Arthur Goulart Basilio De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 07294406420198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça, Bloco B, Ala C, Sala 4.117-2, Praça do Buriti, CEP: 70094900, BRASÍLIA/DF Telefone: (61) 3103-6584 / 3103-6585 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: 3vecp.bsb@tjdft.jus.br CGP_DEL_INI_CORD - COMUNICA ABSOLVIÇÃO Ofício nº: 2211/2025 - 3VEDF Brasília/DF, 30 de junho de 2025. Processo: 0729440-64.2019.8.07.0001 Ao (À) Senhor (a) Corregedor (a) da Corregedoria Geral da Polícia Civil Delegado (a) de Polícia Civil da TRIGÉSIMA DELEGACIA DE POLÍCIA - 30ªDPDF Delegado-Chefe (a) da Coordenação de Repressão às Drogas - CORD Diretor do INI Senhor Delegado/Corregedor/Diretor (a), Em cumprimento ao Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF e Territórios, comunico a Vossa Senhoria, para fins de registro, decisão definitiva proferida nos autos do processo a seguir. Nome do Réu: DOUGLAS RODRIGO DA SILVA SOUSA, CPF: 066.563.221-58 Processo: 0729440-64.2019.8.07.0001 Inquérito Policial: 891/2019 da TRIGÉSIMA DELEGACIA DE POLÍCIA - 30ªDPDF Sentença: ABSOLUTÓRIA Trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público: 19/08/2024 Trânsito em julgado da sentença para a defesa: 22/01/2025 Observação: foi determinada na r. sentença a incineração de TODAS as drogas apreendidas nos autos em epígrafe, inclusive as embalagens que as acondicionam (Inquérito Policial n° 891/2019 da 30ªDP; Ocorrência Policial n° 6857/2019 da 30ªDP; Protocolo n° 1180945/2019). Atenciosamente, TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF
3. Processo 07033322720218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703332-27.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO RIOS DE FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado de intimação de restituição para o réu LEANDRO RIOS DE FRANCA, pois não há nos autos endereço atualizado ou telefone para contato. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a Defesa técnica intimada para apresentar tais informações. BRASÍLIA/ DF, 24 de junho de 2025. PEDRO SILVA RAMOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Estagiário Cartório
4. Processo 07063980320218070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706398-03.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHEILA BRAZ DOS SANTOS, SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS EXECUTADO: ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO, MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS, IVANILDA CHAGAS DOS SANTOS, JAQUELINE BRAZ CHAGAS, DOMINGOS BRAZ DOS SANTOS, MARIA HELENA CHAGAS SANTOS, ELVIRA CHAGAS SANTOS, ROBSON BRAZ DOS SANTOS, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, MARCIO BRAZ DA SILVA, ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA, MARCOS BRAZ DA SILVA, MARCELO BRAZ DA SILVA, EDUARDO BRAZ DA SILVA, CLEIANE DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEBIO CHAGAS, CLEIA CHAGAS, AUGUSTO CESAR BRAZ DOS SANTOS COELHO, DAIANE DOS SANTOS DA SILVA, DARLA BRAZ DOS SANTOS, EDIVANE BRAZ DOS SANTOS REVEL: MARITA BRAZ DE SOUZA HERDEIRO: MARIA JÚLIA DE SOUZA ANDRADE DECISÃO A ordem de transferência da quantia de R$ 31.666,66 para o processo de inventário n. 0717410-40.2023.8.07.0006 foi cumprida, conforme ID n. 218424121. Assim, intime-se a parte credora para dar continuidade à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, no termos do art. 921, III, do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
5. Processo 07120785620238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712078-56.2023.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA e outros Requerido: OLAIR RODRIGUES DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 238074193. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
6. Processo 07120794120238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712079-41.2023.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: HIDELBRANDO PEREIRA DA ROCHA e outros Requerido: OLAIR RODRIGUES DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 238075652. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
7. Processo 07094135320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Execução penal. Unificação de penas. Reincidência. Condição pessoal. Regime prisional fechado. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo de decisão que, ao unificar as penas do apenado, fixou regime prisional fechado. II. Questões em discussão 2. Discute-se o regime prisional adequado ao apenado que, no curso da execução, sofre nova condenação, unificando-se as penas. III. Razões de decidir 3. Como condição pessoal do apenado e não de cada crime cometido, uma vez unificadas as penas (art. 111 da LEP), a condição de reincidente se comunica às demais execuções. Se as penas, ainda que de modalidade diversas, unificadas, ultrapassam quatro anos e é reincidente o apenado, o regime prisional será o fechado (art. 33, § 2º, do CP c/c art. 111 da LEP). IV. Dispositivo 4. Agravo não provido. _____ Dispositivos relevantes citados: LEP, art. 111; CP, art. 33, § 2º. Jurisprudências relevantes citadas: STF, RHC 200499 ED, Relator(a): Min. Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 03/08/2021; STJ, AgRg no HC n. 622.713/SC, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 17/8/2021; TJDFT, Acórdão 1656546, 07308575020228070000, Relator: Des. Robson Barbosa de Azevedo, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/1/2023.
8. Processo 07094135320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 14ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 15/05/2025 a 22/05/2025) Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 15/05/2025 a 22/05/2025), realizada no dia 15 de Maio de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS e ARNALDO CORREA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARYA OLIMPIA RIBEIRO PACHECO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0002011-94.2018.8.07.0003 0705526-79.2021.8.07.0007 0705161-72.2019.8.07.0014 0716262-77.2021.8.07.0001 0708326-52.2022.8.07.0005 0712444-14.2021.8.07.0003 0719450-76.2024.8.07.0000 0010922-95.2018.8.07.0003 0721787-12.2023.8.07.0020 0707447-42.2022.8.07.0006 0719745-24.2022.8.07.0020 0711401-50.2023.8.07.0010 0720427-81.2023.8.07.0007 0711773-88.2021.8.07.0003 0729366-33.2021.8.07.0003 0711582-69.2023.8.07.0004 0714758-53.2023.8.07.0005 0701543-19.2023.8.07.0002 0731902-86.2022.8.07.0001 0737172-62.2020.8.07.0001 0712409-37.2024.8.07.0007 0707977-28.2022.8.07.0012 0705722-75.2023.8.07.0008 0711772-80.2024.8.07.0009 0739310-31.2022.8.07.0001 0705733-71.2023.8.07.0019 0714923-77.2021.8.07.0003 0706783-22.2024.8.07.0012 0765479-10.2022.8.07.0016 0708672-29.2024.8.07.0006 0701058-54.2025.8.07.0000 0702385-34.2025.8.07.0000 0752820-66.2022.8.07.0016 0716207-40.2023.8.07.0007 0739217-97.2024.8.07.0001 0703969-39.2025.8.07.0000 0703972-91.2025.8.07.0000 0711814-90.2023.8.07.0001 0712669-35.2024.8.07.0001 0709356-53.2021.8.07.0007 0716337-88.2023.8.07.0020 0702634-90.2023.8.07.0020 0737382-79.2021.8.07.0001 0704752-36.2023.8.07.0021 0733852-27.2022.8.07.0003 0701818-50.2023.8.07.0007 0705281-15.2023.8.07.0002 0702929-90.2024.8.07.0021 0704364-08.2024.8.07.0019 0707347-03.2025.8.07.0000 0728713-26.2024.8.07.0003 0000847-96.2020.8.07.0012 0706876-87.2021.8.07.0012 0701666-55.2021.8.07.0012 0705029-75.2024.8.07.0002 0725665-54.2023.8.07.0016 0701947-88.2024.8.07.0017 0702404-10.2025.8.07.0010 0700190-19.2025.8.07.0019 0703449-26.2023.8.07.0008 0704606-21.2024.8.07.0001 0742227-52.2024.8.07.0001 0704887-47.2024.8.07.0010 0708869-74.2021.8.07.0010 0709413-53.2025.8.07.0000 0709631-81.2025.8.07.0000 0701960-23.2024.8.07.0006 0746405-44.2024.8.07.0001 0710691-89.2025.8.07.0000 0713045-06.2024.8.07.0006 0710995-88.2025.8.07.0000 0710996-73.2025.8.07.0000 0711393-84.2025.8.07.0016 0709308-87.2023.8.07.0019 0711247-91.2025.8.07.0000 0712366-15.2024.8.07.0003 0711431-47.2025.8.07.0000 0718317-78.2024.8.07.0006 0704501-05.2024.8.07.0014 0715848-96.2023.8.07.0005 0711881-87.2025.8.07.0000 0711909-55.2025.8.07.0000 0726670-07.2024.8.07.0007 0709415-73.2023.8.07.0006 0709741-98.2021.8.07.0007 0712336-52.2025.8.07.0000 0724519-23.2023.8.07.0001 0712419-68.2025.8.07.0000 0712642-21.2025.8.07.0000 0712957-49.2025.8.07.0000 0709724-68.2021.8.07.0005 0713309-07.2025.8.07.0000 0713334-20.2025.8.07.0000 0713348-04.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0708182-46.2020.8.07.0006 0701735-34.2023.8.07.0007 0717008-71.2023.8.07.0001 0707843-24.2024.8.07.0014 0701138-84.2022.8.07.0012 0704542-74.2025.8.07.0001 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 22 de Maio de 2025 às 16:45:42 Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA , Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão