Hander Ricardo Melo De Nazare

Processos do Advogado

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2. Processo 07199417420248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0719941-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEOVANI DELFINO LUCAS REU: CACILDO DA SILVA AGUIAR, DILSON FERREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou contestação no id. 236850049 e a parte autora réplica no id. 239852579. Procedo a intimação das partes para informar se desejam produzir provas, prazo de 15 dias úteis, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC). Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica. Caso não haja provas a produzir, façam-se os autos conclusos para decisão. ERICA DIAS DE OLIVEIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07164536520258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Desnecessária a intervenção do Ministério Público. Concedo os benefícios da assistência judiciária. Emende-se a petição inicial para: 1) anexar certidão de matrícula do imóvel expedida há menos de 30 dias; 2) anexar documentos que comprovem a suposta convivência em regime de união estável, tais como: declaração de Imposto de Renda, INSS ou plano de saúde, em que uma das partes figure como dependente da outra; prova da mesma residência e domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, em que conste um parte como dependente da outra; apólice de seguro em que conste uma parte como segurada e a outra como beneficiária; ficha de tratamento em instituição de assistência médica, em que conste uma parte como responsável e a outra como usuária; escritura de compra de imóvel em conjunto pelas partes, em período anterior ao casamento. Os documentos deverão ser anexados no formato PDF, de forma que facilite a visualização dos autos por este Juízo e viabilize prestação jurisdicional mais célere. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. ADVIRTO, desde já, que se abstenha de anexar documentos que já constam nos autos.
4. Processo 07270040220248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0727004-02.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAYANNE OLIVEIRA DE FRANCA EXECUTADO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CERTIDÃO Certifico que, no dia 03/07/2025, transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito. Conforme determinado na decisão anterior,intime-se a parte exequente para apresentar cálculo de atualização do débito principal, com acréscimo da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença. Vindo aos autos o cálculo, retifique-se o valor da causa e proceda-se nos termos delineados na decisão de id. 238548406. Águas Claras, 5 de julho de 2025. Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
5. Processo 00002063620165100103
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000206-36.2016.5.10.0103 RECLAMANTE: MARIA DO BOM PARTO SOARES DE LEMOS, ELIANE FERNANDES BEZERRA RECLAMADO: ARMAZEM DO PETISCO LTDA, RAYADSON BATISTA, ANTONIO DA SILVA BRANDAO, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO, DF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b009f8 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JULIANA CLARO DE SOUZA COSTA, no dia 03 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Considerando que a exequente não indicou fundamento para a manutenção do sigilo atribuído à  sua última intervenção, determino a baixa. Providencie a secretaria.  Requereu o exequente a  realização de  consulta CENSEC em desfavor da  executada. A CENSEC é uma ferramenta de consulta à base de dados da COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL, destinada à obtenção de atos cartorários. Considerando que as informações eventualmente obtidas podem ser úteis solução da presente execução, defiro o requerimento. Sendo localizados atos cartorários em nome do(s) executado(s), fica desde já determinada a expedição de ofício aos cartórios identificados, solicitando cópia dos respectivos documentos. Cumpra-se. Infrutífera a pesquisa, intime-se o exequente para informar o endereço da SUSEP, para que seja encaminhado o ofício requerido. Cumpra-se.   BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO - ARMAZEM DO PETISCO LTDA
6. Processo 00002063620165100103
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000206-36.2016.5.10.0103 RECLAMANTE: MARIA DO BOM PARTO SOARES DE LEMOS, ELIANE FERNANDES BEZERRA RECLAMADO: ARMAZEM DO PETISCO LTDA, RAYADSON BATISTA, ANTONIO DA SILVA BRANDAO, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO, DF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b009f8 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JULIANA CLARO DE SOUZA COSTA, no dia 03 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Considerando que a exequente não indicou fundamento para a manutenção do sigilo atribuído à  sua última intervenção, determino a baixa. Providencie a secretaria.  Requereu o exequente a  realização de  consulta CENSEC em desfavor da  executada. A CENSEC é uma ferramenta de consulta à base de dados da COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL, destinada à obtenção de atos cartorários. Considerando que as informações eventualmente obtidas podem ser úteis solução da presente execução, defiro o requerimento. Sendo localizados atos cartorários em nome do(s) executado(s), fica desde já determinada a expedição de ofício aos cartórios identificados, solicitando cópia dos respectivos documentos. Cumpra-se. Infrutífera a pesquisa, intime-se o exequente para informar o endereço da SUSEP, para que seja encaminhado o ofício requerido. Cumpra-se.   BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO BOM PARTO SOARES DE LEMOS - ELIANE FERNANDES BEZERRA
7. Processo 00004646420215100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000464-64.2021.5.10.0105 RECLAMANTE: JOSENILTON GUERREIRO DE OLIVEIRA RECLAMADO: TIAGO CANDIDO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 550b1d1 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 02/07/2025. DESPACHO Vistos.     Em que pesem as alegações do exequente, todos as diligências requeridas já foram efetuadas, e recentemente, como podemos observar nos Ids 2aacd10, 4c86369 e 690aa16.  Esclareço, pela derradeira vez,  que o pleito de reiteração de diligências já realizadas com resultado negativo ou daquelas já indeferidas pelo Juízo implicarão no sobrestamento dos autos, independentemente de nova intimação. Sobrestem-se os autos. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSENILTON GUERREIRO DE OLIVEIRA
8. Processo 00011098220235100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001109-82.2023.5.10.0020 RECLAMANTE: JEFFERSON MATHEUS AMORIM BARRETO RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO DESTINATÁRIO:  JEFFERSON MATHEUS AMORIM BARRETO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Porquanto garantida a execução, ficam intimadas as partes para, caso queiram, manifestarem-se na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias.  BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. SUELAINE TEODORO DA SILVA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON MATHEUS AMORIM BARRETO