Kenia Guimaraes De Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 07119635820258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto,HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos,o pedido de desistência e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 354, caput, e 485, inciso VIII, ambos do CPC. Com fundamento no art. 90, do NCPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, ficando suspensa sua exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe defiro. Sem honorários, em face da ausência da atuação de advogado pela parte ré.
3. Processo 07101710520258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0710171-05.2025.8.07.0009 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Emende-se a inicial para: - apresentar a procuração e declaração de hipossuficiência em nome dos autores com data atualizada, haja vista que os documentos apresentas possuem data anterior ao falecimento da inventariada e - em virtude do pedido de gratuidade de justiça, apresentar comprovantes de renda. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC). Intimação mediante publicação no DJE/sistema-PJE. Transcorrido o prazo em branco ou não cumprida a totalidade da determinação, anote-se conclusão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
4. Processo 00000840820255100103
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000084-08.2025.5.10.0103 RECLAMANTE: LUIS CARLOS MAGNO NUNES COSTA RECLAMADO: SEMAQ LOCACAO E SERVICOS DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3f3eae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Quitado integralmente o débito do(a) executado(a), declaro extinta a execução (arts.  924, II e 925 do CPC). Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS MAGNO NUNES COSTA
5. Processo 00000840820255100103
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000084-08.2025.5.10.0103 RECLAMANTE: LUIS CARLOS MAGNO NUNES COSTA RECLAMADO: SEMAQ LOCACAO E SERVICOS DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3f3eae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Quitado integralmente o débito do(a) executado(a), declaro extinta a execução (arts.  924, II e 925 do CPC). Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEMAQ LOCACAO E SERVICOS DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA
6. Processo 00211381220148070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0021138-12.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEMIS COSTA FURTADO, SERGIO SILVA PRADO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente da dívida em cobrança, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC, no tocante ao termo inicial da suspensão deste feito, conforme prevê o art. 40 da LEF. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. A decisão embargada considerou o início do prazo prescricional intercorrente com base em entendimento repetitivo do STJ que consignou o seguinte: “No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF (REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de16/10/2018.) Além disso, o item 2 da ementa do acórdão oriundo do julgamento dos embargos de declaração opostos no referido recurso repetitivo esclareceu ainda mais o tema ao registrar que: “De elucidar que a ‘não localização do devedor’ e a ‘não localização dos bens’ poderão ser constatadas por quaisquer dos meios válidos admitidos pela lei processual (v.g. art. 8º, da LEF). A Lei de Execuções Fiscais não faz qualquer discriminação a respeito do meio pelo qual as hipóteses de ‘não localização’ são constatadas, nem o repetitivo julgado”. É ainda o entendimento do e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTËNCIADE BENS. SUSPENSÁO DA EXECUÇÃO. 1. O STJ, ao apreciar a aplicação do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, consolidou tese em sede de recursos repetitivos, no sentido de que "no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF." (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018). 2. Não pairam dúvidas a respeito de que o primeiro momento em que a Fazenda Pública é intimada da inexistência de bens passíveis de penhora é o termo a quo para a contagem do prazo de suspensão previsto no art. 40, caput, da LEF e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40 §§1º e 2º da Lei6.830/80, que, no caso dos autos, se deu com a intimação de ausência de numerário em conta particular em razão de pesquisa no SISBAJUD. 3.Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão 1874940, 07089192820248070000, Relator(a): GETÚLIO DEMORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 5/6/2024,publicado no DJE: 21/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.)Portanto, a ciência da tentativa infrutífera de penhora eletrônica de ativos financeiros via Sisbajud é meio idôneo apto a iniciar o prazo de suspensão previsto no art. 40, caput, da LEF. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF). Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
7. Processo 00000871220255100022
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000087-12.2025.5.10.0022 RECLAMANTE: ARMINDO DE OLIVEIRA JUNIOR RECLAMADO: ARTE FINAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP, SANDRA MARIA DE CASTRO CUNHA, CARLOS ALBERTO MACHADO CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eab818 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) EDZEL MESTRINHO XIMENES, em 08 de julho de 2025.    DESPACHO Assino às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para, querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado. Intimem-se as partes. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARMINDO DE OLIVEIRA JUNIOR
8. Processo 00000871220255100022
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000087-12.2025.5.10.0022 RECLAMANTE: ARMINDO DE OLIVEIRA JUNIOR RECLAMADO: ARTE FINAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP, SANDRA MARIA DE CASTRO CUNHA, CARLOS ALBERTO MACHADO CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eab818 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) EDZEL MESTRINHO XIMENES, em 08 de julho de 2025.    DESPACHO Assino às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para, querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado. Intimem-se as partes. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA DE CASTRO CUNHA - CARLOS ALBERTO MACHADO CUNHA - ARTE FINAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP