Lais Alves Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 07056576120248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 2vcriminal.cei@tjdft.jus.br Nº DO PROCESSO: 0705657-61.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JUVENAL RODRIGUES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para a Acusação. Recebo a apelação da Defesa no seu regular efeito. Venham as razões recursais defensivas e contrarrazões ministeriais. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo. Na hipótese de a Defesa requerer a apresentação das razões recursais diretamente à Instância Superior, nos termos do artigo 600, § 4°, do Código de Processo Penal, cumpra-se a determinação anterior, independentemente de nova conclusão. Ceilândia - DF, 23 de junho de 2025. MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
3. Processo 07071556620228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia - 2VFOSCEI QNM 11, Área Especial nº 01, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 Tel.: (61) 3103-9375 E-mail: 02vfos.cei@tjdft.jus.br Número do processo: 0707155-66.2022.8.07.0003 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) AUTOR: A. M. A. REU: G. D. S. R. REQUERIDO: V. R. M. REPRESENTANTE LEGAL: G. D. S. R. ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre o retorno dos autos, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. KAWANNE SAMIA SILVA BARROS (datado e assinado eletronicamente)
4. Processo 07039726020178070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703972-60.2017.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELTON HENRIQUE DA SILVA FREIRE, E. H. D. J. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: ELTON HENRIQUE DA SILVA FREIRE EXECUTADO: DENIS DA PAIXAO ALBUQUERQUE, PATRICIA MARIA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, fica a parte autora/requerida INTIMADA a manifestar-se acerca da petição de ID. 239591044. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 16:25:51. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
5. Processo 07080770520258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708077-05.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: E. C. M. R., E. M. M. R., E. R. M. R. REPRESENTANTE LEGAL: S. R. M. EXECUTADO: R. R. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da penhora proposto por E. C. M. R. - CPF/CNPJ: 095.655.301-09, E. M. M. R. - CPF/CNPJ: 095.654.901-23, E. R. M. R. - CPF/CNPJ: 095.655.091-69, representados por S. R. M. - CPF/CNPJ: 005.706.311-73 em desfavor de R. R. S. - CPF/CNPJ: 700.306.061-28, tendo como objeto a cobrança da importância de R$ 14.531,42. Desnecessária a expedição de novo mandado de intimação. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações encaminhadas ao endereço constante do processo, sendo que qualquer alteração deve ser realizada pela parte nos autos do processo, sob pena de ser considerada válida a intimação dirigida. Vide: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Neste sentido a jurisprudência deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUTADO. INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. COMUNICAÇÃO. ÔNUS. DEVER DE LEALDADE. ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. VALIDADE. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RENOVAÇÃO DE PESQUISA AOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD. TRANSCURSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CPC. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. EFETIVIDADE. COLABORAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA. PESQUISA REITERADA OU TEIMOSINHA. CARÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO. ELEVADO DISPÊNDIO DE RECURSO HUMANO E TEMPO AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ressalta-se que o executado já foi citado e, posteriormente, mudou de endereço sem comunicar o juízo. A hipótese é expressamente prevista no art. 274, parágrafo único, do CPC, sendo consideradas válidas as intimações enviadas ao endereço conhecido, uma vez que os próprios agravados não atenderam ao seu dever de lealdade e deixaram de informar onde podem ser localizados. [...] (Acórdão 1734136, 07186091820238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 20/7/2023, publicado no DJE: 4/8/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Percebe-se, neste feito, que foi expedido mandado de intimação para o endereço e telefone constante do processo, no qual havia êxito na comunicação com a parte requerida. O dever de lealdade processual não se extingue apenas na comunicação de mudança de endereço, mas também para os casos de alteração de dados que possibilitavam a intimação eletrônica, bem como para a ausência de resposta proposital do oficial de justiça que tentou proceder à intimação. Portanto, qualquer alteração a alteração realizada e não comunicada reputa eficaz a intimação dirigida. Ante o exposto, aguarde-se o transcurso do prazo da decisão de ID Num. 233632768, a qual terá como marco inicial a publicação da presente decisão. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito 0
6. Processo 07018126320258070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0701812-63.2025.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: M. V. F. REPRESENTANTE LEGAL: R. V. B. EXECUTADO: D. N. S. F. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada cota ministerial, conforme ID 239162563. De ordem, com espeque na Portaria 002/2022, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2025 15:48:37. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
7. Processo 07038802020248070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: 2jeccrim.sta@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0703880-20.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS SOUZA EXECUTADO: NAYANA FERNANDES TELES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, fica a parte exequente intimada para indicar dados bancários (banco, agência, conta, natureza da conta - corrente ou poupança - e/ou chave Pix de CPF), para transferência do valor determinado, no prazo de 5 dias. Santa Maria-DF, BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025 19:20:16.
8. Processo 07227711920248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722771-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARCIA ISIDORIO DA PAZ PAIXAO MENDES EXECUTADO: ASSOCIACAO COMERCIAL E MERCANTIL DO RIACHO FUNDO II DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o advogado de Guilherme e intime-o para que regularize a representação processual. Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da contestação, em 15 dias. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente