Romildo Ferreira Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 07013338520258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0701333-85.2025.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) - Reconhecimento / Dissolução (7677) AUTOR: K. G. D. P. REU: A. D. D. M. P. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nos termos da Portaria 01/2023, DESIGNEI o dia 10/09/2025 14:00 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência. Intimem-se as partes. Nos termos do art. 334, §3º, do CPC, ficam as partes, com advogados constituídos, intimadas na pessoa de seu(sua) Advogado(a). Ainda, consoante art. 455, caput, do CPC, fica o(a) ADVOGADO(a) da parte intimado(a) para promover a intimação de suas respectivas testemunhas. Caso alguma das partes for representada pela Defensoria Pública, intime(m)-se a(s) testemunha(s) indicadas por mandado. Em caso de dificuldade de conexão à audiência, é facultado às partes, aos advogados e às testemunhas, solicitar o envio pelo whatsapp - (61) 3103- 2411. Remeto os autos para ciência das partes e do MP. Link completo https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmZmZmQxOGItZWFkYy00ZGY5LWE4N2MtNWIwNDEwMjBiNTE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2256654636-d59f-46d1-9077-7d934465da48%22%7d Link reduzido https://atalho.tjdft.jus.br/2famplajuiz Planaltina - DF, 9 de julho de 2025 12:34:53. (assinado eletronicamente) PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MICHNIK Servidor Geral
3. Processo 07181955620248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718195-56.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANY FERREIRA DA SILVA, HENRIQUE SANTOS DA SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A D E C I S Ã O Ciente (ID241908480). Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo. No mais, não havendo requerimentos no prazo de 05 dias e/ou cumprida a obrigação pela parte devedora, arquivem-se os autos. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
4. Processo 00007756120215100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000775-61.2021.5.10.0006 RECLAMANTE: FRANCISCA DAS DORES SILVA RECLAMADO: ROBERIO ARAUJO DE ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8401be3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) SILVIA MARIA SOUSA CORREIA LIMA, em 08 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Manifestação da 1ª Vara de Família Órfãos e Sucessões de Sobradinho/DF no Id a17d6cd  informando a transferência de numerário objeto da reserva de crédito de Id 18527e2, comprovada no extrato CEF de Id e1f0ea7. Garantida a execução (Id e1f0ea7), assino às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para, querendo, apresentarem impugnação/embargos (CLT, art. 884), sob pena de preclusão. Faculto à parte credora a possibilidade de, no momento processual oportuno, receber seu crédito mediante transferência bancária,  devendo para isso indicar o nome e número do banco, agência,  número e  tipo de conta (poupança ou corrente), assim como, o nº do PIS e da CTPS, a fim de possibilitar as transferências pertinentes ao INSS. Publique-se no DEJT/DJEN para ciência da(s) parte(s), por meio do(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJe. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA DAS DORES SILVA
5. Processo 00007756120215100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000775-61.2021.5.10.0006 RECLAMANTE: FRANCISCA DAS DORES SILVA RECLAMADO: ROBERIO ARAUJO DE ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8401be3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) SILVIA MARIA SOUSA CORREIA LIMA, em 08 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Manifestação da 1ª Vara de Família Órfãos e Sucessões de Sobradinho/DF no Id a17d6cd  informando a transferência de numerário objeto da reserva de crédito de Id 18527e2, comprovada no extrato CEF de Id e1f0ea7. Garantida a execução (Id e1f0ea7), assino às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para, querendo, apresentarem impugnação/embargos (CLT, art. 884), sob pena de preclusão. Faculto à parte credora a possibilidade de, no momento processual oportuno, receber seu crédito mediante transferência bancária,  devendo para isso indicar o nome e número do banco, agência,  número e  tipo de conta (poupança ou corrente), assim como, o nº do PIS e da CTPS, a fim de possibilitar as transferências pertinentes ao INSS. Publique-se no DEJT/DJEN para ciência da(s) parte(s), por meio do(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJe. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERIO ARAUJO DE ALBUQUERQUE
6. Processo 10327663520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 7ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1032766-35.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANA DE AZEVEDO SANTOS ZIBE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857, HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155 e ROMILDO FERREIRA SOARES - DF59355 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA I Luciana Azevedo Santos Zibe ajuizou ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais (Leis 9.099/95 e 10.259/01) contra a União com pedido para que se determine o pagamento do auxílio-fardamento a que faz jus em razão de sua promoção a segundo tenente, no montante de R$ 7.315,00. Trouxe os documentos de fls. 17/46 da rolagem única – r.u. Citada, a União reconheceu o pedido autoral (id. 2184949443, de 06/05/25, fl. 50 da r.u.). É o breve relatório. Decido. II Do reconhecimento do pedido O reconhecimento do pedido consiste na concordância do réu com fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo demandante, bem quanto em relação aos pedidos elaborados na petição inicial. “No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concordar com a pretensão do autor” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código De Processo Civil Comentado. Salvador (BA): JusPODIVIM, 2016, p. 802). No caso, a União deixou de contestar a ação e reconheceu expressamente o pedido da parte autora de diferenças de auxílio-fardamento (id. 2184949443, de 06/05/25, fl. 50 da r.u.). Assim, incide na espécie o art. 487, inciso III, letra “a” do CPC, que estabelece que haja resolução de mérito quando o juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção. III Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, “a”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Brasília/DF, 7 de julho de 2025. LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF (Documento assinado eletronicamente)
7. Processo 10923376820244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 20ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092337-68.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELY BRASIL SILVERIO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857, HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155 e ROMILDO FERREIRA SOARES - DF59355 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ELY BRASIL SILVERIO JUNIOR ROMILDO FERREIRA SOARES - (OAB: DF59355) HARLEY DE SOUSA LEITE - (OAB: DF62155) ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - (OAB: DF60857) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 20ª Vara Federal da SJDF
8. Processo 21847390620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184739-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Trigás Brasil Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda - Agravado: Jozinildo Meneses Lima - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica por ele proposto, in verbis: (...) Decido. Trata-se de ação de execução extrajudicial em que o autor objetiva o recebimento da quantia de R$167.0004,79 decorrente de contrato de prestação de serviço para fornecimento de Hélio Líquido para Ressonância Magnética Nuclear. Ora, analisando os contratos celebrados entre as partes (pp. 07/08 e 09/10, dos autos principais), a relação entre as partes não se enquadra como de consumo, eis que o serviço prestado pelo autor visa ao incremento da atividade profissional da pessoa jurídica, ora executada, caracterizando uma relação de insumo, não de consumo, razão pela qual devem ser aplicadas as regras previstas nos art. 50 e seguintes do Código Civil. Por meio da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, autoriza-se que seja afastada a autonomia da pessoa jurídica com a finalidade de atingir o patrimônio dos sócios, com vista a impedir prática de fraude, a confusão patrimonial e o desvio de finalidade que causem prejuízos a terceiros. Assim, a desconsideração da personalidade jurídica deve se revestir de caráter de excepcionalidade, demonstrando o abuso da personalidade jurídica nos termos previstos no art. 50 do Código Civil. Ocorre que, no caso em comento, é prematura a sua análise, eis que o exequente apenas realizou a tentativa de localização de bens pelo sistema SISBAJUD. Note-se que não foram realizadas tentativas de localização de bens pelos sistemas Renajud e Infojud, bem como ausente pesquisa de imóveis em nome da executada, nos autos principais. Além disso, a pessoa jurídica encontra-se ativa perante a Receita Federal (p. 45) e regularizada junto à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (pp. 42/44), não havendo indícios de encerramento irregular a ensejar a decretação automática da desconsideração da personalidade jurídica neste momento. Ante o exposto, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo autor. Prossiga-se nos autos principais. Intime-se. (fls. 246 da origem - grifei). Recorre a agravante alegando, em síntese, que já tentou a penhora de bens via Sisbajud em mais de uma ocasião, inclusive houve tentativa de localização de bens por oficial de justiça, também sem êxito; entende que o fato de a empresa ainda estar ativa, somado à contestação apresentada por ela, demonstra que a pessoa jurídica está sendo utilizada para blindagem patrimonial; aduz que restou comprovado o abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade; pugna pela concessão do efeito suspensivo ao recurso e, ao final, a reforma da r. decisão agravada para que seja acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; a agravante também pugnou pela concessão da gratuidade da justiça. Observa-se, portanto, que no agravo de instrumento interposto há pedido de concessão de assistência judiciária gratuita; contudo, o recurso não foi instruído com as provas relacionadas à condição financeira atual da parte. Assim, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a agravante para comprovar sua atual condição financeira com a apresentação: (i) cópia do balanço patrimonial dos últimos 3 (três) exercícios, ou documento contábil equivalente; (ii) cópia das últimas 3 (três) declarações anuais de bens firmadas em nome da empresa e encaminhadas à Receita Federal; (iii) cópia dos extratos bancários das contas da pessoa jurídica dos últimos 4 (quatro) meses; (iv) cópia dos documentos contábeis oficiais dos últimos 3 (três) meses, com indicativo de número de funcionários, pagamento de salários, retirada de pró-labore, se o caso (v) demais documentos que entenda necessários. Juntados os documentos, intime-se a agravada para manifestação, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da recorrente fica, desde logo, indeferida a benesse; neste caso, certifique-se e abra-se vista à agravante para que proceda ao integral recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Victor Fernandes (OAB: 369250/SP) - Gabriela Postal (OAB: 361651/SP) - Romildo Ferreira Soares (OAB: 59355/DF) - 3º andar