SimeãƒO Ferreira De Brito Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 07140926420238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0714092-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA MARIA DA SILVA SANTOS REU: XLAND HOLDING LTDA, EDMILSON PAIVA DAVID, XLAND ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA, XLAND CORPORATION PARTICIPACOES S/A, X FORK CRIPTOCURRENCY SOLUTIONS LTDA, XLAND ESPORTES LTDA, COOPERATIVA DE MINERACAO XLAND - XCOOP, XLAND EXPLORACAO E REFLORESTAMENTO SUSTENTAVEL LTDA, DONNA FLOR LTDA, G M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA REVEL: JEAN DO CARMO RIBEIRO, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir outras provas além daquelas já inseridas no feito, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2025. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
3. Processo 07052830820218070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705283-08.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que promova a averbação da penhora no registro imobiliário, o que deverá ser demonstrado nos autos no prazo de 30 dias. Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Termo de penhora juntado aos autos. Documento assinado e datado eletronicamente.
4. Processo 05342886920188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: INVENTÁRIO n. 0534288-69.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: MARIA LUCIA ANDRADE Advogado(s): RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES (OAB:BA12111) REQUERIDO: GILSON BAPTISTA DOS SANTOS Advogado(s): RODRIGO FRANCA DORNELAS (OAB:DF16731)   DESPACHO   Vistos, etc. Intimem-se a Inventariante e os demais herdeiros, por seus respectivos advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as determinações lançadas no despacho de ID 464615058, sob pena de arquivamento provisório. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito
5. Processo 07132773320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713277-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas acerca da nova data e horário da realização da perícia, conforme petição de Id. n. 242990853. As partes deverão apresentar ao perito os documentos solicitados na referida peça, ou, alternativamente, justificar a impossibilidade de fazê-lo. Aguarde-se apresentação do laudo. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 18:38:47. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
6. Processo 07134490920238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713449-09.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANE TERESINHA ZANETTI REU: XLAND HOLDING LTDA, JEAN DO CARMO RIBEIRO, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, EDMILSON PAIVA DAVID, XLAND ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA, XLAND CORPORATION PARTICIPACOES S/A, X FORK CRIPTOCURRENCY SOLUTIONS LTDA, XLAND ESPORTES LTDA, COOPERATIVA DE MINERACAO XLAND - XCOOP, XLAND EXPLORACAO E REFLORESTAMENTO SUSTENTAVEL LTDA, DONNA FLOR LTDA, G M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ROSANE TERESINHA ZANETTI em face de XLAND HOLDING LTDA, JEAN DO CARMO RIBEIRO, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, EDMILSON PAIVA DAVID, XLAND ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA, XLAND CORPORATION PARTICIPACOES S/A, X FORK CRIPTOCURRENCY SOLUTIONS LTDA, XLAND ESPORTES LTDA, COOPERATIVA DE MINERACAO XLAND - XCOOP, XLAND EXPLORACAO E REFLORESTAMENTO SUSTENTAVEL LTDA, DONNA FLOR LTDA, G M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos. As tentativas de citação dos réus JEAN DO CARMO RIBEIRO e GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO resultaram frustradas (certidão de ID 242020666). Por meio da petição de ID 243198250, a parte autora requer a realização de pesquisa de endereço dos referidos réus perante os sistemas conveniados deste tribunal (Bacenjud, Infojud, Infoseg e Siel). Fundamento e decido. De início, DEFIRO a realização de buscas de endereço dos réus JEAN DO CARMO RIBEIRO e GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, perante os sistemas Renajud, Infojud e Bandi. Por outro lado, deixa-se de realizar pesquisa de endereço no SISBAJUD, uma vez que a experiência do Juízo demonstra que a base de dados do sistema se encontra desatualizada e repleta de endereços incompletos, provocando, assim, lentidão na marcha processual. Cite(m)-se no(s) endereço(s) obtido(s) (caso ainda não diligenciados nos autos), pelos Correios, mandado ou precatória, se for o caso. Caso infrutíferas as diligências, deverá a parte autora indicar o endereço para citação pessoal ou requerer a citação por edital, o que fica desde logo deferido, com prazo de 20 dias. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
7. Processo 07078362820218070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707836-28.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Contadoria Judicial. Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente.
8. Processo 07129459120238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença ajuizada por ATACADO IMPERIO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros em face de BANCO BRADESCO S.A. Devidamente intimada, a parte devedora quedou-se inerte, tendo sido certificada a intempestividade da impugnação apresentada. Houve êxito no bloqueio da quantia total pretendida (R$ 136.688,16 - ID 238658949). Na impugnação, o devedor alegou a garantia do juízo; a nulidade da intimação; e o excesso de execução no valor de R$ 21.537,69 em razão da incidência das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC. DECIDO. Rejeito a alegação de nulidade da intimação para cumprimento voluntário, o que torna incidentes as penalidades do art. 523, § 1º, do CPC, sobretudo diante da prevalência da intimação eletrônica em face da publicação via DJe. Confira-se: Ementa. Juizado especial cível. direito processual civil. embargos de declaração. intempestividade. publicação eletrônica. prevalência. embargos não conhecidos. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que declarou a deserção do recurso inominado interposto pelo embargante. II. Questão em discussão 2. Discute-se a ocorrência de omissão, consistente na ausência de publicação para cumprimento das determinações judiciais. III. Razões de decidir 3. De início, observa-se que a decisão embargada foi enviada ao DJe em 06/11/2024, ao passo que o sistema registrou ciência do embargante em 08/11/2024, sendo que o prazo para se insurgir contra o decidido findou em 03/12/2024. Do mesmo modo, a decisão de ID 65425087 foi enviada para o DJE em 22/10/2024, sendo certo que o sistema registrou ciência em 24/10/2024, com o encerramento do prazo ocorrendo em 28/10/2024. Ambos os prazos transcorreram sem manifestação do embargante. Todavia, os presentes embargos de declaração foram opostos somente em 11/12/2024, quando há muito transcorrido o prazo previsto no art. 1.023, caput, do CPC, sendo manifesta sua intempestividade, razão pela qual não merece ultrapassar a barreira do conhecimento. 4. Em reforço, o artigo 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre o processo judicial eletrônico, estabelece que a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Nesse aspecto, ainda que o patrono tenha expressamente requerido a intimação por meio de publicação em seu nome, prevalece a intimação eletrônica, que possui status de intimação pessoal, a teor do § 6º do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, tratando-se de forma especial que predomina sobre a genérica, estabelecida no art. 4º da Lei nº 11.419/2006. IV. Dispositivo e tese 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 6. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei 9.099/95. ________________________________________________________________________________ Dispositivo relevante citado: Lei nº 11.419/06, art. 4º e 5º. (Acórdão 1965181, 0705567-20.2024.8.07.0014, Relator(a): FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 07/02/2025, publicado no DJe: 18/02/2025.) Superada tal questão, reconheço a intempestividade da impugnação apresentada, ao que converto a indisponibilidade em penhora e esta em pagamento. Por fim, destaco que não vislumbrei qualquer questão de ordem pública apta a ser reconhecida de ofício. Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença. Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. INDEPENDENTEMENTE DE PRECLUSÃO, do total bloqueado e transferido para conta judicial, libere-se a quantia incontroversa em favor dos credores, nos seguintes termos: 1) R$ 100.130,84 em favor de ATACADO IMPERIO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, HELEN CRISTINA e JUNIOR BATISTA, na proporção de 1/3 para cada, ou a integralidade aos advogados, observando eventuais poderes outorgados; 2) R$ 15.019,63 em favor dos advogados de ATACADO IMPERIO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, verba relativa a honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da presente sentença, certifique a Secretaria o restante do saldo em conta judicial, intimando-se a parte autora para indicar o destino/proporção deste restante entre as partes e os advogados, ao que devem na forma indicada ser liberados tais valores, nos mesmos moldes acima. Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E