Joao Batista Ferreira Laurentino

Processos do Advogado

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2. Processo 00010178120255100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001017-81.2025.5.10.0005 RECLAMANTE: BARBARA KELLY SILVEIRA MARTINS RECLAMADO: CITADEL CONFEITARIA LTDA DOCUMENTOS DAS PARTES:  AUTOR: BARBARA KELLY SILVEIRA MARTINS, CPF: 076.987.411-84; RÉU:  CITADEL CONFEITARIA LTDA, CNPJ: 13.659.003/0001-83 DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 23/09/2025 14:03 ATO ORDINATORIO - audiência Inicial De ofício, com suporte no § 4º do art. 203 do CPC, designa-se o dia 23/09/2025 14:03 para audiência a ser realizada na Sala 109 do Bloco B da Quadra 513, na avenida W3 Norte em Brasília/DF. A parte reclamante será intimada na pessoa do seu procurador, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que deve comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de arquivamento (844, caput e §§ 2º e 3º da CLT). A parte reclamada será notificada para apresentar defesa, sob pena de revelia, bem como para comparecer à audiência pessoalmente ou por preposto com conhecimento dos fatos (843/CLT), sob pena de confissão quanto à matéria de fato (844/CLT). Por se tratar de AUDIÊNCIA INICIAL e observando a Recomendação CGJT n.º 05/2019, caso FIGURE NO POLO PASSIVO ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, O COMPARECIMENTO DO SEU ADVOGADO E DO PREPOSTO É FACULTATIVO, devendo a defesa ser apresentada no prazo de 20 (vinte) dias, mediante inserção no Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem. A resposta deve ser apresentada preferencialmente por meio de advogado. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. 74, § 2º, da CLT. Caso não constem nos autos, deverá ser fornecido pela parte reclamante o número do seu CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP, além de cópia da CTPS, bem como pela parte reclamada o número do CPF ou CNPJ, CEI - Cadastro Específico do INSS, contrato social e a última alteração, com o CPF dos proprietários ou sócios.  Todos os documentos juntados pelas partes deverão observar a forma de apresentação de que trata o § 1º do art. 13 da Resolução 185/2017 do CSJT, inclusive ordem cronológica com a identificação clara e correlata a cada documento, bem como deve ser observada também a ordem estabelecida no art. 50 do Provimento Geral Consolidado do eg. TRT10, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. Incumbe às partes a apresentação dos documentos de forma legível, devidamente enquadrados, sob pena de não ser considerados pelo Juízo como meio idôneo de prova documental. A parte autora poderá, até a audiência inicial, informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Retifique-se a autuação para excluir das características do processo “Juízo 100% Digital”, já que esta MM. 5ª Vara de Trabalho de Brasília não aderiu ao referido projeto no âmbito do  eg. TRT da 10ª Região. BRASILIA/DF, 24 de julho de 2025. ISMA LINO GUERRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA KELLY SILVEIRA MARTINS
3. Processo 00110166820235180211
   Tribunal: TRT18 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATOrd 0011016-68.2023.5.18.0211 AUTOR: LARISSA OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: MR LARISSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO RECLAMADA, Fica a parte, por seu procurador, intimada para comprovação do pagamento das custa, no prazo de 05 dias. FORMOSA/GO, 23 de julho de 2025. CIBELE CARNEIRO FERNANDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MR LARISSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
4. Processo 00009009320255100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-TAGUATINGA ATOrd 0000900-93.2025.5.10.0101 RECLAMANTE: HERWIN DE JESUS BITTENCOURT RECLAMADO: P.E NUNES REFRIGERACAO NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL   De ordem da Exmo. Juiz do Trabalho, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) a comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, conforme previsto no artigo 843 da CLT, perante o CEJUSC-JT TAGUATINGA sito no C 12, Lotes 1/5, Bloco O, TAGUATINGA CENTRO (TAGUATINGA), BRASILIA/DF - CEP: 72010-120, no dia  19/08/2025 09:04  para a AUDIÊNCIA INICIAL , ficando ciente que:                                          A AUDIÊNCIA SERÁ NA FORMA PRESENCIAL   Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho a parte reclamada deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do C.TST. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado (artigo 843, CLT). O não comparecimento da parte reclamada importará a aplicação de REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Dispensado o comparecimento em audiência das Reclamadas legalmente definidas como Fazenda Pública, nos termos da Recomendação SECOR 03/16 deste Regional. Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT, observando-se a resolução 185/2017 do CSJT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas em sistema de autoatendimento. Os documentos que eventualmente acompanharem a defesa deverão observar a forma de apresentação de que trata a Resolução 285/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. A(s) parte reclamada(s), quando pessoa jurídica de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando a(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Em todas as procurações e substabelecimentos, é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Caso haja necessidade de apresentação de arquivos de áudio e  vídeo, como prova ou documento necessário à instrução processual, a parte interessada deverá disponibilizar o arquivo em espaço de armazenamento virtual remoto (nuvem), acessível por meio de rede digital, informando os respectivos link de acesso e o código em petição protocolizada no processo, devendo ser observados os termos da hash Portaria PRE SGJUD 20 de 13 de agosto de 2020. O código hash pode ser gerado por meio de software de geração e conferência de hash, conforme instrução constante no documento disponível em . Em caso de dúvidas, a parte poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT TAGUATINGA pelos telefones (61) 3348-1007, e-mail: cejusc.taguatinga@trt10.jus.br ou consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior(http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/). Caso haja necessidade de designação de intérprete de LIBRAS, esta deverá ser requerida com antecedência, a fim de prestigiar o direito dessas pessoas e evitar o adiamento da audiência.       BRASILIA/DF, 23 de julho de 2025. NARA CRISTINA LUCENA DE OLIVEIRA, Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HERWIN DE JESUS BITTENCOURT
5. Processo 07173062320248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0717306-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: JORDAO FERREIRA PAZ SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar possível prática de crime de trânsito. O Ministério Público ofereceu ao Autor do fato proposta de transação penal previamente formulada nos autos (Id 236100100), nos seguintes termos: 1) o Autor do Fato deverá arcar com prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a serem pagos aos herdeiros da vítima do acidente fatal (art. 43, I; c/c art. 45, ambos do CPP); 2) o Autor do fato deverá participar do encontro "Segurança no Trânsito", em dia, horário e local a se agendado pelo SEMA/MPDFT. *Endereço SEMA/MPDFT: Quadra 04, Conjunto "B", Lote 01, Grandes Áreas - Paranoá, DF, CEP: 71570-402, Promotoria de Justiça do Paranoá, Térreo, Salas 121 e 123 - ATENDIMENTO: 12h às 19h - telefones: 61 3369-9233 e 61 99132-6442 (WhatsApp). **O AUTOR O PRAZO DEVERÁ CONTACTAR O SEMA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. O autor do fato, ao Id 239556523, aceitou a proposta para a aplicação imediata de pena alternativa sem discussão de culpabilidade. O Ministério Público requereu a homologação da transação penal ao Id 241303283. DECIDO. A transação penal encontra amparo no Art. 76 da Lei 9099/95. Nesse passo, a se revelarem cumpridas as exigências dos mencionados diplomas e, ainda, a considerar recomendável a concessão do benefício ao indicado autor do fato, haja vista as suas condições pessoais e uma vez que a medida mostra-se suficiente à reprovação e prevenção do delito, HOMOLOGO a Transação Penal formulada pelo membro do Ministério Público, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais nem terá efeitos civis, na forma do artigo 76, parágrafos 4º e 6º, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, adotem-se as providências cartorárias necessárias, tais como suspensão do nome do autor do fato e registro em eventos criminais. Aguarde-se em pasta própria o decurso do prazo para cumprimento da obrigação. Findado o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Fica o Autor do fato cientificado de que o descumprimento das condições supracitadas ensejará na revogação do benefício e consequente prosseguimento do feito. O Autor do fato deverá comprovar o cumprimento da transação penal por meio de recibos/comprovantes a serem encaminhados ao SEMA (Setor de Medidas Alternativas - MPDFT), conforme contatos supracitados, para juntada aos autos. Confiro à presente sentença força de ofício de encaminhamento ao SEMA. Ato encaminhado à publicação e à ciência do Ministério Público. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto *Datado e assinado digitalmente*
6. Processo 00009009320255100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000900-93.2025.5.10.0101 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200300546800000047881819?instancia=1
7. Processo 00009681220255180104
   Tribunal: TRT18 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0000968-12.2025.5.18.0104 AUTOR: JOSIAS DE SOUSA OLIVEIRA RÉU: PLAYER SERVICE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL DESTINATÁRIO:JOSIAS DE SOUSA OLIVEIRA Data da audiência Inicial por videoconferência: 02/09/2025 09:00 LINK: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscrioverde Orientações para participação pelo ZOOM: http://www.trt18.jus.br/portal/servicos/audiencias-telepresenciais/ Fica o(a) reclamante, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADO(A) para participar da AUDIÊNCIA INICIAL, que acontecerá de forma TELEPRESENCIAL, data e horário acima indicados, por intermédio do sistema ZOOM, com o código de acesso à sala acima, na qual serão observados, em conformidade com a PORTARIA TRT 18ª GP /SGP Nº 437/2022, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 843 a 850 e 852-E a 852-H da CLT, ficando ciente de que: 1 – Deverá comparecer pessoalmente (no formato telepresencial, por intermédio do sistema ZOOM), preferencialmente acompanhado de advogado. O não comparecimento à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação, nos termos do artigo 844 da CLT. 2 - É de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência; 3 - Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das partes; 4 - Fica vedada a gravação, por qualquer meio, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT; artigo 9º, § 3º, da Portaria TRT 18 797/2020). RIO VERDE/GO, 21 de julho de 2025. BIANCA MARQUES SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSIAS DE SOUSA OLIVEIRA
8. Processo 00110100520225180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011010-05.2022.5.18.0241 AUTOR: WASHINGTON SILVA DOS SANTOS RÉU: P2 CONSTRUCOES E REFORMA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51bf55f proferida nos autos. DECISÃO   Homologa-se os cálculos sob Id.7a4bf3b, como se contêm, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o débito dos executados em R$ 286,09, atualizados até 30.06.2025, ressalvadas futuras atualizações. Em razão da Portaria NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensou a manifestação (atuação) do Órgão Jurídico que representa a União nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deixa-se de enviar os autos à União (Procuradoria-Geral Federal). Ficam intimados os devedores, por seu advogado/via DJEN, para que pague ou garanta a execução no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Ressalte-se que a reclamada deverá proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária mediante apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, (válida a partir de 01/10/2023), com a devida comprovação aos autos, sob pena de execução e sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Nesse caso, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito. (Manual de Orientação da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf/view ). Saliente-se que, na ausência de comprovação da entrega das informações necessárias à composição da base de dados do INSS para fins de cálculos e concessão de benefícios previdenciários, ou em caso de fornecimento de dados incorretos, será expedida comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Efetivada a citação, efetuado o pagamento ou decorrido in albis o prazo para embargos, recolham-se os encargos fiscais devidos (R$ 66,02 de INSS e R$ 220,07 de custas). Não pago o débito nem indicados bens à penhora, prossiga-se a execução nos termos do art. 89 do PGC/TRT18. ADFP VALPARAISO DE GOIAS/GO, 21 de julho de 2025. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - P2 CONSTRUCOES E REFORMA LTDA - NEILSON BATIDA CALCADO