Mateus Penido Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10003228220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Pessoa Lins Junior (OAB 26290/PE), Mateus Penido Santos (OAB 61046/DF) Processo 1000322-82.2025.8.26.0048 - Embargos à Execução - Embargte: Rm Viana Cosméticos Ltda (Antiga Lucas Cosmeticos Ltda) - Embargdo: G P Martins Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, os presentes embargos, reconhecendo de ofício, a inexigibilidade do título, cabendo às partes as vias ordinárias, do processo de conhecimento. Ante a reciprocidade da sucumbência, cada parte arcará proporcionalmente com as custas judiciais e despesas processuais. Pelo princípio da causalidade, os honorários advocatícios ficam fixados em R$2.500,00 (art. 85, §2º, do NCPC), cabendo uma parte pagar ao Ilustre Advogado da outra, diante do que prevê o artigo 85, §14, do Código de Processo Civil em vigor. Deverá a parte interessada oportunamente comunicar o trânsito em julgado desta sentença nos autos da execução (proc. 10105583-02.2024.8.26.0048). P.I
3. Processo 10105583020248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Pessoa Lins Junior (OAB 26290/PE), Mateus Penido Santos (OAB 61046/DF), Juliana Cruz Mucida (OAB 143669/MG) Processo 1010558-30.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G P Martins Ltda. - Exectdo: Rm Viana Cosméticos Ltda (Antiga Lucas Cosmeticos Ltda) - Vistos. A matéria atinente à incompetência do Juízo será apreciada nos autos dos embargos à execução opostos. Por cautela, aguarde-se a prolação da sentença naquele feito, o que deverá ser noticiado pela exequente, nestes autos Intime-se.