Maria Carolina Sousa Freires Mourao

Processos do Advogado

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2. Processo 08121583620258190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora
3. Processo 08046296620258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0804629-66.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEYTON DA CONCEICAO RÉU: BANCO PAN S.A, HDZ PARTICIPACOES S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA 1. A fim de ser analisada a hipossuficiência alegada, venha, no prazo improrrogável de 05 dias, salvo comprovada impossibilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: (a) comprovante de renda (contracheque em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); (b) e cópia dos três últimos extratos mensais de todas as contas corrente e/ou contas poupança. 2. Emende-se a inicial, em 15 dias, a fim de: a) informar o telefone do autor diante do Aviso 468/2024 da CGJ do TJRJ; b) esclarecer a data em que tomou conhecimento da inscrição de seu nome/CPF junto aos órgãos restritivos de crédito. 3. No mesmo prazo, venha pelo autor: a) comprovantes das transferências realizadas na conta bancária mantida junto ao 1º réu para o nome de LUAN SOUSA SANTANA no valor de R$ 1.311,16 e ELISON GOULART DUART, no valor de R$ 2.500,00 reais; b) comprovante das transferências bancárias no valor de R$ 2.500,00 reais e R$ 2.499,00 reais em conta bancária aberta no Banco 2º Réu em nome do Autor; c) certidão atualizada de órgão oficial que comprove o aponte realizado pelo 3º réu. 4. Após, voltem com urgência para apreciação da liminar. RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025. PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
4. Processo 08096937320248190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809693-73.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATEUS RIGUEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC). No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que ele(a) não comprovou o pagamento da dívida contestada no processo, questionando somente a falta de prévia notificação. Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC). Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida. Intime-se a parte autora para anexar o comprovante original (boleto amarelo), atualizado e pormenorizado de apontamentos em seu desfavor. Cite-se e intimem-se. MESQUITA, 7 de maio de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular