Gustavo Magno Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 00007404720255100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0000740-47.2025.5.10.0011 RECLAMANTE: RAFAEL ELIAS PIRES RECLAMADO: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, POLYANA MEDINA BORGES, ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc36653 proferido nos autos. TERMO DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO  CERTIFICO E DOU FÉ que, até a presente data, o sistema e-carta não disponibilizou o aviso de recebimento da notificação da(s) reclamada(s) VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA  EM RECUPERACAO JUDICIAL (ID. 04fd703), POLYANA MEDINA BORGES (ID. 0237201)  e  ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA   (ID. c44b8a4) para a juntada aos autos, porém, em consulta ao sistema e-carta, constata-se que as notificações retornaram com os seguintes resultados, respectivamente: ENTREGUE, MUDOU-SE, RECUSADO. Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a)  JESSICA LOUISE BARATA MOURA, no dia 17/07/2025. DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade de notificação da(s) reclamada(s) POLYANA MEDINA BORGES (resultado: MUDOU-SE), conforme certidão supra e   ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA (resultado: RECUSADO), conforme certidão supra ,  retiro o processo da pauta anteriormente designada. Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que emende a petição inicial (arts. 319, II e 321, § único do CPC), fornecendo o correto endereço especialmente da(s) reclamada(s)  POLYANA MEDINA BORGES, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito (arts. 330, IV e 485, I, do CPC). Fornecido(s) o(s) endereço(s), inclua-se o processo em pauta e notifique(m)-se a(s) reclamada(s). Decorrido o prazo ora concedido, sem apresentação de emenda, retornem-se os autos à origem para análise e deliberação. Ressalto que se o novo endereço da(s) reclamada(s) não for(em) localizado(s) pela parte autora, a notificação por EDITAL SOMENTE SER DEFERIDA se apresentada pela parte autora a situação cadastral da(s) empresa(s), expedida(s) pela Receita Federal, informando que o endereço continua o mesmo, a denotar, efetivamente, que a(s) reclamada(s) encontra(m)-se em local(is) incerto(s) e não sabido, para evitar nulidades futuras tão comuns nesta Especializada. Publique-se. BRASILIA/DF, 18 de julho de 2025. MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ELIAS PIRES
3. Processo 07375170720258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737517-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA PAZ LANDIM REQUERIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FASHION PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO Considerando o interesse da parte autora na produção de prova testemunhal, faculto-lhe indicar clara a objetivamente a finalidade a que se destina, bem como apresentar, desde logo, as declarações pertinentes à elucidação dos fatos alegados nos autos, em substituição à prova oral. As declarações de testemunhas, até o número de 3 (três), devidamente assinadas, deverão ser acompanhadas do respectivo documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de ciência de que mentir em juízo constitui crime. Apresentados documentos, dê-se vista à parte ré, por igual prazo e voltem conclusos. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
4. Processo 54275514320258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 00005594920255100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000559-49.2025.5.10.0010 RECLAMANTE: RAILTON DE ARAUJO FEITOSA RECLAMADO: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, POLYANA MEDINA BORGES, ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4162d42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) IASMIM BARBOSA DA SILVA, em  14 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos, etc. A parte reclamante juntou documentos novos com a réplica. Concedo vista pelo prazo comum e preclusivo de 5 (cinco) dias para as reclamadas. Após, aguarde-se a audiência de instrução designada. Publique-se. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. FRANCIELLI GUSSO LOHN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POLYANA MEDINA BORGES - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
6. Processo 00005594920255100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000559-49.2025.5.10.0010 RECLAMANTE: RAILTON DE ARAUJO FEITOSA RECLAMADO: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, POLYANA MEDINA BORGES, ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4162d42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) IASMIM BARBOSA DA SILVA, em  14 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos, etc. A parte reclamante juntou documentos novos com a réplica. Concedo vista pelo prazo comum e preclusivo de 5 (cinco) dias para as reclamadas. Após, aguarde-se a audiência de instrução designada. Publique-se. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. FRANCIELLI GUSSO LOHN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAILTON DE ARAUJO FEITOSA
7. Processo 07020611120258070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702061-11.2025.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: IMPERIO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA REU: ANDRE GUSTAVO DAMASIO BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 242286308 - Diligência , que não teve a finalidade atingida para CITAÇÃO da parte REQUERIDA. Sendo assim, fica a parte AUTORA intimada a informar endereço apto para realização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Núcleo Bandeirante/DF BRENO COUTO KUMMEL *Documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 07286289020178070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728628-90.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FOCO SOLUCOES EMPRESARIAIS E COMERCIAIS LTDA EXECUTADO: FERNANDO DE SOUSA CANGUCU Decisão A parte exequente requer que seja requisitada da Secretaria da Receita Federal a Declaração de Operações Imobiliária (DOI) e a consulta INFOJUD da parte executada. Ocorre que essa medida é inútil, porque já houve quebra do sigilo fiscal do devedor (INFOJUD), de modo que se infere de sua declaração de imposto de renda a consolidação dos bens e direitos. Em caso assemelhado, eis o seguinte julgado do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INFOJUD. DECLARAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. NÃO INFORMADA. NOVA CONSULTA DESNECESSÁRIA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido do exequente de acesso, pelo sistema INFOJUD, a eventuais declarações sobre operações imobiliárias em nome da executada. 2. Extrai-se dos autos que já foi realizada consulta ao sistema INFOJUD, ocasião em que foram enviadas as declarações de imposto de renda da executada, não tendo sido informada a existência de operações imobiliárias, enviadas pelos cartórios de registro de imóveis (Declaração de Operações Imobiliárias - DOI). Sendo assim, nova consulta ao sistema é desnecessária e, evidentemente, sem utilidade, tanto mais porque não há indícios da existência de imóveis que pudesse pôr em dúvida as informações fornecidas pelo sistema. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1131628, 07106818920188070000, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/10/2018, publicado no DJE: 25/10/2018). Portanto, à falta de utilidade da medida, indefiro o pedido de consulta à Declaração de Operações Imobiliária (DOI) e defiro a pesquisa de bens da parte executada mediante o sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício declarado. Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados. Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Volvam os autos ao arquivo provisório, pois à falta de patrimônio a ser excutido, a execução já esteve suspensa pelo prazo legal (ID 23548874). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente