Jose Antonio De Souza Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 53138555520258090107
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/WhatsApp (Balcão Virtual): (64) 99643-6054 /(64)3413-2543E-mail: gab.2varamorrinhos@tjgo.jus.brProcesso nº. 5313855-55.2025.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de ação de interdição proposta por MARIA APARECIDA VICENTE LAMOUNIER em favor de GRAZIELLY BATISTA LAMONIER, partes qualificadas.Instruiu a exordial com os documentos que entendeu pertinentes.Vieram-me os autos conclusos.É o relato. DECIDO.O art. 58 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás estabelece que é da competência da Vara de Família o "pedido de nomeação de curador, interdição, tomada de decisão apoiada e quaisquer outros relativos ao estado e capacidade das pessoas, bem como as ações de prestações de contas do curador".Nesse sentido, considerando que a presente ação foi distribuída ao juízo cível, impõe-se a redistribuição do feito.Ante ao exposto, de ofício, DECLARO a incompetência da Vara Cível para processar e julgar o feito e determino sua redistribuição para uma das Varas de Família de Morrinhos.Diligências necessárias.Cumpram-se.Morrinhos, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito
3. Processo 50362185620254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036218-56.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA ALICE ARAUJO DA COSTA ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS (OAB DF058628) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório proferido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região. 1. DA CONTINUIDADE DO PROCESSO 1.1 Fica deferida a gratuidade da justiça, pois presentes os requisitos legais. Anote-se. 1.3 Informa-se que o Requisito de Renda Per Capita foi oficialmente reconhecido pelo INSS no evento evento 1, PROCADM5 , tornando a perícia médica a única etapa necessária no processo. 2. DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA 2.1 Observando-se os termos do Provimento nº 97/2020, da Corregedoria Regional,  remeta-se o processo à CENTRAL DE PERÍCIAS DE PORTO ALEGRE , a fim de que se proceda ao agendamento de perícia MÉDICA na especialidade de PSIQUIATRIA . 2.2 Deverá a Central de Perícias intimar o(a) perito(a) para que responda aos seguintes quesitos, além dos eventuais quesitos apresentados pelas partes: a) o(a) autor(a) é ou já foi paciente do(a) Perito(a)? Caso positiva a resposta, especificar a data e se o atendimento foi particular ou via SUS. b) Apresenta o(a) autor(a) algum impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? c) Em caso positivo, qual o CIF correspondente? Quais as características do impedimento que o(a) autor(a) apresenta? Esse impedimento diagnosticado influencia ou limita algum domínio? Qual? (físico, mental, intelectual ou sensorial) d) essa doença implica impedimentos (por exemplo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que gerem limitação para o desempenho de atividades laborativas e/ou restrinjam a participação social em igualdade de condições com as demais pessoas? e) o(s) impedimento(s) observado(s) ocasiona(m) a incapacidade para as atividades (laborativas ou próprias da faixa etária) pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos? Não sendo possível determinar o tempo de duração da incapacidade, informe o(a) Perito se há chances de ela se estender por tempo igual ou superior a 02 (dois) anos. f) tratando-se de criança/adolescente , há limitação para o desempenho de atividades próprias à faixa etária e à etapa de desenvolvimento e/ou restrição da participação social em igualdade de condições com as demais pessoas? Tais limitações, em caso positivo, geram impedimento para seus genitores/representantes legais ao exercício de atividades laborativas? g) O impedimento detectado decorre de anomalias ou lesões de natureza hereditária, congênita ou adquirida? h) O impedimento decorre de anomalias ou lesões irreversíveis, assim consideradas aquelas que não permitam recuperação ou não tenham probabilidade de alteração, apesar de novos tratamentos? i) O(a) autor(a) necessita de acompanhamento ou auxílio permanente de terceiro para realizar as tarefas da vida cotidiana, como alimentar-se, higienizar-se, vestir-se? j) Considerando-se o impedimento detectado no(a) autor(a), existem produtos e/ou tecnologia para uso pessoal e mobilidade na vida diária (como prótese/órtese, bolsa coletora, sonda nasogástrica, nasoenteral ou de gastrotomia, nebulizador, instrumentos para cuidados e higiene pessoal, cadeira de rodas para banho e/ou locomoção, andador, bengala e outros) que melhorem a funcionalidade da pessoa, neste caso? - Se positiva a resposta, tem o autor acesso a tais produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia? k) Considerando que os quesitos anteriores serviram para avaliar o componente “funções do corpo”, analise o componente “atividades e participação”, apontando, em relação à deficiência, às barreiras e às dificuldades encontradas nos respectivos domínios, se o periciando (a) não tem nenhuma dificuldade, (b) tem dificuldade leve, (c) tem dificuldade moderada, (d) tem dificuldade grave ou (e) tem dificuldade completa: - Quanto a aprendizagem e aplicação de conhecimento (desempenho em aprender, aplicar o conhecimento aprendido, pensar, resolver problemas e tomar decisões, abrangendo concentrar a atenção, pensar, ler, escrever, calcular etc.): - Quanto a tarefas e demandas gerais (aspectos gerais da execução de uma única tarefa ou de várias tarefas, organização de rotinas e superação do estresse): - Quanto a comunicação (características gerais e específicas da comunicação, por meio de linguagem, sinais e símbolos, incluindo a recepção e produção de mensagens, manutenção da conversação e utilização de dispositivos e técnicas de comunicação): - Quando a mobilidade: movimento de mudar o corpo de posição ou de lugar, carregar, mover ou manipular objetos, ao andar ou deslocar-se: - Cuidado pessoal: cuidado pessoal como lavar-se e secar-se, cuidar do próprio corpo e de parte do corpo, vestir-se, comer, beber e cuidar da própria saúde: l) O autor apresenta alguma causa, transitória ou permanente, que o impeça de exprimir sua vontade? m) Outros esclarecimentos que o perito entender pertinentes. n) a doença diagnosticada implica deficiência nas funções e estruturas do corpo que enquadrem o(a) autor(a) no conceito de pessoa portadora de deficiência, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 3.298/99? o) o(a) autor(a) possui o discernimento para a prática dos atos da vida civil? p) outros esclarecimentos que possa o(a) Perito(a) prestar para melhor elucidação da causa. 2.3 Intimem-se as partes da designação da perícia e para que, caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. 2.4 Concluído o laudo pericial, retorne o processo a esta Vara Federal. 3. DA CITAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO 3.1 Não constatada a incapacidade ou o impedimento de longo prazo, INTIME-SE a parte autora do laudo pericial, no prazo 05 (cinco) dias e CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. 3.2 Constatada a incapacidade ou impedimento de longo prazo, será proferido novo ato ordinatório. 3.3 Caso apresentados quesitos complementares , intime-se o perito para responder, no prazo de 10 (dez) dias, ratificando ou retificando as conclusões apresentadas no laudo pericial original 3.4 Apresentado o laudo complementar , dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3.5 Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta e eventuais documentos a ela anexados e informar  se ainda pretende produzir provas, justificando-as. 3.6 Decorridos todos os prazos, o processo será concluso para sentença.
4. Processo 60092564120244063807
   Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009256-41.2024.4.06.3807/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : IVANEIDE BISPO DOS REIS (Pais) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS (OAB DF058628) AUTOR : MIRELLA ALMEIDA BISPO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS (OAB DF058628) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à e. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC/2015. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.
5. Processo 07052858520248070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h 1vcivel.sao@tjdft.jus.br Processo: 0705285-85.2024.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Assunto: Alimentos (5779) EXEQUENTE: M. R. M. REPRESENTANTE LEGAL: L. D. S. M. EXECUTADO: D. R. A. CERTIDÃO Nesta data, juntei o resultado da pesquisa ao sistema PREVJUD - INSS- ( sem VÍNCULO ativo), que segue em anexo. De ordem, intime(m)-se a(s) parte(s) para se manifestar(em) sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 10641037620244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1064103-76.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANALIA ISABEL DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 28 de junho de 2025. DANIELA ESTEVES DA SILVA 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
7. Processo 10311979620254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031197-96.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO ALENCAR DA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALENCAR DA SILVA RIBEIRO JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - (OAB: DF58628) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
8. Processo 50001175620254036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000117-56.2025.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: R. A. B. Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628 REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. Vistos. A fim de readequar a pauta de perícias judiciais, conforme disponibilidade dos peritos, redesigno a perícia médica para o dia 06/08/2025 às 13h00min - VERA RYMKIEWICZ - Medicina legal e perícia médica, 03/07/2025 às 16h00min - ANDREA CAVIQUIOLI - Assistente Social, a se realizar nas dependências do Fórum Federal de São Vicente ( Endereço: Av. Antônio Emmerick, 1238 - Vila São Jorge - São Vicente - SP - CEP: 11370-000.), mantendo as mesmas observações constantes na decisão relativa à perícia anteriormente agendada por este Juizado. Intimem-se. SãO VICENTE, 13 de junho de 2025.