Alexandre De Araujo Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00387743320238272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0038774-33.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE : SUPERA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ARAUJO SOUSA (OAB DF061531) REQUERIDO : HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB TO010167) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . A parte executada informou sua recuperação judicial, tendo a parte exequente apenas solicitado a certidão para habilitação no processo de recuperação. FUNDAMENTAÇÃO Verifico a perda superveniente de interesse, na modalidade adequação, posto que fica vedada atos de expropriação de forma individualizada. Vejamos: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ENTINÇÃO. NOVAÇÃO 'SUI GENERIS' . DECISÃO MANTIDA. 1. A aprovação do plano de recuperação, e a posterior homologação pelo juízo competente, resulta na extinção das execuções individuais até então propostas contra a recuperanda . Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1884417 DF 2020/0174843-1, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/08/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/08/2023 ) EMBARGOS À EXECUÇÃO - Sentença que julgou improcedente a ação - Insurgência da embargante - Pretensão de extinção da execução - Alegação de que o débito exequendo foi objeto de novação no bojo do plano de recuperação judicial da devedora principal - Cabimento - Hipótese em que a superveniente aprovação do plano de recuperação judicial implicou a novação da dívida cobrada pelo banco embargado, impondo-se a extinção do feito - Inteligência do art. 59, "caput", da Lei nº 11.101/05 – Precedente deste E. Tribunal de Justiça – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10014399120208260369 SP 1001439-91.2020.8.26.0369, Relator: Renato Rangel Desinano, Data de Julgamento: 06/02/2023, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO. APROVAÇÃO. NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS HABILITADOS. REFLEXO EM EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende todas as ações e execuções em face do devedor; e a aprovação do Plano de Recuperação implica novação dos créditos anteriores ao pedido obrigando ao devedor e todos os credores a ele sujeitos; e a decisão que concede a recuperação judicial constitui título executivo judicial, nos termos do art. 59 da Lei nº 11.101/05 . A formação do novo título leva a serem extintas as execuções individuais, pois eventual descumprimento será executado pela via falimentar , como se depreende das disposições dos art. 61 e art. 73 daquela Lei - Circunstância dos autos em que a decisão extinguiu o processo quanto à empresa em recuperação, mantendo-a contra os demais executados; o credor recorre sustentando ser caso de mera suspensão; e se impõe manter a decisão recorrida.RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: 70083887422 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 29/05/2020, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 03/06/2020) DISPOSITIVO Pelo exposto, DECLARO extinta a execução, nos termos do art. 924, I, do CPC . Esclareço que todo e qualquer crédito deverá ser cobrado e habilitado junto ao juízo de recuperação judicial. Assim, expeça-se o necessário para que a parte habilite seu crédito perante o juízo de recuperação. De posse da carta de habilitação, juntamente com título judicial respectivo a parte apresenta o cálculo no juízo de recuperação. Prodecam as baixas das constrições judiciais oriundas deste processo. Após as formalidades, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora constantes da movimentação processual.
3. Processo 07516480320238070001
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2919578/DF (2025/0149209-5) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADOS : CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 AGRAVADO : TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE DE ARAUJO SOUSA - DF061531 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
4. Processo 55071026620208090142
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 07232318020238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0723231-80.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: LUCIANA RAMOS SALES Requerido: IGOR NUNES ALMEIDA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 26 de junho de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
6. Processo 07155270520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715527-05.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA AUTOR: APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME REU: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o cadastramento do feito, com exclusão do advogado anterior. Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, promovendo a citação da demandada. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
7. Processo 55071026620208090142
   Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 07155201320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715520-13.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP REU: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico a relação das diligências realizadas até a presente data para a citação de SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. Diligenciados: 1. SMHS Ár.Esp. A, Qd. 101, Bloco A, Parte D, Hospital de Base, Asa Sul, BRASÍLIA - DF, 70335-900, ID 232711544, Destinatário Mudou-se. 2. Avenida C 255, 400, LOTE 02E, Qd 600, 6 A, Ed. Eldo. B. T. S604, Setor Nova Suiça, GOIÂNIA - GO - CEP: 74280-010. ID. 237064572: mudou-se. 3. QD SAAN QD 4 S/N, LT 666, ZONA INDUSTRIAL, CEP: 70632-400, BRASÍLIA - DF. ID. 238572947, mudou-se Não há endereços inéditos. Intimo o autor para manifestação. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 14:58:08. FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral