577.982.739-72, regularmente inscrita na JUCIS-DF sob o nº 063/2013, através do portal eletrônico (site) www.moacira.lel.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília) 1º Pregão: 25/08/2025, às 14h30min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a R$ 950.000,00. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2º Pregão: 28/08/2025, às 14h30min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores R$ 475.000,00. O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão. Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote 09, QSA-23, em Taguatinga/DF, com 300 m², com os limites e confrontações descritos na matrícula nº 48.010 junto ao 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal. Conforme laudo de avaliação, o lote possui: (a) edificação com uma sala grande, piso de cerâmica antiga, na parte inferior há um quarto e banheiro, uma cozinha com piso de cerâmica, uma pequena dispensa e escada de madeira; na parte superior há 03 suítes; (b) edificação nos fundos, pregada com o muro, com 04 (quatro) pequenos quartos com banheiro e pequena cozinha conjugada. AVALIAÇÃO DO BEM: O bem imóvel foi avaliado por R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), conforme laudo de avaliação (ID 228168389), homologado em 11/06/2025 (ID 239194294). FIEL DEPOSITÁRIO: V. V. D. S., CPF: 067.355.251-91. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo130 § único do Código Tributário Nacional – CNT). Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): Penhora registrada em 14/03/2025 (R.7/48010), determinada nos autos em que é expedido o presente edital. Consta, ainda, que foi determinado a penhora no processo nº 0756722-27.2022.8.07.0016, ainda não averbada na matrícula do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 34.790,14 (trinta e quatro mil setecentos e noventa reais quatorze centavos), atualizada até o dia 15/05/2025. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 22.075,08 atualizado até 05/2025, (ID 239815433). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances, inclusive o exequente (CPC, art. 892, § 1º) e eventual licitante com direito de preferência (CPC, art. 892, § 2º), deverão se cadastrar previamente no site da leiloeira M. T. G., aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o e-mail contato@moacira.lel.br, cópias dos seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Cível). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guias de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, emitidas pela leiloeira. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@moacira.lel.br. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após o início da alienação, a leiloeira fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar a leiloeira pelos telefones (61) 3041-9533 e (61) 99232-8207, e e-mail: contato@moacira.lel.br. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º do Código de Processo Civil, em site especializado da leiloeira (www.moacira.lel.br) e por todos os meios de comunicação por ela escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume. Brasília/DF, 23 de julho de 2025. WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
3. Processo 07047680520238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0704768-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: M. E. C. A. REPRESENTANTE LEGAL: R. M. D. S. C. EXECUTADO: V. V. D. S. CERTIDÃO de INTIMAÇÂO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intimo as partes para ciência da designação das datas para realização de Leilão Eletrônico conforme edital de ID 243801175, ficando as partes intimadas das datas e condições constantes do edital do leilão de ID243801175. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial M. T. G., CPF: 577.982.739-72, regularmente inscrita na JUCIS-DF sob o nº 063/2013, através do portal eletrônico (site) www.moacira.lel.br. 1º Pregão: 25/08/2025, às 14h30min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a R$ 950.000,00. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2º Pregão: 28/08/2025, às 14h30min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores R$ 475.000,00. O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão. Certifico que encaminhei o edital de ID 243801175 para publicação no DJEN. Brasília/DF, 24 de julho de 2025 17:48:09 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
4. Processo 10762483320254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076248-33.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA PAULA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399 e ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DA SILVA ROSELIA FRANCO SOARES - (OAB: DF53372) MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - (OAB: DF57399) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
5. Processo 07010425920238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando o documento juntado pela defesa do réu, id. (...), verifico que não restou comprovado que a designação da audiência naquele juízo se deu previamente a este (...) razão pela qual indefiro o pedido da defesa. (...) a Secretaria deste juízo e a 5ª Vara do Trabalho de Santos - SP, por meio do instituto da cooperação jurisdicional, atuaram diligentemente para que a audiência naquele juízo fosse redesignada, conforme id. (...), não restando, assim, prejuízos à defesa. (...) quanto à intimação da testemunha J.O. (...) consta que o mandado foi cumprido em 22/07/2025. Importa destacar que, ao contrário do alegado pelo patrono do réu (...), a acusada A.T.M.M. constituiu defesa nos autos e foi considerada citada (...) Portanto, não constam vícios a serem sanados no presente feito. Intimem-se e aguarde-se a audiência. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2025 LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
6. Processo 10762483320254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076248-33.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA PAULA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399 e ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DA SILVA ROSELIA FRANCO SOARES - (OAB: DF53372) MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - (OAB: DF57399) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
7. Processo 03008892820198240079
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300889-28.2019.8.24.0079/SC AUTOR : RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS CARBONI (OAB SC033505) RÉU : BTR BRASILIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO(A) : MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS (OAB DF057399) ADVOGADO(A) : ROSELIA FRANCO SOARES (OAB DF053372) RÉU : ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) SENTENÇA 1.1. Ante o exposto, não conheço os aclaratórios, porque intempestivos. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.
8. Processo 57217254020248090069
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)