Karen Cherem Cassimiro Portela

Processos do Advogado

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2. Processo 07428538920258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0742853-89.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ATIVASAT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME REQUERIDO: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO GEO LOGICA - 04.657.860/0001-53 SRTVN QUADRA 701 CONJUNTO C LOJA 100 TERREO, SN, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70719-903 – ID 235103947 e 236988584 Mudou-se – AR ID 236879050 e certidão ID 238828102 GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA SRTVN Conjunto C, 124 66 sala, Qd 701, Ala A, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70719-903 – ID 240000705 Imóvel fechado – Certidão ID 240270610 GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA SRTVN Conjunto C, sala 100, Centro Emp Norte, Setor R T Norte, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70719-903 – ID 240000706 Imóvel fechado – Certidão ID 240270911 A(s) parte(s) requerida(s) não foi(ram) localizada(s). Existe uma forma de o processo continuar sem que se encontre a pessoa. Assim, quando a localização da parte é incerta ou desconhecida, o procedimento natural é a citação por edital (anúncio público na internet). No entanto, nos Juizados Especiais Cíveis, essa modalidade de citação é proibida, conforme estabelece o art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Quando isso ocorre, a lei exige que a parte autora (quem entrou com o processo) tenha um advogado particular ou solicite um defensor público, que é um advogado pago pelo Estado para representar pessoas que não têm condições financeiras para contratar um. A ação deve ser movida na Vara Cível, não no Juizado. Se eventualmente houver ocultação, também não é possível a citação por hora certa. A Lei nº 9.099/95 determina a citação pessoal. A citação por hora certa é hipótese de citação ficta (presumida). Ainda, a nomeação de curador não se compatibiliza com o procedimento célere da Lei nº 9.099/95. Por fim, o Código de Processo Civil a Defensoria Pública, curadora especial, não atua em sede de Juizado em primeiro grau (CPC, art. 72, II e parágrafo único). No presente caso, todavia, é necessário encerrar todos os meios ainda disponíveis para localizar a parte requerida. Este Juízo consulta os seguintes sistemas, considerando que são os mais abrangentes: O Sistema Sniper integra informações de diversas bases de dados, incluindo a Receita Federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Tribunal Marítimo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o SISBAJUD (sistema de bloqueio judicial de bens). Nenhum endereço novo foi identificado por meio deste sistema. A CEMAN é a plataforma que centraliza todos os mandados expedidos pelo TJDFT. A pesquisa no PJe possibilita a identificação de ações judiciais atuais e passadas relacionadas às partes envolvidas. O RENAJUD é o sistema do Poder Judiciário vinculado a informações de veículos e, entre outras funcionalidades, permite a consulta a endereços dos proprietários de automóveis. O INFOSEG é uma rede de informações de segurança pública, gerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que, entre outras funcionalidades, possibilita a busca de endereços. Após a consulta, foi(ram) identificada(s) apenas a(s) forma(s) de contato(s) indicadas ao fim. Indefiro desde logo eventual pedido de expedição de ofícios e de carta precatória, pois não se coadunam com o rito célere da Lei nº 9.099/95. Indefiro eventual pedido de citação por hora certa. Isso porque a nomeação de curador não se coaduna com o rito célere da Lei nº 9.099/95. Ademais, o CPC exige a nomeação de curador e a Defensoria Pública não atua em sede de Juizado em primeiro grau. Portanto, eventual ocultação constatada pelo Oficial de Justiça reforçará a tese de que o feito deverá ser remetido a uma das Varas Cíveis para continuidade. Também indefiro a renovação em contatos já diligenciados sem sucesso. A tentativa de citação pelos correios deverá ser limitada a até duas diligências no endereço informado. Os limites de simplicidade e agilidade, que são características essenciais do rito especial, impõem essas restrições, sob pena de comprometer a capacidade de atender os jurisdicionados na velocidade esperada. Dessa forma, qualquer necessidade de aprofundamento ou diligência mais complexa deverá ser conduzida no âmbito das Varas Cíveis, cuja estrutura e procedimentos são mais adequados a demandas de maior complexidade. À diligente Secretaria deste NUVIMEC: Anote-se como representante legal da parte requerida: CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES, CPF 783.093.601-34 Cite-se e intime-se a parte requerida , por Oficial de Justiça, na pessoa do seu representante legal, no(s) seguinte(s) contato(s): - QUADRA SAAN QUADRA 1 LOTE, 400 - ZONA INDUSTRIAL, BRASILIA/DF (70.632-100) - OUTROS SHIN QL 9 CONJUNTO 6 CASA, 02 - LAGO NORTE, BRASILIA/DF (71.515-265) - (61) 98441.3220 Encerradas a diligência sem sucesso, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algum endereço, se deseja a desistência do processo ou se deseja a redistribuição do processo para uma Vara Cível. Neste caso, se não tiver advogado, precisará contratar um ou acionar a Defensoria Pública. Informado novo endereço, diligencie-se. Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis. Ainda, cancele-se eventual audiência designada. Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo em face da parte requerida não localizada, se o caso. Assinado e datado digitalmente.
3. Processo 50969098920238090162
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: 1varacivel.vparaiso@tjgo.jus.br, balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn   ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5096909-89.2023.8.09.0162   Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação:   Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da resposta aos quesitos complementares juntado em evento 135.   Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). VITORIA MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª   1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
4. Processo 07036222820248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0703622-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: T. R. G. P., J. E. D. M. G., S. G. P. D. M., A. D. M. C. S. CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria nº 01 de 2016, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, sob pena de EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO. Gama/DF, 28 de junho de 2025 14:24:20. (Datada e assinada eletronicamente)
5. Processo 07147391620248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714739-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VICTOR OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: KAYO LUIZ CHEREM CASSIMIRO LTDA D E S P A C H O Não havendo anuência do autor quanto à necessidade de prova pericial, anote-se conclusão para sentença, oportunidade em que a questão será analisada. Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
6. Processo 07893795120248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
7. Processo 07037549020218070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703754-90.2021.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA PINTO DE SOUSA RÉU ESPÓLIO DE: JOEL JOSE DE SOUSA, MÁRIO SÉRGIO PINTO DE SOUSA, MARCOS WELBE PINTO DE SOUSA REU: ALMIR HENRIQUE DE LISBOA LIMA, NORMA CRISTINA AGUIAR, FABIANA GOMES DOS SANTOS, ANTONIA RAIMUNDA LIMA, CARLOS JOEL PINTO DE SOUSA, JULIO PINTO DE SOUSA, JOELMA DE SOUSA BEZERRA, SELMA PINTO DE SOUSA ALMEIDA, JOEL JOSE DE SOUSA FILHO, CELIA PINTO DE SOUSA, SANDRA DA SILVA SOUSA, STEFANNY MARIANA DA SILVA SOUSA, STEFANNY MARISA DA SILVA SOUSA GUIMARAES, MAURO GABRIEL DA SILVA SOUSA, SANDY GABRYELLE DA SILVA SOUSA, RAYANE DE MOURA SOUSA, TANIA DE ARAUJO SOUSA, JHONATHAN SOUSA, JOEL JUNIOR SOUSA, JOELINA SOUSA, BETANIA CRISTINA SOUSA BEZERRA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DA SILVA SOUSA, STEFANNY MARIANA DA SILVA SOUSA, STEFANNY MARISA DA SILVA SOUSA GUIMARAES, MAURO GABRIEL DA SILVA SOUSA, SANDY GABRYELLE DA SILVA SOUSA, RAYANE DE MOURA SOUSA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 238883284, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 25 de junho de 2025 16:45:58. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
8. Processo 07017813120258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701781-31.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: 26.158.940 FELIPE DONIZETE SIMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente. Retifique-se. Anote-se. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil). Publique-se. Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito