Renato Pereira Caes

Processos do Advogado

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2. Processo 00302009120115210002
   Tribunal: TRT21 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0030200-91.2011.5.21.0002 RECLAMANTE: SIND.TRAB.EMPR.ORGAOS PUBPROC.DADOS SERV.INF.SIMIL. RN RECLAMADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc26f11 proferido nos autos. DESPACHO   V. Autos conclusos em razão de peticionamento da ré, em que alega que não é de sua competência efetuar o repasse fiscal de valor incidente sobre os honorários periciais já pagos, juntando, ainda, documentos requeridos pelo perito forense. Encaminhem-se a referida petição e a documentação anexa ao perito. À Contadoria, para cumprimento do item 13 do despacho de id. e90f2f1. Publique-se. NATAL/RN, 26 de julho de 2025. ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
3. Processo 00302009120115210002
   Tribunal: TRT21 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0030200-91.2011.5.21.0002 RECLAMANTE: SIND.TRAB.EMPR.ORGAOS PUBPROC.DADOS SERV.INF.SIMIL. RN RECLAMADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc26f11 proferido nos autos. DESPACHO   V. Autos conclusos em razão de peticionamento da ré, em que alega que não é de sua competência efetuar o repasse fiscal de valor incidente sobre os honorários periciais já pagos, juntando, ainda, documentos requeridos pelo perito forense. Encaminhem-se a referida petição e a documentação anexa ao perito. À Contadoria, para cumprimento do item 13 do despacho de id. e90f2f1. Publique-se. NATAL/RN, 26 de julho de 2025. ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND.TRAB.EMPR.ORGAOS PUBPROC.DADOS SERV.INF.SIMIL. RN
4. Processo 07377846120248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0737784-61.2024.8.07.0000 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 18 de julho de 2025 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
5. Processo 07123220820258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712322-08.2025.8.07.0020 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA REU: WELLINGTON SIQUEIRA DA COSTA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida, bem como liberei a visualização dos autos digitais ao(s) respectivo(s) advogado(s). Fica a parte RÉ intimada para juntar seu documento pessoal (pessoa física) e/ou atos constitutivos (pessoa jurídica), caso não tenha trazido ao feito juntamente com a contestação; Sem prejuízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Águas Claras/DF, 18 de julho de 2025. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
6. Processo 08237255020158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 07200861620238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Usucapião especial urbana. Contrato de locação. Posse não pacífica. Animus domini não configurado. Inexistência de vícios no acórdão. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião especial urbana. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de vícios no acórdão embargado, notadamente omissão quanto à análise do animus domini e da posse pacífica, com fins de prequestionamento. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria já decidida, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material (CPC, art. 1.022). 4. O acórdão embargado analisou expressamente os fundamentos relevantes, concluindo pela inexistência de animus domini e de posse pacífica, diante da existência de contrato de locação, litígios judiciais sobre a titularidade do imóvel e oposição à posse. 5. Ausentes os vícios alegados, os embargos configuram mera tentativa de rediscussão da matéria, sendo incabíveis para esse fim. 6. Para fins de prequestionamento, consideram-se incluídos no acórdão os elementos suscitados, nos termos do art. 1.025 do CPC. IV. Dispositivo 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, 1.022 e 1.025.
8. Processo 00103606120145010030
   Tribunal: TST | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010360-61.2014.5.01.0030 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800301794900000105492684?instancia=3