Ricardo De Freitas Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 07606721020238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   3. Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para
3. Processo 07315736920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731573-69.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PAULO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se no PJe. Ante a indisponibilidade de pauta, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo das partes transacionarem extrajudicialmente e apresentarem o acordo para homologação a qualquer tempo. Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
4. Processo 07407207920228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para majorar os alimentos a serem pagos pelo réu ao filho, ora autor, para o valor equivale a 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos compulsórios, que deverão incidir sobre décimo terceiro e um terço de férias. Oficie-se ao órgão empregador. Em razão da sucumbência majoritária, condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no valor equivalente a 10% sobre o duodécuplo do valor majorado mensalmente. JULGO IMPROCEDENTE, ainda, o pedido reconvencional, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas reconvencionais e honorários advocatícios, estes no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Em consequência, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. P.I.
5. Processo 07087022820248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n° 0708702-28.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: DENISE GUIMARAES RIBEIRO Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s). BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 12:47:01. ASSINADO ELETRONICAMENTE