Erycson Grazianny Dias Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 07039840520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703984-05.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATUAL EDUCACIONAL E CURSOS EIRELI - ME REU: LUANA MOREIRA DOS SANTOS, VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A DESPACHO Intime-se a parte autora a se manifestar acerca das petições de ID n.º 23567694 e 235893966, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
3. Processo 08090168520248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0809016-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Assunto: Reconhecimento / Dissolução (7677) DECISÃO Defiro o pedido de remarcação da audiência de instrução e julgamento. Designo o dia 29/05/2025, às 15h50, para realização da audiência. Intimem-se as partes, que deverão intimar suas testemunhas. Brasília/DF, 20 de maio de 2025. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
4. Processo 07046697020258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - JUNTAR documentos comprobatórios do domicílio ou residência atualizados e em nome do genitor do menor; - JUNTAR cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença homologatória; - JUNTAR guia de custas correspondente à classe judicial pretendida com o efetivo recolhimento das custas iniciais, tendo em vista que não há nos autos pedido de gratuidade de justiça; - FORNECER endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; À exceção dos documentos ora solicitados, não há necessidade de juntar novamente os documentos já anexados aos autos, sob pena de exclusão. P.I.
5. Processo 07304407820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0730440-78.2024.8.07.0016 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: R. L. L., L. L. L., M. L. L. REQUERIDO: C. S. L. DECISÃO Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA proposta pela parte autora em epígrafe objetivando a curatela do(a) requerido(a). Verifica-se que o curatelando atualmente reside em Brasília/DF (ID 212718647). Instado, o Ministério Público requereu o declínio de competência em favor de uma das Varas de Família de Brasília/DF, tendo em vista o domicílio do incapaz, bem como por força do artigo 46 do CPC. Intimada, a parte autora confirmou a mudança de endereço do requerido e a remessa dos autos para o Juízo competente da Vara de Família da Circunscrição de Brasília. É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 46 do CPC que a ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. No caso dos autos, tratando-se de ação que versa sobre direitos de incapaz, ora requerido, pode o Ministério Público requerer o declínio de competência para o juízo em que este está domiciliado para melhor defesa de seus interesses. Nesse sentido, já se manifestou o Eg. TJDFT: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DOMICÍLIO DO INTERDITANDO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. RELATIVIZAÇÃO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. PRECEDENTES DO STJ. Consoante entendimento do c. STJ, nos processos que envolvam curatela deve prevalecer o interesse da pessoa interditada em detrimento de quaisquer outras questões, inclusive a perpetuação da jurisdição prevista no art. 43 do CPC, facilitando, assim, a fiscalização da curatela pelo Judiciário, de modo que deve ser declarada a competência do d. Juízo do domicílio do interditando. (Acórdão n.1109269, 07070590220188070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 16/07/2018, Publicado no PJe: 27/07/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse propósito, nos processos de curatela, deve ser relativizada a regra do artigo 87 do CPC (art. 43 do CPC) para melhor atender aos interesses do curatelando. Com tais considerações, acolho o parecer ministerial, reconheço a incompetência deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas de Família de Brasília/DF. Determino a remessa destes autos para uma das Varas de Família de Brasília/DF, competente para processar e julgar o processo. Após as comunicações, baixas de estilo e preclusão desta, remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*