Eduardo Santiago Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07397047020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 4ª Sessão Ordinária Presencial - 1CCV Ata da 4ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 12 de maio de 2025. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO, foi aberta a sessão presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, DIVA LUCY, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, CARLOS MARTINS e LEONOR AGUENA. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça VITOR FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: Processo 0709897- 05.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) E AGRAVO INTERNO Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s)                                   RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A, FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A Interessado(s)                                CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP, RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A, MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Relatora FÁTIMA RAFAEL Decisão                                           REJEITA AS PRELIMINARES E JULGA PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA. JULGA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. MAIORIA Processo 0739704- 70.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA Polo Ativo Y. R. D. O., RUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957- A Polo Passivo MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784- A Relatora ANA CANTARINO Decisão                                           AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME Sustentação Oral DR. RODRIGO ALVES DE FREITAS - OAB DF72957-A, PELOS AUTORES. Processo 0739127- 92.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA Polo Ativo MARIA DA PENHA ALMEIDA BATISTA Advogado(s) GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E, EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relatora DIVA LUCY Decisão                                           CONHECER, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME Sustentação Oral DR. GUSTAVO PRIETO MOISES - OAB DF57878, PELA AGRAVANTE. Processo 0726602- 78.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) E AGRAVO INTERNO Polo Ativo WILSON SILVA DE OLIVEIRA, REIJANE RUAS CAMPOS DE OLIVEIRA, MARCIEL DA SILVA OLIVEIRA, MARCELO BARBOSA BORGES, INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO, LIGIA MARIA DE ALMEIDA MORAIS Advogado(s) EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A, OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A, LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A, SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, DF Advogado(s) MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, PROCURADORIA GERAL DO DF Relatora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Decisão                                           ADMITE A AÇÃO RESCISÓRIA E A JULGA IMPROCEDENTE. JULGA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. UNÂNIME Sustentação Oral DR. EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - OAB DF19740, PELOS AUTORES MANIFESTAÇÃO PARA A ATA A Senhora Desembargadora ANA CANTARINO – Presidente Temos aniversariantes este mês: O Desembargador Teófilo Caetano, que fez aniversário dia 06 de maio e a Desembargadora Lucimeire Silva, que faz aniversário dia 25 de maio. Parabéns a Vossas Excelências! Eminentes pares, informo a Vossas Excelências que hoje, infelizmente, é a última sessão do doutor Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves como diretor desta câmara. Ele pediu aposentadoria, vai nos deixar. Possivelmente, até dia 19 sua aposentadoria estará publicada. Em meu nome e em nome do desembargador Getúlio Moraes Oliveira, que me pediu para fazer essas considerações, agradecemos ao senhor pelo trabalho de excelência prestado nesses anos todos. Auxiliou-nos com muita maestria. Desejamos que seja uma feliz aposentadoria, que o senhor seja feliz e que faça tudo o que deixou de fazer para atender aos compromissos do trabalho. Aproveite! Vida longa ao senhor! O Senhor Desembargador CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Senhora Presidente, permita-me usar a palavra. Paulo, eu não sabia, mas tomamos posse no TJ — porque vim de TRE — no mesmo ano, fizemos o mesmo concurso, e justamente hoje estávamos conversando sobre isso. Então, em nome da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS), especialmente por ser um ex-servidor desta Casa, com muito orgulho, eu sempre “bato na tecla” de que só existe associação de magistrados forte se tivermos um tribunal forte e servidores fortalecidos, felizes e comprometidos. Com certeza, o senhor é um exemplo disso. Parabéns pela carreira. Sucesso! A AMAGIS está à disposição. Obrigado. O Senhor Desembargador TEOFILO CAETANO Senhora Presidente, se me permite o uso breve da palavra, gostaria de me alinhar a todas as palavras de Vossa Excelência e renovar aqui os agradecimentos, a satisfação de ter podido conviver durante todo o período em que estou aqui no Tribunal, não só como desembargador, mas também durante o período de convocação, e já se vão alguns anos, em que tive a satisfação de conhecer o Paulo e testemunhar sua dedicação, denodo, capacidade e comprometimento com as lides, com os trabalhos que sempre estiveram sob sua responsabilidade. Ultimamente, esteve à frente da 1.ª Câmara Cível como diretor de secretaria, já há alguns bons anos, e todos pudemos testemunhar a maestria, como a presidente mencionou, com que sempre conduziu todo os trabalhos; a diligência, a preocupação em não deixar qualquer ato incorrer em retardamento ou qualquer processo ficar pendente de votação. Paulo acompanha todos com uma diligência realmente de se elogiar, Neste momento em que, ainda muito jovem, optou por passar para a inatividade, desejo que ainda tenha décadas de vida com muita saúde e realizações; que usufrua agora de uma vida mais tranquila e possa se dedicar mais à família, aos hobbies , ao lazer, à leitura e a tudo aquilo que lhe é de maior desejo. Então, feliz passagem para a inatividade, vida longa e muita saúde. Muito obrigado por todos esses anos que tivemos a satisfação de conviver aqui nesta Corte de Justiça. O Senhor Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Senhora presidente, gostaria de falar umas palavras para o doutor Paulo. Doutor Paulo é uma pessoa muito querida. Só quem trabalha com ele sabe da lhaneza, o comprometimento, o senso e a responsabilidade que ele tem. Eu não sabia que ele estava se aposentando. Doutor Paulo, desejo ao senhor toda a felicidade do mundo. Que, ao passar para a inatividade, o senhor consiga realizar tudo aquilo que o trabalho não deixou.  Aproveite muito a vida por longos e longos anos. Um grande abraço. A Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Eu endosso todas as palavras dos nossos colegas. Sinto-me até um pouco emocionada em me despedir do Paulo porque sempre tive dele um tratamento diferenciado, pelo menos me senti sempre muito acolhida em todos os nossos encontros, em todos os trabalhos em que eu e ele participamos. Tivemos um período terrível durante a pandemia e tivemos uma luta conjunta aqui com muita garra. Não só durante a pandemia, mas sempre vi dele um empenho além do que se espera usualmente de um funcionário. Então, ultrapassou o que usualmente as pessoas esperam de um funcionário. Portanto, o meu carinho por ele é grande, será uma gratidão eterna. Não preciso dizer que desejo a você, doutor Paulo, o melhor do mundo. A Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Senhora presidente, gostaria também de endossar os agradecimentos ao doutor Paulo. Eu o conheci quando vim para a 1.ª Câmara Cível, e desenvolvemos uma amizade com a delicadeza e a generosidade com que ele sempre se referiu a mim. Apenas posso dizer muito obrigada pela maneira como os trabalhos foram conduzidos sob a sua batuta. Muito obrigada! Dizer muito obrigada é pouco, mas, como a nossa amizade continuará ao longo dos anos que ainda teremos a alegria de conviver, então apenas ficaremos separados no dia a dia do convívio na 1.ª Câmara Cível, e com a certeza de que a convivência perdurará por muitos anos. Muito obrigada, doutor Paulo. A Senhora Desembargadora DIVA LUCY Doutor Paulo, o senhor se destaca pela competência e pela gentileza. Saiba que levará de todos nós a saudade. A sua passagem por este tribunal certamente é inesquecível. Que os frutos que o senhor deixou aqui para toda a equipe se multipliquem; que o seu sucessor possa fazer tão bem quanto o senhor fez para que esta câmara continue funcionando com a excelência que sempre funcionou. Vá com Deus e seja muito feliz!! O Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Senhora presidente, eu gostaria de aderir a todas as manifestações ao ilustre doutor Paulo, é um prazer imenso. O senhor nos acolheu aqui muito bem, carinhosamente, soube conduzir esse trabalho muito bem. No dia a dia, orientou-me. Nunca esquecerei! Estarei sempre à disposição do amigo nesta casa. Desejo que o senhor tenha uma vida longa, repleta de realizações de todos os desejos que guardamos e que somos impossibilitados de usufruir, como viajar, pois sempre fazemos com data curta de ir e de voltar; dormimos com pressa. [Estamos] sempre com pressa. Espero que agora chegue um momento em que o senhor possa literalmente usufruir um pouco mais, e com uma velocidade menor, dessa vida. Um forte abraço! Que Deus o abençoe e esteja sempre no seu caminho! Rezo para que tudo se concretize. Felicidades, Paulo! A Senhora Desembargadora MARIA LEONOR LEIKO Senhora presidente, também quero aderir às manifestações de todos e deixar o meu profundo agradecimento pela educação, gentileza, lhaneza, assim como uma boa assessoria técnica que ele prestou, pelo menos, a mim. Agradeço muito por tudo e desejo uma feliz aposentadoria. Que o senhor possa conviver com os seus familiares para fazer todas as realizações que a gente não tem no curso da vida porque estamos trabalhando. Boa aposentadoria! O Senhor Desembargador ROBERTO DE FREITAS Senhora presidente, deixo aqui o meu abraço ao Paulo. Estivemos juntos — eu na presidência —, trabalhamos juntos sempre. O Paulo se notabiliza por ser muito elegante, muito gentil. Eu disse a ele uma vez: você é o sujeito mais elegante do tribunal. Com esse tom descontraído, quero deixar minha homenagem ao Paulo e desejar tudo de bom a ele. Paulo, que você tenha uma aposentadoria feliz, harmoniosa, tranquila, ou agitada, dependendo dos seus projetos, o que for do seu desejo. Um abraço, Paulo. A Senhora Desembargadora ANA CANTARINO – Presidente O doutor Paulo é daquelas pessoas que cada um que convive com ele acha que é especial, porque todos são tratados de forma especial, de forma distinta, e isso é muito bom. Parabéns, Paulo, pelo tratamento! Eminentes pares, resolvi valorizar a “prata da casa” e acolhi uma indicação do próprio doutor Paulo. Será o nosso diretor, a partir da aposentadoria do doutor Paulo, o Gustavo, que está sempre nos acompanhando, que já conhece cada um de nós e que já conhece o funcionamento da casa. Desejo a ele todo o sucesso — para nós dois, pois temos de fazer uma administração excelente até o final do ano. Então, a partir da aposentadoria do Paulo, indicarei o Gustavo para ser o nosso diretor. A sessão foi encerrada às 15h05. Eu, GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO. ANA CANTARINO Desembargadora
3. Processo 07116237720258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0711623-77.2025.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SEM TETOS DE BRAZLANDIA LTDA e CHYNTYA MARCELINA DA SILVA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022. Brasília/DF, 14 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
4. Processo 00003891220235210020
   Tribunal: TRT21 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000389-12.2023.5.21.0020 RECLAMANTE: EDILSON TARGINO DE LIMA RECLAMADO: LR SERVICOS, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 317bf0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, rejeito os embargos de declaração apresentados por LR SERVICOS, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA. Sem custas (dos embargos de declaração). Notifiquem-se as partes. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON TARGINO DE LIMA
5. Processo 00003891220235210020
   Tribunal: TRT21 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000389-12.2023.5.21.0020 RECLAMANTE: EDILSON TARGINO DE LIMA RECLAMADO: LR SERVICOS, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 317bf0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, rejeito os embargos de declaração apresentados por LR SERVICOS, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA. Sem custas (dos embargos de declaração). Notifiquem-se as partes. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LR SERVICOS, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA
6. Processo 00146602520128130621
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gotardo / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo Avenida Presidente Vargas, 595, Fórum Antônio Melgaço, Centro, São Gotardo - MG - CEP: 38800-000 PROCESSO Nº: 0014660-25.2012.8.13.0621 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) MARIA JOSE CPF: 013.980.776-40 e outros JACI ALVES CPF: 122.432.996-15 INTIMAÇÃO Ficam os inventariantes intimados da decisão publicada no ID n. 10479506303. LAURA APARECIDA DIAS DE SOUSA São Gotardo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 07005805620248070008
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700580-56.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: OSMAR SIMOES DE SOUZA DECISÃO Recebo a apelação interposta porque presentes os requisitos de admissibilidade (ID 241997069 e 241847269). Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, se for o caso. Caso o réu se encontre preso por ESTE feito, expeça-se carta de guia provisória. Intime-se a Defesa para apresentar as razões recursais. Em seguida, ao Ministério Público apresentar contrarrazões. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
8. Processo 07397047020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 31/03 até 07/04) Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 31/03 até 07/04), realizada no dia 31 de Março de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, LEILA ARLANCH, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MAÉRCIA CORREIA DE MELLO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709709-56.2017.8.07.0000 0709827-32.2017.8.07.0000 0704160-60.2020.8.07.0000 0707008-49.2022.8.07.0000 0727201-85.2022.8.07.0000 0738732-71.2022.8.07.0000 0743599-10.2022.8.07.0000 0713339-13.2023.8.07.0000 0717076-24.2023.8.07.0000 0748340-59.2023.8.07.0000 0720209-40.2024.8.07.0000 0725551-32.2024.8.07.0000 0728394-67.2024.8.07.0000 0728483-90.2024.8.07.0000 0730378-86.2024.8.07.0000 0732958-89.2024.8.07.0000 0743397-62.2024.8.07.0000 0743485-03.2024.8.07.0000 0746946-80.2024.8.07.0000 0747683-83.2024.8.07.0000 0748042-33.2024.8.07.0000 0748153-17.2024.8.07.0000 0749814-31.2024.8.07.0000 0750828-50.2024.8.07.0000 0751270-16.2024.8.07.0000 0751999-42.2024.8.07.0000 0751982-06.2024.8.07.0000 0752996-25.2024.8.07.0000 0702992-47.2024.8.07.9000 0753356-57.2024.8.07.0000 0753790-46.2024.8.07.0000 0753875-32.2024.8.07.0000 0754416-65.2024.8.07.0000 0754490-22.2024.8.07.0000 0700261-78.2025.8.07.0000 0700302-45.2025.8.07.0000 0700341-42.2025.8.07.0000 0700342-27.2025.8.07.0000 0700502-52.2025.8.07.0000 0700767-54.2025.8.07.0000 0700855-92.2025.8.07.0000 0701127-86.2025.8.07.0000 0701135-63.2025.8.07.0000 0701198-88.2025.8.07.0000 0701522-78.2025.8.07.0000 0701976-58.2025.8.07.0000 0702167-06.2025.8.07.0000 0702259-81.2025.8.07.0000 0702390-56.2025.8.07.0000 0702608-84.2025.8.07.0000 0702706-69.2025.8.07.0000 0702846-06.2025.8.07.0000 0703099-91.2025.8.07.0000 0703268-78.2025.8.07.0000 0703271-33.2025.8.07.0000 0703415-07.2025.8.07.0000 0703549-34.2025.8.07.0000 0703617-81.2025.8.07.0000 0703797-97.2025.8.07.0000 0704135-71.2025.8.07.0000 0705606-25.2025.8.07.0000 0707049-11.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0745405-46.2023.8.07.0000 0732249-54.2024.8.07.0000 0732704-19.2024.8.07.0000 0739127-92.2024.8.07.0000 0739704-70.2024.8.07.0000 0740788-09.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 10 de Abril de 2025 às 11:16:03 Eu, GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES , Secretário de Sessão 1ª Câmara Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES Secretário de Sessão