Nilso Galvan Narciso Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 05637793119988130024
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 0563779-31.1998.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) DOLORITA SOARES PINTO CPF: 477.588.566-91 e outros DEIJANIRA ALVES DA SILVA CPF: 663.168.476-53 e outros Intimação Inventariante: Para Recolher taxa(s) para renovação do(s) alvará(s). MARCELO DE ASSIS PINTO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 07163505320248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável "Post Mortem" entre a requerente Q. M. D. S. e o falecido MANOEL MATIAS DA SILVA. Decreto a revelia da parte ré. Anote-se. Registre-se que a revelia decretada não produzirá o efeito mencionado no artigo 344 do CPC, tendo em vista tratar-se de direitos indisponíveis (CPC, art. 345, II). Fixo como ponto controvertido no presente processo a (in)existência da união estável entre a requerente e o falecido MANOEL MATIAS DA SILVA, durante o período alegado de 10 de dezembro de 1987 até 04 de maio de 2016. DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual (CPC, artigo 367, § 5º), o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando as partes e o Ministério Público, caso intervenha no feito, advertidos que a oposição à realização do ato por meio virtual deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, importando o silêncio aceitação tácita à feitura do ato por meio virtual. Defiro o depoimento pessoal da parte Maria de Fátima Matias Dutra Correa, a ser intimada com observância das cautelas do artigo 385, § 1º, do CPC ("Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena."). Por outro lado, defiro a oitiva das testemunhas previamente arroladas nos autos (ID. 219335440). Advirtam-se as partes que a intimação das testemunhas deverá observar o disposto no artigo 455 do CPC. Nas hipóteses do artigo 455, § 4º, do CPC, o Cartório deverá proceder às intimações e/ou requisições respectivas. P.I.
4. Processo 00004076220255180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0000407-62.2025.5.18.0241 AUTOR: MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO RÉU: SARMENTO RENTAL LOCADORA EIRELI INTIMAÇÃO   Fica a parte MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO intimada para tomar conhecimento da data, horário e local de realização da perícia, bem como das solicitações feitas pelo expert, conforme consta nos autos.  VALPARAISO DE GOIAS/GO, 15 de julho de 2025. SOFIA SILVA CAMARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO
5. Processo 00004076220255180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0000407-62.2025.5.18.0241 AUTOR: MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO RÉU: SARMENTO RENTAL LOCADORA EIRELI INTIMAÇÃO   Fica a parte SARMENTO RENTAL LOCADORA EIRELI intimada para tomar conhecimento da data, horário e local de realização da perícia, bem como das solicitações feitas pelo expert, conforme consta nos autos.  VALPARAISO DE GOIAS/GO, 15 de julho de 2025. SOFIA SILVA CAMARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SARMENTO RENTAL LOCADORA EIRELI
6. Processo 10083225420244013502
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008322-54.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA REJANE BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON FERREIRA NERI - DF49389 e NILSO GALVAN NARCISO DA SILVA - DF58317 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento (NB: 648.981.796-2 — DER: 11/04/2024 — id 2151955324). Por meio da petição (id 2192863409), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício Auxílio por Incapacidade Temporária, data de início do benefício (DIB: 11/04/2024) (data do requerimento administrativo), com data de início de pagamento (DIP: 01/06/2025), a parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS, a não aderência ou abandono do programa de reabilitação profissional gerará a suspensão do benefício nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91 e Renda Mensal Inicial a calcular. Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados, o valor total de R$ 22.069,87 (vinte e dois mil sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), observada a prescrição quinquenal. A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id 2195569637). Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis. O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença), data de início do benefício (DIB: 11/04/2024) (data do requerimento administrativo), com data de início de pagamento (DIP: 01/06/2025), e Renda Mensal Inicial a calcular. As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor total de R$ 22.069,87 (vinte e dois mil sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC. Concedo o benefício da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios. Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado. Expeça-se a RPV da parte autora, bem como referente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis, na data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
7. Processo 07856916420248130000
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RMS 75836/MG (2025/0075269-5) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : SILVIO REZENDE GOUVEIA ADVOGADO : HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963 DESPACHO Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS
8. Processo 00110651920235180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0011065-19.2023.5.18.0241 AUTOR: EDVALDO BEZERRA DE LIMA RÉU: SARMENTO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd507a8 proferido nos autos. DESPACHO Por motivo de readequação da pauta, redesigno a audiência anteriormente agendada e incluo o feito na pauta do dia 25/07/2025 às 15:00, para realização de audiência de Conciliação em Execução por videoconferência. A audiência acontecerá de forma TELEPRESENCIAL. Registro abaixo o link para acesso à sala virtual de audiência, a fim de possibilitar a participação das partes na assentada designada: https://trt18-jus-br.zoom.us/j/85708531962 ID da reunião: 85708531962 É de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, “tablet”, computador, “notebook” etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à Internet para participação na audiência por videoconferência. Fica vedada a gravação, por qualquer meio, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4o, c/c art. 1o, I, do Anexo III, ambos da Resolução CNJ 125-2010; art. 7o, § 9o, parte final, da Resolução CSJT 174-2016), salvo na hipótese prevista no § 10 do art. 4o da Portaria TRT18-GP-SGP 437-2022 Ficam as partes intimadas para ciência neste ato. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 10 de julho de 2025. RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SARMENTO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME