Caio Fernando Rodrigues De Abreu Galdino

Processos do Advogado

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2. Processo 07003705020258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700370-50.2025.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 15/05/2025. Intime-se a parte credora para que requeira, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
3. Processo 07208543120258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0720854-31.2025.8.07.0000 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARCELA BARROS BOMFIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO NÃO ADMISSÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO AINDA NÃO INTERPOSTA Trata-se de pedido de efeito suspensivo a apelação contra sentença que, em mandado de segurança, revogou a liminar que autorizou a impetrante a tomar posse no cargo de Médico – Especialidade Cirurgia Geral e denegou a segurança (processo nº 0703021-43.2025.8.07.0018). Ocorre que, de acordo com o disposto no art. 1.012, § 3º, inciso I, do CPC: “Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. § 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença. § 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação. § 4º Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.” E ainda não há notícia da interposição de apelação contra a referida sentença, publicada em 21/05/2025. Ante o exposto, não admito o pedido de efeito suspensivo. P. I. Após, arquivem-se. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
4. Processo 07193603120258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719360-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: RK FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Devidamente citada (Id 234462586), a requerida quedou-se inerte quanto à apresentação de contestação, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia, com a aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 344 do CPC. 2. Cuida-se da hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso II do CPC. 3. Diante do manifesto interesse da requerida em resolver a lide de forma consensual, intimo a parte para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual proposta de acordo. 3.1. Havendo proposta, intime-se o autor para manifestação no mesmo prazo. 4. Em caso de inércia da requerida ou não havendo resolução consensual da demanda, anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2
5. Processo 07005558620238070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700555-86.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA, ESTANCIA EMPREENDIMENTO MEDICAMENTAL LTDA DESPACHO Intime-se o exequente para informar se dá por quitado o débito, sob pena de aquiescência. Prazo de 05 dias. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
6. Processo 07093294920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709329-49.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: EDEFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça. De ordem, manifeste-se a parte autora indicando novo endereço a ser diligenciado ou em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2025 18:10:05. ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
7. Processo 10446454920194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 1044645-49.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044645-49.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: A. C. D. B., E. L., M. A. S. D. R., M. M. F. L., A. R. D. F. F., M. L. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SHAIANE TASSI MOUSQUER - RS64895-A, PEDRO ZANELLA CAUS - RS111901-A, LILIAN CHRISTINE REOLON - RS56004-A, BRENO ZANOTELLI DE LIMA - ES21284-A, SALO DE CARVALHO - RS34749-A, CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621-A Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FAVERO - PR80619-A, ANTONIA LELIA NEVES SANCHES - PR85840-A, PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO - PR52466-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA - BA17449-A, RODRIGO ANDRADE REIS - BA53160-A, HELIO PEIXOTO JUNIOR - SP374677-A, CAMILA RIBEIRO HERNANDES - BA39533-A, PAULA RITZMANN TORRES - SP433561-S, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO - SP246707-A, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO - SP124445-A, CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO - BA60180-A, LOURIVAL CASTRO VIEIRA NETO - BA18399-A Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FAVERO - PR80619-A, ANTONIA LELIA NEVES SANCHES - PR85840-A, CLAUDIO BIDINO DE SOUZA - RJ145100-A, PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO - PR52466-A, PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ66655-A, MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A, PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A, BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A, JAMILLE SIQUEIRA BRITO - DF54107-A Advogados do(a) APELADO: SHAIANE TASSI MOUSQUER - RS64895-A, PEDRO ZANELLA CAUS - RS111901-A, LILIAN CHRISTINE REOLON - RS56004-A, BRENO ZANOTELLI DE LIMA - ES21284-A, SALO DE CARVALHO - RS34749-A, CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIA LELIA NEVES SANCHES - PR85840-A, GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FAVERO - PR80619-A, PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO - PR52466-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 21 de maio de 2025. Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente)
8. Processo 07128344820258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712834-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: UNICOM MARISTA PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA EMBARGADO: CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da decisão de id 229111371, faço os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente