Thiago De Alencar Felismino

Processos do Advogado

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2. Processo 10729180420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO DO(A) () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1072918-04.2020.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) - PJe POLO ATIVO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DE ALENCAR FELISMINO - DF61918, ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921 e PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos. Ato contínuo, arquivem-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada em eventual cumprimento do julgado e/ou outras diligências, bastando, para tanto, o simples peticionamento nestes autos.
3. Processo 00250103820208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0025010-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Sindicato dos Policiais Federais em Mato Grosso do Sul Advogado: Laís de Oliveira Ferreira (OAB: 30615/MS) Advogado: Iris de Matos Silva (OAB: 11989/MS) Apelante: Federação Nacional dos Policiais Federais Advogada: Leonardo de Carvalho Barboza (OAB: 64014/DF) Advogado: Thiago de Alencar Felismino (OAB: 61918/DF) Apelado: Heitor Marinho de Almeida Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO INDEVIDA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DE LISTA DE BENEFICIÁRIOS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO. PREJUDICIAL DE MÉRITO (PRESCRIÇÃO) AFASTADA. PRELIMINARES (DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL) NÃO ACOLHIDAS. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO SINDICATO E DA ASSOCIAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Há quatro questões em discussão: (i) saber se houve prescrição da pretensão indenizatória; (ii) saber se o Sindicato tem legitimidade passiva na demanda; (iii) saber se há ausência de interesse processual por parte do autor; (iv) saber se estão presentes os requisitos para a responsabilização civil das rés pelos danos morais e materiais alegados. 2. Afastada a prejudicial de prescrição, considerando que o prazo trienal da pretensão indenizatória se iniciou com a ciência inequívoca da exclusão do autor da fase de execução da sentença coletiva (que ocorreu apenas em 2015). 3. Rejeitada a alegação de ilegitimidade passiva do sindicato, pois, enquanto entidade filiada à federação que atuou em juízo, compõe a relação material subjacente. 4. Reconhecido o interesse processual do autor, diante da exclusão injustificada da lista de beneficiários, não obstante sua vinculação sindical. 5. Mantida a condenação das rés com fundamento na responsabilidade objetiva e solidária, ante a falha na inclusão do autor na relação de beneficiários da sentença coletiva. Demonstrado o nexo causal e o dano experimentado pelo autor. 6. Rejeitada a alegação de fato novo (existência de outro título judicial), pois o título referido não abarcava o autor, cuja admissão ocorreu posteriormente à prolação da sentença ali proferida. 7. Recursos conhecidos e desprovidos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
4. Processo 00015641820128140005
   Tribunal: TJPA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0001564-18.2012.8.14.0005 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: PATRICIA HELENA SHIMADA Endere�o: desconhecido Nome: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DE GOIAS - SINPEFGO Endere�o: desconhecido Nome: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL - SINPEF - MS Endere�o: desconhecido Nome: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA - ASP -PA Endere�o: desconhecido Nome: ASSOCIACAO NORTE RIOGRANDENSE DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - ASPOFERN Endere�o: desconhecido Nome: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DO PARA Endere�o: desconhecido Nome: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF Endere�o: desconhecido DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo (ID 130619106), sob pena de preclusão. 2. Após, façam os autos conclusos para análise das impugnações pendentes de apreciação. 3. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). Altamira, datado e assinado eletronicamente. Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular
5. Processo 00015641820128140005
   Tribunal: TJPA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0001564-18.2012.8.14.0005 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: PATRICIA HELENA SHIMADA Endere�o: desconhecido Nome: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DE GOIAS - SINPEFGO Endere�o: desconhecido Nome: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL - SINPEF - MS Endere�o: desconhecido Nome: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA - ASP -PA Endere�o: desconhecido Nome: ASSOCIACAO NORTE RIOGRANDENSE DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - ASPOFERN Endere�o: desconhecido Nome: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DO PARA Endere�o: desconhecido Nome: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF Endere�o: desconhecido DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo (ID 130619106), sob pena de preclusão. 2. Após, façam os autos conclusos para análise das impugnações pendentes de apreciação. 3. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). Altamira, datado e assinado eletronicamente. Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular
6. Processo 80008928020238050216
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL n. 8000892-80.2023.8.05.0216APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO MESSIASAdvogado(s): ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (OAB:DF34921), THIAGO DE ALENCAR FELISMINO (OAB:DF61918), TAUANY SILVA SANTOS (OAB:BA85596)APELADO: MUNICIPIO DE RIO REALAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.   Salvador, 18 de julho de 2025   Secretaria da Seção de Recursos
7. Processo 10729180420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1072918-04.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) POLO ATIVO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DE ALENCAR FELISMINO - DF61918 e ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Anote-se o substabelecimento sem reserva de poderes (ID 2198040742). Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos. Ato contínuo, arquivem-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada em eventual cumprimento do julgado e/ou outras diligências, bastando, para tanto, o simples peticionamento nestes autos. Brasília-DF, data da assinatura. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
8. Processo 00088536720168070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008853-67.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MACHADO, ESCOSTEGUY, LISBOA & ABILIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA MACHADO, ESCOSTEGUY, LISBOA & ABILIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA promoveu o cumprimento de sentença contra CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros, em que ocorreu a satisfação da obrigação. Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Sem honorários advocatícios. Determino a transferência da quantia de R$ 7.435,37 em favor do exequente, conforme requerido no ID 241618875, observados os poderes conferidos ao advogado, se for o caso. Expeça-se. Determino, ainda, a transferência dos valores remanescentes em favor da executada CAENGE (que sofreu a penhora seus créditos do contrato com o Município de Águas Lindas de Goiás). A executada fica intimada a informar os seus dados bancários no prazo de 10 dias. Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)