Maria Beatriz Santos Soares Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50109942020244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010994-20.2024.4.04.7208/SC IMPETRANTE : JULIANA CUCHI ADVOGADO(A) : HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) IMPETRADO : Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília IMPETRADO : Presidente - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Brasília ADVOGADO(A) : GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE (OAB DF009957) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SANTOS (OAB DF012385) ADVOGADO(A) : BRUNO ILHA VIEIRA PEIXOTO (OAB DF023099) IMPETRADO : Presidente - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Brasília ADVOGADO(A) : CAIO TUY DE OLIVEIRA (OAB BA034009) INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes do retorno dos autos da instância superior, e/ou do trânsito em julgado da sentença retro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito ou cumpram as determinações constantes da decisão transitada em julgado