Eduardo Teles Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 07485932820258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748593-28.2025.8.07.0016 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) DECISÃO Recebo a peça de ID 239759423 em substituição à inicial. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Considerando que é dever do magistrado promover a qualquer tempo a composição entre as partes (art 139, V, CPC), designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a requerida. ANDRÉ FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto
3. Processo 07023662520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0702366-25.2025.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o Apelante para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF, 16 de junho de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
4. Processo 07342766920228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0734276-69.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): T. G. T. L. - CPF/CNPJ: 043.224.801-36 REQUERIDO(S): G. S. T. L. - CPF/CNPJ: 089.783.481-06 e N. S. D. O. - CPF/CNPJ: 913.631.011-53 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a alegação de impossibilidade de comparecimento, redesigne-se a audiência de intrução presencial indicada ao ID 238140792. Ceilândia/DF, 12 de junho de 2025. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
5. Processo 10156685120188260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015668-51.2018.8.26.0361 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Toledo & Colli Balanças e Sistemas Ltda Me - A Chimical S.a. - FALIDO - F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - (Rep. Federico Antonio Oliveira de Rezende) - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Banco do Brasil S/A - - MELLO & NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA ME - - Luiz Henrique de Paula - - Luiz Carlos Jacobus - - Rogério Franco Roncatti - - BANCO BRADESCO S/A - - Cicero Alves dos Anjos Neto - - Humberto José Marçal - - Braga & Moreno Consultores Jurídicos e Advgados - - QGP QUIMICA GERAL LTDA - - CLARIANT S/A. - - Carboroil Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - - GOPINATH CHEM-TECH LTD. e outros - Bradesco Saúde S/A - DELLA VIA PNEUS LTDA - - GOKUL EXIMP - - Marco Alves Cardoso - - APARECIDO DONIZETE SANTANA - - ANTONIO MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO - - Eunice Aparecida Martins - - André Luiz de Morais Rosa - - Jair de Assis Vaz - - Edson José Artea - - Adelson Francisco dos Santos - - Odair Fernandes da Silva - - Benedito de Souza - - Jaime de Souza Soares - - Wilson da Penha Campos - - José Benedito dos Santos - - Marcos Cristiano Bento Renner - - Ronnie Massayuki Assami - - Amauri Benendito de Araujo - - Miguel La Salvia - - Roberto Pereira - - Marcos Donizete Pais Barbosa - - Thiago da Silva Monteiro - - Fabiano Soares Ribeiro - - Jose Remulo Machado - - José Edimilson Martins - - Elaine Branco Cardoso - - João Candido - - Eduardo Moraes do Espirito Santo - - Hailton Gomes de Oliveira - - Augusto Lemos dos Santos Filho - - Antonio de Morais - - Sinval Soares Ribeiro - - Edmundo Procópio de Alvarenga Neto - - JOEL ANTONIO CESAR - - Jairo de Sant Anna - - Jose Geraldo Patricio - - Luis Augusto Cardoso - - Waldomiro dos Santos - - Elisangela Cristina Martimiano - - Simone Cristina da Mota Siqueira - - Rogério Benedito de Oliveira - - José Fernando Gomes de Oliveira - - Valdite Sousa Silva Rocha - - Angelino Ferreira de Sousa - - Walter Monacci - - Josivaldo Cezario de Lima - - Marinélia Souza Rocha de Morais - - Natanael Marcondes - - Valdir dos Santos - - Claudio Aguiar de Moraes - - BENEDITO DOS PASSOS RODRIGUES - - Reinaldo Cardoso de Aguiar - - Companhia Ultragaz S/A - - Cragea Cia Regional de Armazens e Entrepostos Aduaneiros - - NICANOR NUNES DOS SANTOS - - Claudio Lotito de Oliveira - - Antenor Bronca - - Sebastiao Ribeiro dos Santos - - Adilson da Silva Lemes - - Jose Antonio de Souza Melo - - Jose Antonio de Souza Melo - - Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - - Luiz Carlos dos Santos - - Maicon Sanches de Oliveira - - Sergio Pires - - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 8ª Região Fiscal - - Jose Ricardo de Paula - - Serv Sal do Nordeste Comércio Representação e Transporte Ltda - - Eunice Aparecida Martins - - Marcos Cristiano Bento Renner - - Ronnie Massayuki Assami - - AUTO POSTO D.B LTDA - - Intersteel Aços e Metais Ltda - - MOISES ELIAS DA SILVA JUNIOR - - Thais Silva Moreira de Sousa e outros - Edson Siqueira dos Santos - - Valdemir Baptista de Siqueira e outros - Antonio Carlos Rodrigues - - Daniellen Eisenheit Solorzano e outros - Jonger Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda - Carmelino Cardoso de Morais e outros - Vistos. 1. Diante das alegações da arrematante de fls. 3.028/3.029 ("Ocorre que, após a tentativa frustrada de cumprimento, o arrematante conseguiu estabelecer contato com o ocupante do bem dias depois, e as partes celebraram contrato de locação do imóvel, com prazo de 6 (seis) meses, improrrogável, regularizando assim a posse de forma amigável e voluntária.", dou-a por imitida na posse do imóvel por ela arrematado nos autos. 2. Fls. 3.025/3.026, alínea "b" - Diante do requerimento da Administradora Judicial (expedição de ofício ao Banco do Brasil), dê-se-lhe ciência do extrato juntado pela serventia às fls. 3.032/3.033 (há uma única conta vinculada ao presente feito). 3. Sem prejuízo, dê-se ciência à Administradora Judicial e eventuais interessados sobre as petições e documentos de fls. 2.932/2.934 e de fls. 2.943/2.944 (petições da União), documentos de fls. 2.945/2.947 (MLE expedido em favor da perita), petição e documentos de fls. 2.976/2.987 (pedido de habilitação do Espólio de Aparecido Donizeti Sant'Ana), petição e documentos de fls. 2.995/3.016 (LEITE DE BARROS ZANIN ADVOGACIA) e ofício de fls. 3.018/3.019 (penhora no rosto dos autos determinada pela Vara da Fazenda Pública desta comarca - Proc. 1004903-89.2016.8.26.0361 - PMMC x Massa Falida de A Chimical S/A - R$ 60.777,73, atualizado até 13/03/2024. Anote-se.) Intimem-se. - ADV: RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), SUELEN APARECIDA MAGALHÃES DA SILVEIRA MARÇAL (OAB 388993/SP), FABRIZIO FREITAS CALIXTO (OAB 203784/SP), HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), NEUSA APARECIDA LA SALVIA (OAB 74977/SP), MARCIA BRANDAO LEITE (OAB 59866/SP), FABRIZIO FREITAS CALIXTO (OAB 203784/SP), HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP), BENEDITO CELSO COURBASSIER DANTAS (OAB 203774/SP), WALTER MONACCI (OAB 11324/SP), CEILA MARIA FERREIRA MOSCARDINI (OAB 175265/SP), LAERTE JOSE DA SILVA (OAB 110092/SP), ALECXANDER RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 157530/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), GIOVANA BRASIL BARBOSA LUZ (OAB 423504/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), NATHALIA ODEH ARAUJO (OAB 510874/SP), PAMELA SARTORI MEDEIROS (OAB 11200/RN), MARIANA APPEL KLEIN (OAB 72060/RS), HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), RENATA CRISTINA MARÇAL PICOLI (OAB 367003/SP), NELSON LHUJI NISHIBORI (OAB 125352/SP), LEANDRO MELO BRAZ DA SILVA (OAB 330292/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), LUÍS HENRIQUE RÓS NUNES (OAB 254550/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), JOEL PEREIRA DE NOVAIS (OAB 56053/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), LUÍS HENRIQUE RÓS NUNES (OAB 254550/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LUÍS HENRIQUE RÓS NUNES (OAB 254550/SP), LUÍS HENRIQUE RÓS NUNES (OAB 254550/SP), LUÍS HENRIQUE RÓS NUNES (OAB 254550/SP), LUÍS HENRIQUE RÓS NUNES (OAB 254550/SP), LUÍS HENRIQUE RÓS NUNES (OAB 254550/SP), LUÍS HENRIQUE RÓS NUNES (OAB 254550/SP), NILTON GARRIDO MOSCARDINI (OAB 95611/SP), ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP), CYNTIA CASSIA DA SILVA (OAB 152468/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), NILTON GARRIDO MOSCARDINI (OAB 95611/SP), NILTON GARRIDO MOSCARDINI (OAB 95611/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), NILTON GARRIDO MOSCARDINI (OAB 95611/SP), NILTON GARRIDO MOSCARDINI (OAB 95611/SP), NILTON GARRIDO MOSCARDINI (OAB 95611/SP), ROSELI VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP), MARTHA MARIA LA SALVIA (OAB 75431/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMO (OAB 196714/SP), ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMO (OAB 196714/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMO (OAB 196714/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMO (OAB 196714/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMO (OAB 196714/SP), NELI RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 209965/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMO (OAB 196714/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB 187208/SP), MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB 187208/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE (OAB 243872/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE (OAB 243872/SP), CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE (OAB 243872/SP), CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE (OAB 243872/SP), JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP), CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE (OAB 243872/SP), RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (OAB 164498/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (OAB 164498/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), WAGNER ANTONIO GAMA (OAB 186298/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), NINON ROSE FROTA (OAB 59122/RS), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), ELIANE MACAGGI GARCIA (OAB 174521/SP), CICERO ALVES DOS ANJOS NETO (OAB 317734/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), RENATA DALLA JUSTINA (OAB 278842/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), HARMÓDIO MOREIRA DUTRA (OAB 291410/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP)
6. Processo 07333118120248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Nos termos da Portaria 02/2023 deste Juízo, fica a parte REQUERIDA devidamente INTIMADA a pagar as CUSTAS FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias úteis conforme cálculos acostados aos autos pela Contadoria Judicial nos termos do artigo 100, parágrafos 2º e 4º do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT. A parte fica advertida de que deverá emitir a Guia de Custas Judiciais no sítio deste Tribunal: www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais. Brasília/DF, 6 de junho de 2025. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
7. Processo 07342766920228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br} Número do processo: 0734276-69.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: T. G. T. L. REQUERIDO: G. S. T. L. REPRESENTANTE LEGAL: N. S. D. O. DESPACHO As partes não manifestaram interesse na repetição da audiência. Ao Ministério Público para que esclareça se insiste na repetição da prova. Após, venham os autos conclusos para análise do pedido. Ceilândia/DF. Documento datado e assinado eletronicamente f
8. Processo 07485932820258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748593-28.2025.8.07.0016 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) DECISÃO No caso em comento, verifica-se que a autora pretende a cumulação dos pedidos de guarda e exoneração de alimentos. Contudo, a ação de exoneração de alimentos deve ser proposta pelo genitor em face do menor, assim, caso este juízo entendesse pela possibilidade de cumulação dos pedidos, seria necessária a inclusão do menor no polo ativo da demanda. Nesse contexto, determino a emenda da petição inicial devendo a parte excluir o pedido de exoneração constante no item "G" da exordial, o que não impede de ser acordado em eventual audiência de conciliação. Em face da emenda significativa a ser feita e para o fim de não dificultar o contraditório, a autora deverá apresentar nova petição, já com as emendas. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília-DF, 24 de maio de 2025 12:24:08. ANDRÉ FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto