Paulo Cesar Da Silveira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10244695420254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024469-54.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044088-52.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LUCAS DE SOUZA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS DE SOUZA COSTA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
3. Processo 10440885220254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO DO(A) () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1044088-52.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe POLO ATIVO: LUCAS DE SOUZA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou : dê-se vista à parte autora para réplica. DISPOSITIVO SENTENÇA/DECISÃO ou OBJETIVO DA INTIMAÇÃO
4. Processo 07155686220228070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0715568-62.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DO ROSARIO SILVA MEDEIROS, PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS EXECUTADO: KESLEY EDIMAR DA CONCEICAO EIRELI, EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO, KESLEY EDIMAR DA CONCEICAO CERTIDÃO De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD em face dos executados EDUARDO e KESLEY (CPF). As diligências restaram infrutíferas. De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 7 de julho de 2025 14:41:31. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
5. Processo 07084084920238070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 237691952) para que produza os seus regulares efeitos. Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
6. Processo 10401695520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040169-55.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FILIPE DE ARRUDA FARIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Destinatários: FILIPE DE ARRUDA FARIA PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - (OAB: DF62124) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 07171482020248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0717148-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EMBARGADO: ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES, INSTITUTO QUADRIX DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 14:52:15. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
8. Processo 07036886820258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703688-68.2025.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49je) REQUERENTE: XISTO DOMINGUES CAIXETA REQUERIDO: MARIA RITA ALVES GUIMARAES, GERALDINA JOSE TAVEIRA MORAIS, DANIEL NUNES FERREIRA DE BRITO, RICARDO SILVA DE ANDRADE, ADOLFO GUTIERRES CARDONA DECISÃO Cadastre-se MARIA IRENE D’ABADIA GUIMARÃES CAIXETA, qualificada no ID n. 232918977, no polo ativo. Para fins de organização do polo passivo da demanda, segue a composição atualizada, conforme petição inicial de ID n. 232918977: 1) Réus da demanda (na condição de proprietários): a) MARIA RITA ALVES GUIMARÃES e seu cônjuge b) ALOIZIO DE CAMPOS GUIMARÃES. 2) Confrontantes: a) GERALDINA JOSÉ TAVEIRA MORAIS, proprietária do imóvel designado por Rua 13 de Maio, Quadra 60, Lote 19, Casa 507, Planaltina/DF, CEP: 73.330-081. b) ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE BRITO, representado pelo inventariante DANIEL NUNES FERREIRA DE BRITO; c) RICARDO SILVA DE ANDRADE e sua esposa SIMONE DE FÁTIMA NOGUEIRA ANDRADE; d) ADOLFO GUTIERRES CARDONA; Acolho a emenda apresentada no ID n. 232918958. Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. Em que pese o Código de Processo Civil não tenha previsto em capítulo próprio o rito da ação de usucapião, trouxe alguns dispositivos que versam sobre o tema . Entendo que o processamento do pedido de usucapião continua a ter rito especial, tendo em vista a previsão procedimental diferenciada do artigo 216-A da Lei 6015/73 e os artigos 246,§ 3º e 259, I do novo CPC. Logo, necessária a ciência de terceiros interessados, conforme exigido no procedimento notarial extrajudicial, além da intimação da União e do Distrito Federal. Ademais, tendo o artigo 259,I previsto a expedição de edital na ação de usucapião, por óbvio que se trata do edital de citação de terceiros interessados. Assim, cite (m)-se por ARMP aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, assim como os confinantes, para contestar(em) em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. Citem-se por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos das publicações do mandato, o(a)(s) Réu(é)(s), que se encontram em lugar incerto e os eventuais interessados na causa. Intimem-se por via postal, os representantes legais da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal/Terracap, para que manifestem, em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos dos respectivos comprovantes de intimação, eventual interesse na demanda. A Curadoria de Ausentes representará os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito