Rafael Ferreira Feitosa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07162804120218070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716280-41.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE REQUERIDO: LUCAS MACHADO GALVAO SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem cumprimento. De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, devendo indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente)
3. Processo 07142382920198070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Antes de apreciar o pedido de ID 235107627, intime-se o exequente para apresentar planilha adequada, na qual conste o período exato deste cumprimento, qual seja, DEZEMBRO/2015 a JUNHO/2019. Prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.
4. Processo 00087968820178070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   A parte autora requer, mais uma vez, a realização da diligência de exumação do corpo do falecido AVANDERLI MARTINS DA FONSECA, bem como a coleta do material genético, pleiteando, ainda, que o Município de Bom Jesus/PI seja compelido a providenciar profissional habilitado para tanto e a arcar com os respectivos custos (ID 232324710). O Ministério Público, em manifestação específica (ID 232641788), reconheceu a pertinência da continuidade da produção da prova técnica, mas pontuou, com acerto, que não compete a este Juízo de Família determinar ao Município de Bom Jesus/PI — que sequer integra a presente demanda — a contratação de equipe técnica ou o custeio da diligência requerida. De fato, tem-se que este Juízo carece de competência legal para impor tal obrigação ao ente municipal, conforme corretamente apontado pelo Ministério Público, não havendo margem para compelir o Poder Público local a adotar providências em processo do qual não é parte. Ressaltou-se, ainda, que a frustração da diligência anteriormente designada decorreu da ausência de equipe técnica contratada pelas partes, a quem incumbe viabilizar os meios necessários para a realização da prova deferida. Diante disso, concedo derradeira oportunidade à parte autora para viabilizar a realização da exumação, nos termos já autorizados neste feito. Fica a parte autora responsável pela articulação, custeio e contratação de profissional habilitado, bem como por todas as providências logísticas necessárias à coleta do material genético. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar nos autos o agendamento da diligência, com a indicação de data, local, horário e equipe técnica envolvida, bem como o procedimento a ser adotado para fins de envio do material coletado a este Juízo. Advirta-se que o não cumprimento desta determinação acarretará o indeferimento da prova e o julgamento do feito com base no conjunto probatório já constante nos autos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Confiro a esta decisão força de ofício, para que a parte autora possa apresentá-la diretamente aos órgãos e instituições competentes, inclusive ao cemitério municipal e às autoridades locais, a fim de viabilizar a realização das diligências mencionadas. Publique-se. Intime-se.
5. Processo 26628016020228130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/01/2023
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 4ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Paciente(s) - EDUARDO SOUSA CASTRO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE VIOL. DOM/INQUÉRITOS DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS, THIAGO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.