Suellen Guimaraes Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 07060174720218070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0706017-47.2021.8.07.0020 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) DESPACHO Intime-se a autora quanto à petição de ID 240102073. Prazo: 5 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
2. Processo 07142719520238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714271-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO MICHELINI VALENTE, MARISE GONZAGA DE SIQUEIRA VALENTE EXECUTADO: FLAVIA PEREIRA NUNES, GABRIEL PEREIRA ALVES DA SILVA DECISÃO Efetuado o cadastramento processual da advogada LIVIA RODRIGUES DA FONSECA, como patrona da executada FLAVIA PEREIRA NUNES, conforme substabelecimento de id. 236637543. Nos termos requeridos na petição de id. 236637539 (primeiro parágrafo), a fim de evitar tumulto processual, exclua-se e/ou torne inativo o ID 234336381 e seus anexos. Por fim, tendo em vista decisão proferida pela Superior Instância nos autos do Agravo de Instrumento n. 0725629-89.2025.8.07.0000 (id. 241461792), que atribuiu efeitos suspensivos aos embargos à execução associados de n. 0724736-95.2025.8.07.0001, determino a suspensão da presente execução até o julgamento definitivo do processo associado. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
3. Processo 08097861820258230010
   Tribunal: TJRR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Página 1 de 3 PROCESSO N.º: 0809786-18.2025.8.23.0010 REQUERENTE(s): MALU FERNANDES FONSECA REQUERIDO(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I - RELATÓRIO: 1. A(s) parte(s) requerente(s) MALU FERNANDES FONSECA ajuizou(aram) ação indenizatória em desfavor da(s) parte(s) requerida(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., todos qualificados nos autos. 2. A parte requerida apresentou minuta de acordo, conforme se verifica no EP 26 dos autos. 3. É sucinto o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO: 4. O caso deve ser extinto pela transação extrajudicial. 5. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Diploma Processual Civil, contempla a hipótese de o juiz emitir sentença definitiva quando homologar transação. 6. Não obstante, a causa da sentença recai no negócio jurídico chamado transação e é disciplinado nos artigos 840 a 850 do Código Civil, valorizando sua função social de extinguir litígios. Página 2 de 3 7. Nesse sentido, Pontes de Miranda descreve muito bem a concepção de transação extrajudicial, vejamos. A transação é o contrato em que duas ou mais pessoas acordam em concessões recíprocas, com o propósito de pôr termo a controvérsia sobre determinada, ou determinadas relações jurídicas, seu conteúdo, extensão, validade ou eficácia (Pontes de Miranda, Tratado de direito privado, v. 25, § 3.027, p. 117). 8. Nessa linha, o contrato, promove e restaura a paz social entre as partes, chegando a bom termo, produzindo os resultados mais apreciáveis. 9. Dessa forma, as partes, ao transigirem, demonstram a inequívoca intenção de encerrar, de uma vez por todas o litígio já instaurado. III - DISPOSITIVO: 10. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, que faço com amparo no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre as partes, nos termos descritos na petição do EP 26 e 27. 11. Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. 12. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. 13. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV1 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos 1 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Página 3 de 3 servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. 14. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
4. Processo 07063814720198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Edital
   22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (24/07/2025 A 1º/08/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO , Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 24 de Julho de 2025 (Quinta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 1º de agosto de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0706967-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A ISABELA TODD SILVA FREIRE - DF54338-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700525-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. L. D. F. P. R. L. D. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715959-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R. M. L. C. C. F. H. L. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA RANIELI GONCALVES DE MOURA - DF73383-A Polo Passivo R. L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A ANDRE SANTOS - DF33180-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724408-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ADALCY GONCALVES GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721017-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR - RJ123668 MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo L. M. G. R. C. C. L. M. G. B. M. G. SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722643-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCO JACO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0008451-05.2015.8.07.0006 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SERGIO LUIZ DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo GEOVANE DIVINO SALES SILVA JOAO DE DEUS VISGUEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MARCAL DE SOUZA JUNIOR - DF41751-A LUIZ SERGIO GOUVEA PEREIRA - DF9346-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717548-10.2023.8.07.0005 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA LUIZ TELVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A COSMA ANASTACIA DO NASCIMENTO - DF63542-A Polo Passivo LUIZ TELVES DA SILVA MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo COSMA ANASTACIA DO NASCIMENTO - DF63542-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704500-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Polo Passivo D. P. D. S. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados THEO GUILHERME XAVIER BEZERRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704576-62.2024.8.07.0008 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MARIA INEZ JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0043323-95.2014.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARCIO ADRIANO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701768-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A Polo Passivo S. M. M. M. S. M. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707688-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. R. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718992-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737188-79.2021.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709360-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo R. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo D. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714228-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo D. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO - DF5846300-A RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 Terceiros interessados JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701291-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Ativo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo ANGELINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713841-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711109-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JULIO ROMEU MACIEL DOS SANTOS KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718738-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JAQUELINE ALVES GARCONE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730790-87.2019.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710936-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701113-84.2021.8.07.0019 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo FORT ACO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709622-20.2024.8.07.0012 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719313-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Superendividamento (15048) Polo Ativo LILIAN CRISTINA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708251-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCO JOSE COELHO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo KLEBER AUGUSTO MONTEIRO MELO 76451674168 KLEBER AUGUSTO MONTEIRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744513-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo CONNECT INFORMACOES E TECNOLOGIA SA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA - DF59235 Polo Passivo GFC CONSORCIOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722790-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700357-40.2023.8.07.0008 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo G. D. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. S. D. S. J. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700383-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ALICE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731037-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Polo Passivo L. F. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736626-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo SOLANGE HIDALGO DIXO NEIRALDO HIDALGO DIXO MARIA DE NAZARE ALMEIDA DA SILVA NORMA GERALDI HIDALGO DIXO Advogado(s) - Polo Passivo LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723144-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THELMA ROSANE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741865-89.2020.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo FERNANDO FERREIRA ALVES FERNANDO MARCIO REBELO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A Polo Passivo GUSTAVO SOUZA GUIMARAES VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749 Terceiros interessados LUDMILA BERTTI COELHO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701047-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILLE MOURA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747880-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo IRANILDE DIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DENISE TAVARES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747447-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A Polo Passivo AGROTEC COMERCIAL 091DF EIRELI - ME PAULO CESAR RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706381-47.2019.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Extinção da Execução (9414) Liminar (9196) Polo Ativo TT EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF Advogado(s) - Polo Passivo SEBRAE DF SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A JOSE CARLOS DE BARROS - DF33903-A ALEXANDRE MACHADO - DF26279-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708407-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo L. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo L. P. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708261-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (4951) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ADENILTON MARIO DE JESUS VICENTE RODRIGUES COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCY CARLA SILVA ARAUJO - DF42610-A Polo Passivo LUIS PEDRO HORN Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719784-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA - DF63846-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo MARIA ELENITA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718757-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDERICE SOUSA E SILVA BELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0712598-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo JOSE MACHADO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0758463-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO - DF38588-A Polo Passivo L. B. M. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718844-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CARLA RENATA ALVES CARISIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718803-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo LUCIANO BELO D AVILA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719427-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Competência (8829) Polo Ativo NILMA INACIA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704104-61.2024.8.07.0008 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JAINI LIMA FAUSTINO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720136-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO LUIZ RAMOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718739-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo L. H. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A IVES GERALDO DE SOUZA - DF7476-A Polo Passivo J. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710090-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Polo Passivo F. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719721-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Polo Ativo HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117-A Polo Passivo WESLEY SILVA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717284-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318 Polo Passivo J. B. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO KALIKOWSKI VERRONE - SP231420-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708049-93.2019.8.07.0020 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo THIAGO MENEZES DE FREITAS CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715196-82.2023.8.07.0004 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. M. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233 JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A Polo Passivo I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLE STEPHANIE DE SOUSA SILVA - DF70260-A PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739969-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Constituição (4934) Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP LANCHONETE E PAPELARIA PODION LTDA ESPÓLIO DE ISMAEL LEITE XAVIER JÚNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP ENRICO MENEZES REIS - DF69045 CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP POXDION CURSOS PREPARATORIOS EIRELI GEORGE WESLEY BARBALHO GONCALVES FERNANDO CUNHA CORES Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPPPODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700032-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Padronizado (12494) Polo Ativo ELLEN MARTA FERREIRA RODRIGUES MARCELINO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0734510-91.2021.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA BENITO BORGES FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE - GO13491-A LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A Polo Passivo HF TECNOLOGIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO - DF52136-A HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A GABRIELA CARVALHO NUNES DE SANTANA - DF73285 GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA - DF73057-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716883-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Cabimento (12958) Polo Ativo WILLIAN FERREIRA BONINI Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716541-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. P. F. R. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700707-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE AMERICO MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718856-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo ANTONIO CARLOS MORENO MOURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB ANTONIO CARLOS MORENO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724150-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo SEBASTIAO JOSE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO - DF50299-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711252-54.2023.8.07.0010 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ILCO FIRMINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704753-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo TIAGO AUGUSTO CARVALHO DE AZEVEDO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. TIAGO AUGUSTO CARVALHO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705481-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão (10425) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712799-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Assembléia (10466) Polo Ativo JOAO CLAUDIO SCHONHARDT NUNES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DOS GIRASSOIS Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703304-24.2024.8.07.0011 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA - DF28787-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA - DF28787-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726840-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo FRANCISCA EUNA PORTELA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716155-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo DOMINIC LUIZ CHAER BOTELHO PAIVA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716752-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo PANDORA RUE MARTINS BARBOSA CARLA MICHELLE MARTINS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710376-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo ROSILENE F.O. DE MENDONCA EVENTOS E BUFFET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702590-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA RAYANNE BEZERRA DO NASCIMENTO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN FABIA LOPES Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704998-43.2020.8.07.0019 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo EMANUELLE SALES SEVERO Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA - DF74508-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700130-67.2025.8.07.0012 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ADRIANA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738036-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo ANTONIO MENDES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711519-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo MARLENE MARIA DA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704074-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WILSON FERREIRA BANDEIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A VICTOR HUGO TAVARES MENDONCA - GO38912-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA WILSON FERREIRA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A VICTOR HUGO TAVARES MENDONCA - GO38912-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703981-57.2024.8.07.0010 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo TEREZIANO ANTUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IZAQUIEL DA SILVA SOUZA - DF57715-A EVISAN MENDES DE JESUS - DF76327 Polo Passivo LUCIANO APARECIDO DA SILVA ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JOELSON REIS GOMES DOS SANTOS - DF66798 ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE - SP130337-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701523-64.2024.8.07.0011 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo G. P. V. L. F. D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754 ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A Polo Passivo L. F. D. R. S. G. P. V. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754 ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706592-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BARCOS PARANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701158-77.2024.8.07.0021 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Móvel (9609) Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Polo Passivo RAFEL MONTEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703005-57.2023.8.07.0019 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LARISSA FEITOSA DA PAIXAO COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDERI ALDINO DE SA TELES Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA SA TELES DA SILVA - DF72571-A POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA - DF61734-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0005535-43.1997.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PAULO CEZAR DE OLIVEIRA PROFISSIONAL LAVANDERIA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717296-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INES OLIVEIRA DE MATOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708557-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo JORGE VENEROSO NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755635-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo MAURICIO PONTES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717981-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo EDNALVA DA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724217-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo RENATA ALVES DE SOUZA WALISSON SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721988-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720330-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo MM COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715836-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo IRAIDES DE PAIVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719998-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VERONICA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732290-23.2021.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MERU VIAGENS EIRELI - EPP JOSE MAURICIO PIRES GOMES GABRIEL SEVERO PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo CONFIANCA AGENCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AMBROSIO CINTRA - MT8934-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713843-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG NEUZA INOCENTE TELES - DF3209-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714466-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo REJANE RODRIGUES SA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702223-33.2025.8.07.0002 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FABRICIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717535-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo JOAO BATISTA DIAS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710599-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo GABRIEL PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728552-27.2021.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VINICIUS BARBOSA ARAUJO CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTAS DA ALVORADA DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CLEONICE DE LOURDES BAGGIO DA SILVEIRA ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA VINICIUS BARBOSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A RENATO BAGGIO DA SILVEIRA - DF59481-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701431-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANE RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - DF51241-A Polo Passivo M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VIANA BORGES - DF50931-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747195-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Irregularidade no atendimento (11864) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo G3 ALIMENTOS LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF74102-A RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF31646-A THAINA BALBI RODRIGUES - DF69702 LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746328-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo OLAVO DE MELO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO AGIBANK S.A BANCO SAFRA S A BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO BRADESCO SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SAFRA S/ABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO C6 Consignado S.A. ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728245-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo WILSON GODINHO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705895-59.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704356-31.2024.8.07.0019 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo TEREZINHA LINO DE JESUS INACIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0012090-72.2013.8.07.0015 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo UNIMIX TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723663-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo VIRTUASSC GESTAO ESTRATEGICA PARA RESULTADOS LTDA INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A SUSETE GOMES - SP163760-A Polo Passivo INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM VIRTUASSC GESTAO ESTRATEGICA PARA RESULTADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUSETE GOMES - SP163760-A DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704891-79.2022.8.07.0002 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo R. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO FERNANDES - SP328778 Polo Passivo A. C. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733260-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716969-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo GURGEL FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754197-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703015-56.2022.8.07.0013 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto TRANSPORTE (12855) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748245-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VANDERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701735-22.2023.8.07.0011 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo MARCIO OLIVEIRA CAMINHA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo GADIR IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724521-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MARIA DAS DORES MACIEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705116-79.2025.8.07.0007 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo M. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712191-20.2021.8.07.0005 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A Polo Passivo I. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Terceiros interessados Guilherme Sousa da Silva Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716175-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo MEDIALL BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO - GO18197 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0044662-26.2013.8.07.0001 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo MIRIAN NUNES BORBA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700954-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A RAFAELA FERREIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo RAFAELA FERREIRA CASTRO CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705420-13.2023.8.07.0019 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE ORLANDO MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721783-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Tarifas (11807) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo VALERIA VASCONCELOS DE AMORIM CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DAYANE RODRIGUES PEREIRA - DF48343-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707854-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Impenhorabilidade (13189) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ALICIA BARBOZA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO BOSON GAMBOGI - DF52438-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736763-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ROBERTA SAYONARA PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715656-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo KARINE DA SILVA ALEMAR NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707359-98.2018.8.07.0020 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Polo Passivo ROSIMEIRE DIAS DE MORAES AFRANIO OTAVIO DE BARROS FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755188-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO NORMANDO FEITOSA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751284-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Prescrição (5992) Polo Ativo M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARISA RODRIGUES SETUBAL Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710633-37.2022.8.07.0018 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MONICA LARCHER DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706179-82.2020.8.07.0018 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704314-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo PRISCILA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741401-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS ROBERIO FROTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733712-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (5000) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JOSE MARIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF2542-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo JOSE MARIA DA ROCHA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF2542-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700836-91.2023.8.07.0021 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo SIMAO JOSE DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo WELLIGTON SANTOS MONTEIRO - DF63935-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706553-97.2021.8.07.0007 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA ABADIA DOS SANTOS ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo SIMONE ESTELA DE OLIVEIRA DO BRASIL MARIA ABADIA DOS SANTOS ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados DECIMA SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO DF LUIS SEBASTIAO DO BRASIL ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715285-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO NARCIZO LEITE LUCIMARCO DIVINO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704419-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo HELOYANA SILVEIRA TRAVASSOS DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702237-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo PR MAFFINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753655-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo E. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo P. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746019-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo WALTER BERNARDO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FERREIRA DA SILVA - GO16571-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0731589-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo FLAVIO MUNIZ MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0080243-94.2012.8.07.0015 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PADARIA E CONFEITARIA PAO PARIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702393-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo TALITA DE MELO SPINDULA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719975-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo LUCIMAR SOARES SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704715-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Bem de Família (13363) Polo Ativo LUCIANO DOS SANTOS BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700635-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MAURICIO RENATO MARTINHO RECHE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727597-19.2023.8.07.0003 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo JULIANA TEIXEIRA VIEIRA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. LUIZ CLAUDIO CAMILO DOS SANTOS - DF67221-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710204-49.2021.8.07.0004 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SANDRO ALBERTO PAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A Polo Passivo UNIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AUGUSTO ALVES PENA - GO41468-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737719-34.2022.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo DEBORAH MARIA PEREIRA CAVALCANTI A. C. C. M. S. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM PRISCILA SATIE BARBOSA AOYAMA - DF32644 LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CANADA DEBORAH MARIA PEREIRA CAVALCANTI A. C. C. M. S. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo LATAMAIR CANADA FABIO RIVELLI - DF45788-A CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A PRISCILA SATIE BARBOSA AOYAMA - DF32644 LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A PRISCILA SATIE BARBOSA AOYAMA - DF32644 LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A PRISCILA SATIE BARBOSA AOYAMA - DF32644 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753099-66.2023.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo 27.491.445 JOAO PAULO LOPES BRANDAO JOAO PAULO LOPES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0748176-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MIRIAN ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746507-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo SEONY BRAZ TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713867-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo CARLOS CEZAR DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE THAIS HURTADO VIEIRA - RO12807-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702963-32.2023.8.07.0011 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo C. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Polo Passivo J. S. D. E. S. D. P. A. J. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A MARIA JOSE BORGES MOREIRA - DF54064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722995-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ALLISON ROBERTO DE SOUSA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ROBERTO DA CRUZ - SP455898-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711768-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo MARCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO ANDRE VIEIRA SILVA ANTONIO DONIZETI JORGE JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741740-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486) Polo Ativo EDSON RODRIGO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE SILVEIRA ASSUNCAO - SP452696 LISA PETTINE - RS92355 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Brasília - DF, 1 de julho de 2025 . Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria
5. Processo 07160281020228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: cju.faz1a4@tjdft.jus.br Processo n°: 0716028-10.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID .240909200 Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 09:48:51. KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
6. Processo 07150194120258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715019-41.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SUELLEN GUIMARAES FERREIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a inicial, a fim de declinar o valor dos alegados danos materiais sofridos, pois o pedido deve ser certo e determinado, para assegurar o pleno exercício da ampla defesa e contraditório pela parte requerida, e não há nos juizados especiais prolação de sentença ilíquida. Deve, ainda, a parte autora, a fim de possibilitar a análise da competência deste juízo, comprovar que possui domicílio nesta circunscrição judiciária de Taguatinga, podendo juntar aos autos comprovantes de residência atualizados (emitidos há no máximo 02 meses) em seu nome (por exemplo, faturas de água, energia, taxa condominial, guias de recolhimento de tributos e faturas de telefonia móvel). Em caso de apresentação do comprovante de residência em nome de terceiro, deverá trazer a declaração devidamente assinada pelo(a) titular do comprovante afirmando que a parte autora reside no referido imóvel, acompanhada da cópia do documento de identificação do subscritor da declaração. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320 e 321, do CPC. HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
7. Processo 07386454920218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738645-49.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF EXECUTADO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO D, JAIR JOSE DA SILVEIRA JUNIOR, JOZE TOMAS DO NASCIMENTO Despacho Intime-se o executado JOZE TOMAS DO NASCIMENTO a se manifestar acerca do noticiado pela Caixa Econômica Federal, nos termos do ofício de ID 232023933. Após a manifestação, retornem conclusos. Prazo: 15 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 07132141420258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713214-14.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO PEDROSA CORTEZ REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., DEBORA GARCIA DECISÃO Não obstante o procedimento dos Juizados Especiais primar pela simplicidade e informalidade, não se pode prescindir da mínima qualificação das partes, porquanto tal requisito insculpido no art. 319 do CPC, visa sobremaneira trazer aos feitos, a necessária segurança jurídica e viabilizar a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, intime-se a autora para que no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, instrua os autos com todos os dados qualificadores da 2ª parte requerida Débora Garcia, mormente o CPF e nome completo. Além disso, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa. Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
9. Processo 07386377220218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738637-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF EXECUTADO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO D, JOSE SOBRINHO BARROS, JOZE TOMAS DO NASCIMENTO DECISÃO Assiste razão à Curadoria de Ausentes quando aponta a existência de vícios na citação editalícia, por ausência de esgotamento dos meios legais possíveis à obtenção de endereço válido da Excipiente. De fato, não consta diligência de citação da executada na pessoa de seu representante legal. Ausentes, portanto, os requisitos legais dispostos no art. 256, do CPC. Contudo, entendo que o vício apontado pode ser sanado antes de se declarar a nulidade da citação editalícia através da realização das diligências faltantes, na tentativa de se localizar a devedora. Por outro lado, a fim de evitar futura arguições de nulidade, fica intimado o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias instruir os autos com os Atos Constitutivos da executada FEDERACÃO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO DISTRITO FEDERAL – FACI/DF, bem como a qualificação do atual representante legal da entidade. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10. Processo 07519916520248070000
    Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA CAUTELAR. RESTRIÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO. RENAJUD. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO. NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Contrarrazões recursais restringem-se à impugnação das razões formuladas no agravo instrumento, não configurando via adequada para a formulação de pedido de gratuidade de justiça. 1.1. “Observado que as contrarrazões servem para contrapor e impugnar as alegações trazidas pelo recorrente, não se conhece do pedido de gratuidade de justiça formulado em contrarrazões em razão da inadequação da via eleita. [...]” (Acórdão 1751647, 07204521820238070000, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 29/8/2023, publicado no DJE: 13/9/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2. O regime geral das tutelas de urgência foi previsto no art. 300 do CPC, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão, definindo que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” 2.1. Quanto à probabilidade do direito, Luiz Guilherme Marinoni assevera que “a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica, que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória” (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. 1ª edição, Revista dos Tribunais. p. 32). 2.2. Risco de danos, como pressuposto para concessão da tutela de urgência, deve ser certo, atual e grave, consoante lições de Fredie Didier Júnior: “Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito” (DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 11 ed. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, v. 2., p. 610). 3. Especificamente quanto às medidas cautelares que visam assegurar a uma das partes, diante de fundado receio de lesão grave e de difícil reparação, a utilidade de um provimento futuro relacionado a um direito plausível invocado, dispõe o art. 301 do CPC que “A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". 3.1. Portanto, o arresto cautelar para salvaguarda de bens para satisfação de possível provimento judicial futuro, como toda tutela de urgência, exige demonstração dos respectivos pressupostos (a plausibilidade do direito alegado e o perigo de dano conforme dispõe o CPC). 4. Na hipótese, como bem destacado pela decisão agravada, perigo de dano que não se revela evidente, imprescindível dilação probatória e contraditório: “No presente caso, não vejo receio de dano para os pedidos de arresto. A autora esperou quase o prazo de prescrição de 3 anos para ajuizar o processo. Os fatos ocorreram em 2021. Somente agora, em 2024, se tornou urgente o caso. Além disso, há necessidade do contraditório para avaliar a responsabilidade dos requeridos.” 4.1. Além disto, importa destacar a excepcionalidade inerente à antecipação de tutela nesse momento inicial do procedimento, quando ainda não houve citação, nem apresentação de defesa. Como se vê, concessão de tutela de urgência antes do contraditório só se justifica quando demonstrado o efetivo risco de dano ao direito tutelado, o que ainda não se evidencia. 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido.