Adriana Valeriano De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 07037917520258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para: a) reconhecer a inexistência da relação jurídica entre as partes; b) determinar o imediato cancelamento dos descontos realizados no benefício previdenciário da autora sob a rubrica “Contribuição Conafer”, servindo a presente sentença como ofício a ser encaminhado ao INSS, para fins de cancelamento dos descontos; c) condenar a requerida a restituir de forma simples todos os descontos efetivados no benefício do autor sob a rubrica "Contribuição Conafer", a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data de cada desconto até a citação, quando deverá incidir apenas a taxa SELIC, que já abrange a correção monetária. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% cada, ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade quanto à parte autora, em razão da gratuidade de justiça, com base nos artigos 85, § 2º, 86 e 98, § 3º, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da advogada da autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser quitado na proporção acima mencionada (50% sobre 10% do valor da causa), levando-se em conta a sucumbência recíproca. Deixo de fixar honorários de sucumbência em favor da parte ré, diante da revelia e ausência de advogado constituído. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 50982427620238090162
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude)  Processo: 5098242-76.2023.8.09.0162Autor: CARLOS EDUARDO CAETANO MARINHO (REPRESENTADO POR SUA GENITORA)Réu: DH TENDAS - HEVERTON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de ação indenizatória proposta por CARLOS EDUARDO CAETANO MARINHO (REPRESENTADO POR SUA GENITORA) em face de DH TENDAS - HEVERTON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos.Instadas a manifestarem acerca de eventual interesse na produção de provas, a parte autora requereu a produção de prova oral (mov. 41). O réu, por sua vez, quedou-se inerte (mov. 42).Decisão de saneamento e organização (mov. 49), na qual foi admitida a prova oral.Vieram-me os autos conclusos.É, em síntese, o relatório. DECIDO.DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia: 02 de setembro de 2025 às 13h30min.A audiência de instrução e julgamento ocorrerá de forma PRESENCIAL, devendo as testemunhas a serem ouvidas comparecerem na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Valparaíso, na data designada. As partes também deverão comparecer presencialmente, caso haja requerimento de depoimento pessoal.Se por algum motivo excepcional a pessoa que for prestar depoimento não puder comparecer ao fórum local, deverá ser requerido no processo, com prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência, a oitiva da testemunha de sua residência ou do escritório do advogado.FACULTO apenas aos advogados, Defensores Públicos e eventual membro do Ministério Público o comparecimento de forma VIRTUAL, por meio da plataforma ZOOM, cujo acesso é gratuito.Todos que participarão do ato de forma remota deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião.No dia e hora especificados, os participantes online, após “baixarem” o aplicativo, deverão acessar o link de acesso - https://tjgo.zoom.us/j/8284271812 - ID da reunião: 828 427 1812​ da seguinte forma:*No celular smartphone – Fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM no CELULAR. Não é necessário realizar qualquer cadastro prévio.1) No dia e hora da audiência entrar no aplicativo e clicar em “entrar na reunião”;2) No campo “número da reunião ou URL”, digitar o link de acesso ou ID da reunião;3) Completar os campos “Seu Nome” e “Endereço de e-mail” digitando o nome completo do participante e o endereço de e-mail;4) Clicar no canto superior direito em “ENTRAR”.Após, basta seguir as instruções do próprio aplicativo para habilitar a câmera e microfone.* No computador – Fazer o download (“baixar”) o aplicativo ZOOM no COMPUTADOR. A máquina deverá estar equipada com câmera e microfone.No dia e hora da audiência, acessar o aplicativo e digitar o link de acesso ou ID da reunião no campo “entrar em uma reunião”.Em seguida, clicar em “ENTRAR”.Em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os procedimentos para a realização do ato, qualquer das partes poderá entrar em contato com os servidores do gabinete/escrivania, através dos canais oficiais de atendimento.INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHASNos termos do art. 455 do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo." O § 1º do referido artigo dispõe que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento."Assim, será incumbência do advogado realizar a intimação da testemunha e juntar o comprovante aos autos, sob pena de presunção de desistência (CPC, art. 455, § 3º)A parte poderá também apresentar as testemunhas independentemente de intimação. Nesse caso fica, desde já, consignado que será presumida a desistência da inquirição, caso a testemunha não compareça, a teor o disposto no art. 455, § 2º, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema. AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)r
4. Processo 59748772320248090100
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Municipal Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 5974877-23.2024.8.09.0100     Em face da impugnação apresentada, ouça-se o (a) autor (a) em 15 (quinze) dias. Luziânia-GO, 17 de julho de 2025.   Leonardo Pires da Silva Analista Judiciário
5. Processo 59748772320248090100
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Municipal Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 5974877-23.2024.8.09.0100     Em face da impugnação apresentada, ouça-se o (a) autor (a) em 15 (quinze) dias. Luziânia-GO, 17 de julho de 2025.   Leonardo Pires da Silva Analista Judiciário
6. Processo 53800506820248090006
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 00004519320255100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000451-93.2025.5.10.0018 RECLAMANTE: NATALIA SANTIAGO PASSOS RECLAMADO: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF     TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000451-93.2025.5.10.0018       Em 16 de julho de 2025, na sala de sessões da 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF/DF, sob a direção do Exmo(a). Juiz JONATHAN QUINTAO JACOB, realizou-se audiência relativa a Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 0000451-93.2025.5.10.0018 ajuizada por NATALIA SANTIAGO PASSOS em face de CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP. "Segurança e saúde no trabalho. A prevenção é sempre o melhor caminho”. Às 08h45min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. Ausente o reclamante. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA, OAB nº 37528/DF. Ausente o reclamado e seu advogado.     Defere-se o pedido de remarcação formulado pela reclamada. Designa-se nova audiência inicial para o dia 17/11/2025 às 09h33, a ser realizada presencialmente no foro de Brasília, mantidas as cominações legais. Cientes os presentes. Notifique-se a reclamada para ciência da nova data. Audiência encerrada às 08h48. Nada mais.               JONATHAN QUINTAO JACOB Juiz do Trabalho                   Ata redigida por JOÃO RAFAEL DE CASTRO RUAS, Secretário(a) de Audiência. BRASILIA/DF, 17 de julho de 2025. JOAO RAFAEL DE CASTRO RUAS, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP
8. Processo 07122248720248070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0712224-87.2024.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO, conforme ID 242748315, protocolizada TEMPESTIVAMENTE, ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; ( ) COM DEMAIS PRELIMARES, PREVISTAS NO ART. 337, DO CPC/2015. ( ) COM DOCUMENTOS NOVOS. De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. BRASÍLIA-DF, 16 de julho de 2025 14:15:08. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral