Fernando Morais De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 07130440220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando o requerimento de concessão de Justiça Gratuita, intime-se a parte ré para a juntada de documentos que permitam aferir sua atual situação financeira (contracheques, CTPS, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento.
2. Processo 07297298420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0729729-84.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISA DE MIRANDA PIMENTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, BR FRANCE VEICULOS LTDA. DECISÃO Não está demonstrado que a autora está com o seu direito suspenso de dirigir o que, de resto, exige processo administrativo cuja existência não foi comprovada. De resto, o primeiro pedido não é, propriamente, efeito da sentença final, mas ele próprio, o que não é possível de antecipar provisoriamente. Assim, não há razão para se postergar o contraditório, razão pela qual indefiro a tutela de urgência. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
3. Processo 02416995620253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016217/DF (2025/0241699-3) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOS : ANDREA CANELLAS ALEXANDRE - DF021223 FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF059785 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF006575 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE : EDUARDO AUGUSTO ALVES GOMES SERRANO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
4. Processo 07342111220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734211-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILSON STEFANO JUNIOR, RENATA DE ALMEIDA GUINA VARGAS EXECUTADO: MOVEIS PLANEJADOS MOVINE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NILO SERGIO MENDONCA PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para adequar a planilha de apuração do débito aos limites objetivos do título judicial, porquanto a utilização do resultado obtido na última planilha implica indevida sobreposição de juros. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
5. Processo 10080409020238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008040-90.2023.8.26.0278 - Ação de Exigir Contas - Sistema Financeiro Imobiliário - Phd Administradora de Imoveis Proprios Ltda - Cajamar Imoveis Ltda - Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios para os rejeitar. - ADV: GUSTAVO MATHIAS OLIVEIRA (OAB 417755/SP), FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB 6575/DF), FERNANDO MORAIS DE LIMA (OAB 59785/DF)
6. Processo 50040071020244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004007-10.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal IVANISE CORREA RODRIGUES PEROTONI RECORRENTE : BERNADETH VIEIRA FARIA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO MORAIS DE LIMA (OAB DF059785) ADVOGADO(A) : ROSLANO JEFFERSON RODRIGUES (OAB DF030510) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Curitiba, 02 de julho de 2025.
7. Processo 50276733020204040000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2930267/RS (2025/0165470-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 JULIANA RENATA DALSOTTO - RS080385B AGRAVADO : RANCHO PIONEIRO S.A ADVOGADOS : VITOR TONETTA ONZI - RS059785 MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS064211 RICARDO PECHANSKY HELLER - RS066044 EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA - RS071365 ANDRÉ TOAZZA PEGORARO - RS086238 LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR - RS072982 CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA - RS082896 AGRAVADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN AGRAVADO : UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
8. Processo 52792923020258090044
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
9. Processo 07051775020248070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705177-50.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA PETERLE DA SILVA EXECUTADO: RODRIGO MAGNO DOS SANTOS CARVALHO DECISÃO Indefiro o pedido para pesquisa de bens registrados em nome da parte devedora por meio do sistema INFOJUD e no sistema E-FINANCEIRA porquanto tais medidas representam quebra de sigilo fiscal, o que é desproporcional ao caso em tela. Entretanto, tendo em vista que a última tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada foi realizada em 06/02/2025 (ID 230501588), DEFIRO, excepcionalmente, a renovação da consulta de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias. Atualize-se, pois, o débito e proceda-se a consulta SISBAJUD conforme delineado acima. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10. Processo 07362415420238070001
    Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736241-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO RECONVINTE: ANTONIO HUMBERTO MENEZES BONFIM REU: ANTONIO HUMBERTO MENEZES BONFIM, SILVANO DA SILVA MOREIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA RECONVINDO: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO DECISÃO Deixo de homologar, por ora, o instrumento particular de acordo juntado no ID 239633720, em razão dos problemas apresentados nas assinaturas das advogadas do executado, conforme informação abaixo: Portanto, o documento apresentado não obedece ao comando do art. 1º, § 2º, inciso III, da Lei 11.419/06, que dispõe ser considerada assinatura eletrônica aquela realizada por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, ou mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. Assim, a assinatura eletrônica considerada válida é aquela certificada pelo ICP Brasil. Com isso, defiro o prazo de 15 dias para as partes apresentarem o acordo para homologação em juízo, com assinatura eletrônica válida, nos termos da ICP-Brasil, ou com assinatura física com firma reconhecida. PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)