Marcondes Alves Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00009048320185100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000904-83.2018.5.10.0002 RECLAMANTE: DANIEL NACIONAL DO PATROCINIO RECLAMADO: LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8979b19 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  THAIS DE MEDEIROS ARAUJO,  no dia 29/07/2025. DESPACHO  Vistos. O acórdão manteve a decisão de redirecionamento da execução. Intime-se a executada CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP para apresentação dos cálculos atualizados. Prazo 10 (dez) dias. Após, intime-se o exequente para os fins do art. 884 da CLT, bem como para fornecer seus dados bancários para fins de expedição da RP. Prazo de 5 dias. Ato contínuo, venham os autos conclusos para expedição de ofício precatório e/ou RPV. Publique-se. BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
3. Processo 00001365920205100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000136-59.2020.5.10.0012 RECLAMANTE: JOAO FRANCISCO DE SOUSA RECLAMADO: DISTHAC REFORMAS E MANUTENCAO LTDA - ME, ELCIO FRANCISCO ROCHA, WELTON FRANCISCO ROCHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a61d83e proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor LIVIA BATISTA DA COSTA SOUZA, no dia 28/07/2025.  DESPACHO Vistos. Em petição de ID 6ef712a, o exequente requer a realização das pesquisas RENAJUD (inclusão de restrição de transferência dos veículos de placas JEH-7253 e RMR0E04), SISBAJUD e expedição de mandado de penhora de veículos. Em relação à pesquisa SISBAJUD, diante do decurso do prazo da realização da última pesquisa, defiro, na modalidade teimosinha. Caso a pesquisa acima reste infrutífera, realizem-se as demais medidas supracitadas. Intime-se o exequente para ciência. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 28 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FRANCISCO DE SOUSA
4. Processo 00006496320255100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000649-63.2025.5.10.0105 RECLAMANTE: CAMILE VITORIA GOMES SOARES RECLAMADO: CS CLUB JK CALCADOS LTDA, PESSOTTI COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CS PATIO BRASIL CALCADOS LTDA, EHF E RE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 542e90b proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  MARIANA CAETANO DE SOUZA,  no dia 24/07/2025. DESPACHO Vistos.     Ante manifestação da reclamada sob ID 1dc3a3c, intime-se a reclamante para ciência e manifestação, prazo 05 dias. BRASILIA/DF, 25 de julho de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMILE VITORIA GOMES SOARES
5. Processo 00015380620225090669
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ AP 0001538-06.2022.5.09.0669 AGRAVANTE: ALUMIFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA AGRAVADO: CARLA DALLA TORRE RODRIGUES NEVES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e49ebef proferida nos autos. SOBRESTAMENTO Considerando que no recurso de revista contém discussão sobre a matéria concernente ao Tema 1.232 de Repercussão Geral ("Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento"), que encontra-se no Supremo Tribunal Federal para apreciação (RE 1387795) e, havendo decisão para que se suspenda a tramitação de todos os processos interpostos em casos idênticos ao afetado, determina-se o sobrestamento do feito. Intimem-se as partes. CURITIBA/PR, 25 de julho de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KLEBER BETTEGA - MAILON GARCIA REGAZZO - CARLA DALLA TORRE RODRIGUES NEVES
6. Processo 00015380620225090669
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ AP 0001538-06.2022.5.09.0669 AGRAVANTE: ALUMIFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA AGRAVADO: CARLA DALLA TORRE RODRIGUES NEVES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e49ebef proferida nos autos. SOBRESTAMENTO Considerando que no recurso de revista contém discussão sobre a matéria concernente ao Tema 1.232 de Repercussão Geral ("Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento"), que encontra-se no Supremo Tribunal Federal para apreciação (RE 1387795) e, havendo decisão para que se suspenda a tramitação de todos os processos interpostos em casos idênticos ao afetado, determina-se o sobrestamento do feito. Intimem-se as partes. CURITIBA/PR, 25 de julho de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALUMIFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA
7. Processo 00014883420245100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0001488-34.2024.5.10.0005 RECLAMANTE: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, F.8 VAREJOS E CONFECCOES LTDA, AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA, LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, BIG CEILANDIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, LAFAETI CEILANDIA COMERCIO CONFECCOES E VAREJOS LTDA, SILVA STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA, JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA, BIG TRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, JP COMERCIO CONFECCOES LTDA, BIG PARANOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, PASSO APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA - ME CEJUSC-JT-BRASILIA - EDITAL A Juíza Coordenadora do CEJUSC-JT-BRASILIA, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADA a parte reclamada BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA do processo 0001488-34.2024.5.10.0005, ajuizado por FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, CPF: 911.830.811-20, e a comparecer no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, situado no SEPN 513 Bloco B, Lotes 2/3, 4.º andar - FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, ASA NORTE – CEP 70760-522, no dia 15/08/2025 08:04 para participar da AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL, apresentar DEFESA e DOCUMENTOS. As partes deverão estar presentes na audiência, independentemente do comparecimento de advogado(a) (art. 843 da CLT). O não-comparecimento do(a) reclamante à audiência importa o arquivamento da ação, e o não-comparecimento do(a) reclamado(a) importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Em cumprimento ao art. 22, § 1º, da Resolução 185/2017 do CSJT, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, com a utilização de equipamento próprio ou disponibilizado no Foro Trabalhista em sistema de autoatendimento, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT.  Os documentos que acompanham a contestação ou a reconvenção deverão observar os arts. 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho o(a) reclamado(a) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do TST. Havendo controvérsia sobre a regularidade dos depósitos do FGTS, o(a) reclamado(a) deverá juntar os extratos analíticos da conta vinculada do(a) reclamante, consoante dispõe a Súmula 461 do TST.  Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o(a) reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição no INSS) e o(a) reclamado(a), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o ato constitutivo ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando o(a) reclamado(a) for pessoa física devera apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento deste mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar força policial, bem como proceder às diligências necessárias em qualquer dia ou hora (art. 770, § único, da CLT; art. 212, §§1º e 2º, do atual CPC). Para acessar o processo, digite no navegador Mozilla Firefox o número do processo no endereço https://pje.trt10.jus.br/consultaprocessual/ A petição inicial e documentos também poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072112361748500000047863749 Despacho Despacho 25070813133160900000047625296 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25062219485184300000047301775 Intimação Intimação 25061712003105600000047231762 Despacho Despacho 25061115151132600000047129202 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061019521349600000047112237 ar_1256164 Aviso de Recebimento (AR) 25060916025509100000047075887 Notificação ID 9bb9332 Positivo "Entregue" - BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Certidão 25060916025068800000047075879 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060320225020400000046978717 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25053012252849000000046905359 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25053012295514000000046905515 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25053012231884900000046905289 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052915575982400000046885071 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052906471363000000046869156 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052906441444700000046869153 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052906423819900000046869152 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052906535916000000046869160 BIG PARANOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Edital 25052112581300700000046715675 PASSO APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA - ME Mandado 25052112581316700000046715676 JP COMERCIO CONFECCOES LTDA Mandado 25052112581286600000046715674 BIG TRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Edital 25052112581273600000046715673 JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA Mandado 25052112581260200000046715672 JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA Edital 25052112581247300000046715671 SILVA STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA Mandado 25052112581233100000046715670 LAFAETI CEILANDIA COMERCIO CONFECCOES E VAREJOS LTDA Mandado 25052112581219400000046715669 BIG CEILANDIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Mandado 25052112581205900000046715668 LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Mandado 25052112581193400000046715667 AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA Mandado 25052112581180800000046715666 F.8 VAREJOS E CONFECCOES LTDA Notificação 25052112581166400000046715665 BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Notificação 25052112581154200000046715664 Intimação Intimação 25051615563941500000046647003 Despacho Despacho 25051313390516400000046589392 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25051320103967100000046601275 Intimação Intimação 25040811451788600000046032730 Despacho Despacho 25040714300606500000046010098 Citação por Edital e remarcação de audiência Manifestação 25040309471000300000045943163 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413550357000000045268957 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413492559700000045268717 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413480393300000045268696 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413465443500000045268677 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413533036900000045268919 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413520532900000045268891 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413001393200000045267366 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022412585575500000045267325 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022111562253100000045236411 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021715432924500000045138313 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021715394371200000045138148 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021715380073300000045138066 Notificação (PASSO APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA - ME ) Notificação 25020613464943900000044946734 Mandado (BIG PARANOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ) Mandado 25020613464926300000044946733 Mandado (JP COMERCIO CONFECCOES LTDA ) Mandado 25020613464908900000044946732 Mandado (BIG TRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME) Mandado 25020613464891600000044946731 Mandado (JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA) Mandado 25020613464874800000044946730 Mandado (SILVA STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA ) Mandado 25020613464859000000044946729 Mandado (LAFAETI CEILANDIA COMERCIO CONFECCOES E VAREJOS LTDA ) Mandado 25020613464844300000044946728 Mandado (BIG CEILANDIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ) Mandado 25020613464829600000044946727 Mandado (LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ) Mandado 25020613464814000000044946726 Mandado (Endereço 2) (AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA ) Mandado 25020613464800100000044946725 Mandado (AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA) Mandado 25020613464784700000044946724 Mandado (F.8 VAREJOS E CONFECCOES LTDA ) Mandado 25020613464771300000044946723 Mandado (BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO) Mandado 25020613464758500000044946722 Intimação Intimação 25020608042229900000044937788 Despacho Despacho 25012914525873500000044797073 Intimação Intimação 25011511113371700000044594939 Decisão Decisão 25011510482411800000044594541 Decisão - Redistribuição do feito Decisão 25010715595213100000044520067 Prevenção da 20ª VT BSB DF e Analise da TUTELA ANTECIPADA Manifestação 24121810581454400000044443173 27 - Prova Emprestada 3 Prova Emprestada 24121803203364000000044438794 26 - CNPJ baixado 12ª EMP. FGTS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803203247100000044438793 25.1 - 11ª Reclamada Alteração contrato Social Contrato 24121803203135400000044438792 25 - CNPJ 11ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803202131500000044438791 24.1 - 10ª Reclamada Contrato Social Contrato 24121803202052700000044438790 24 - CNPJ 10ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803200863200000044438789 23.1 - 09ª Reclamada Alteração Contrato Social Contrato 24121803200743700000044438788 23 - CNPJ 9ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803195595100000044438787 22.1 - 08ª Reclamada Contrato Social Contrato 24121803195445000000044438786 22 - CNPJ 08ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803194439400000044438785 21.1 - 07ª Reclamada Alteração Contrato Social Contrato 24121803194352400000044438784 21 - CNPJ 07ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803193423100000044438783 20 - CNPJ 06ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803193262300000044438782 19.1 - 05ª Reclamada Alteração Contrato Social Contrato 24121803193122200000044438781 19 - CNPJ 05ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803192582500000044438780 18.1 - 04ª Reclamada Alteração Contrato Social Contrato 24121803192490900000044438779 18 - CNPJ 04ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803192048400000044438778 17.1 - 03ª Reclamada - Alteração Contrato Social Contrato 24121803191984700000044438777 17 - CNPJ 03ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803191120700000044438776 16.1 - 02ª Reclamada - Contrato Social Contrato 24121803190976000000044438775 15 - CNPJ 02ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803190355200000044438774 14 - CNPJ 01ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803190270800000044438773 13 - CCT 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121803190147000000044438772 12 - PROVA EMPRESTADA 2 Prova Emprestada 24121803185827700000044438771 11 - EXTRATO BANCÁRIO Extrato Bancário 24121803185778300000044438770 10 - Prova Emprestada Prova Emprestada 24121803185337100000044438769 09 - EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 24121803181287100000044438768 08 - AVISO DE FERIAS Documento Diverso 24121803180838600000044438767 07 - CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 24121803180440500000044438766 06 - CNIS Cadastro Específico do INSS (CEI) 24121803175066200000044438765 05 - CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24121803174078500000044438764 04 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24121803174040300000044438763 03 - HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 24121803173944100000044438762 02 - PROCURAÇÃO Procuração 24121803173888700000044438761 Petição Inicial Petição Inicial 24121803151938000000044438760 Cumpra-se na forma da lei. Assinado pelo servidor da CEJUSC-JT-BRASILIA, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 25 de julho de 2025. MARINA FELINTO SIQUEIRA, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
8. Processo 00014883420245100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0001488-34.2024.5.10.0005 RECLAMANTE: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, F.8 VAREJOS E CONFECCOES LTDA, AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA, LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, BIG CEILANDIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, LAFAETI CEILANDIA COMERCIO CONFECCOES E VAREJOS LTDA, SILVA STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA, JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA, BIG TRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, JP COMERCIO CONFECCOES LTDA, BIG PARANOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, PASSO APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA - ME CEJUSC-JT-BRASILIA - EDITAL A Juíza Coordenadora do CEJUSC-JT-BRASILIA, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADA a parte reclamada F.8 VAREJOS E CONFECCOES LTDA do processo 0001488-34.2024.5.10.0005, ajuizado por FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, CPF: 911.830.811-20, e a comparecer no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, situado no SEPN 513 Bloco B, Lotes 2/3, 4.º andar - FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, ASA NORTE – CEP 70760-522, no dia 15/08/2025 08:04 para participar da AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL, apresentar DEFESA e DOCUMENTOS. As partes deverão estar presentes na audiência, independentemente do comparecimento de advogado(a) (art. 843 da CLT). O não-comparecimento do(a) reclamante à audiência importa o arquivamento da ação, e o não-comparecimento do(a) reclamado(a) importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Em cumprimento ao art. 22, § 1º, da Resolução 185/2017 do CSJT, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, com a utilização de equipamento próprio ou disponibilizado no Foro Trabalhista em sistema de autoatendimento, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT.  Os documentos que acompanham a contestação ou a reconvenção deverão observar os arts. 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho o(a) reclamado(a) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do TST. Havendo controvérsia sobre a regularidade dos depósitos do FGTS, o(a) reclamado(a) deverá juntar os extratos analíticos da conta vinculada do(a) reclamante, consoante dispõe a Súmula 461 do TST.  Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o(a) reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição no INSS) e o(a) reclamado(a), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o ato constitutivo ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando o(a) reclamado(a) for pessoa física devera apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento deste mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar força policial, bem como proceder às diligências necessárias em qualquer dia ou hora (art. 770, § único, da CLT; art. 212, §§1º e 2º, do atual CPC). Para acessar o processo, digite no navegador Mozilla Firefox o número do processo no endereço https://pje.trt10.jus.br/consultaprocessual/ A petição inicial e documentos também poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072112361748500000047863749 Despacho Despacho 25070813133160900000047625296 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25062219485184300000047301775 Intimação Intimação 25061712003105600000047231762 Despacho Despacho 25061115151132600000047129202 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061019521349600000047112237 ar_1256164 Aviso de Recebimento (AR) 25060916025509100000047075887 Notificação ID 9bb9332 Positivo "Entregue" - BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Certidão 25060916025068800000047075879 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060320225020400000046978717 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25053012252849000000046905359 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25053012295514000000046905515 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25053012231884900000046905289 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052915575982400000046885071 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052906471363000000046869156 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052906441444700000046869153 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052906423819900000046869152 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052906535916000000046869160 BIG PARANOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Edital 25052112581300700000046715675 PASSO APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA - ME Mandado 25052112581316700000046715676 JP COMERCIO CONFECCOES LTDA Mandado 25052112581286600000046715674 BIG TRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Edital 25052112581273600000046715673 JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA Mandado 25052112581260200000046715672 JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA Edital 25052112581247300000046715671 SILVA STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA Mandado 25052112581233100000046715670 LAFAETI CEILANDIA COMERCIO CONFECCOES E VAREJOS LTDA Mandado 25052112581219400000046715669 BIG CEILANDIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Mandado 25052112581205900000046715668 LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Mandado 25052112581193400000046715667 AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA Mandado 25052112581180800000046715666 F.8 VAREJOS E CONFECCOES LTDA Notificação 25052112581166400000046715665 BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Notificação 25052112581154200000046715664 Intimação Intimação 25051615563941500000046647003 Despacho Despacho 25051313390516400000046589392 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25051320103967100000046601275 Intimação Intimação 25040811451788600000046032730 Despacho Despacho 25040714300606500000046010098 Citação por Edital e remarcação de audiência Manifestação 25040309471000300000045943163 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413550357000000045268957 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413492559700000045268717 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413480393300000045268696 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413465443500000045268677 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413533036900000045268919 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413520532900000045268891 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022413001393200000045267366 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022412585575500000045267325 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022111562253100000045236411 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021715432924500000045138313 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021715394371200000045138148 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021715380073300000045138066 Notificação (PASSO APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA - ME ) Notificação 25020613464943900000044946734 Mandado (BIG PARANOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ) Mandado 25020613464926300000044946733 Mandado (JP COMERCIO CONFECCOES LTDA ) Mandado 25020613464908900000044946732 Mandado (BIG TRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME) Mandado 25020613464891600000044946731 Mandado (JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA) Mandado 25020613464874800000044946730 Mandado (SILVA STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA ) Mandado 25020613464859000000044946729 Mandado (LAFAETI CEILANDIA COMERCIO CONFECCOES E VAREJOS LTDA ) Mandado 25020613464844300000044946728 Mandado (BIG CEILANDIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ) Mandado 25020613464829600000044946727 Mandado (LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ) Mandado 25020613464814000000044946726 Mandado (Endereço 2) (AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA ) Mandado 25020613464800100000044946725 Mandado (AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA) Mandado 25020613464784700000044946724 Mandado (F.8 VAREJOS E CONFECCOES LTDA ) Mandado 25020613464771300000044946723 Mandado (BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO) Mandado 25020613464758500000044946722 Intimação Intimação 25020608042229900000044937788 Despacho Despacho 25012914525873500000044797073 Intimação Intimação 25011511113371700000044594939 Decisão Decisão 25011510482411800000044594541 Decisão - Redistribuição do feito Decisão 25010715595213100000044520067 Prevenção da 20ª VT BSB DF e Analise da TUTELA ANTECIPADA Manifestação 24121810581454400000044443173 27 - Prova Emprestada 3 Prova Emprestada 24121803203364000000044438794 26 - CNPJ baixado 12ª EMP. FGTS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803203247100000044438793 25.1 - 11ª Reclamada Alteração contrato Social Contrato 24121803203135400000044438792 25 - CNPJ 11ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803202131500000044438791 24.1 - 10ª Reclamada Contrato Social Contrato 24121803202052700000044438790 24 - CNPJ 10ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803200863200000044438789 23.1 - 09ª Reclamada Alteração Contrato Social Contrato 24121803200743700000044438788 23 - CNPJ 9ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803195595100000044438787 22.1 - 08ª Reclamada Contrato Social Contrato 24121803195445000000044438786 22 - CNPJ 08ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803194439400000044438785 21.1 - 07ª Reclamada Alteração Contrato Social Contrato 24121803194352400000044438784 21 - CNPJ 07ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803193423100000044438783 20 - CNPJ 06ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803193262300000044438782 19.1 - 05ª Reclamada Alteração Contrato Social Contrato 24121803193122200000044438781 19 - CNPJ 05ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803192582500000044438780 18.1 - 04ª Reclamada Alteração Contrato Social Contrato 24121803192490900000044438779 18 - CNPJ 04ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803192048400000044438778 17.1 - 03ª Reclamada - Alteração Contrato Social Contrato 24121803191984700000044438777 17 - CNPJ 03ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803191120700000044438776 16.1 - 02ª Reclamada - Contrato Social Contrato 24121803190976000000044438775 15 - CNPJ 02ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803190355200000044438774 14 - CNPJ 01ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121803190270800000044438773 13 - CCT 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121803190147000000044438772 12 - PROVA EMPRESTADA 2 Prova Emprestada 24121803185827700000044438771 11 - EXTRATO BANCÁRIO Extrato Bancário 24121803185778300000044438770 10 - Prova Emprestada Prova Emprestada 24121803185337100000044438769 09 - EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 24121803181287100000044438768 08 - AVISO DE FERIAS Documento Diverso 24121803180838600000044438767 07 - CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 24121803180440500000044438766 06 - CNIS Cadastro Específico do INSS (CEI) 24121803175066200000044438765 05 - CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24121803174078500000044438764 04 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24121803174040300000044438763 03 - HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 24121803173944100000044438762 02 - PROCURAÇÃO Procuração 24121803173888700000044438761 Petição Inicial Petição Inicial 24121803151938000000044438760 Cumpra-se na forma da lei. Assinado pelo servidor da CEJUSC-JT-BRASILIA, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 25 de julho de 2025. MARINA FELINTO SIQUEIRA, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - F.8 VAREJOS E CONFECCOES LTDA