Felippe Da Silva De Olivindo

Processos do Advogado

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2. Processo 00016717420165100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001671-74.2016.5.10.0105 RECLAMANTE: VANDA DA COSTA FERREIRA RECLAMADO: DISTGRANTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, RIGOR COMERCIAL DE ALIMENTOS EMBUTIDOS LTDA - ME, F E F INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DE CARNE E DERIVADOS LTDA - EPP, FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA - ME, FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA, MARIA ABADIA DAS GRACAS COSTA, LEANDRO PAULO GRACASCOSTA, RAFAEL EMERSON CAETANO MARTINS, ROGERIO MENEZES MILHOME, LUIZ ANTONIO FONTES ROUDAO, CARLA JORDANA LOPES BARBOSA, ILAELSON MORAES SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab65bb3 proferida nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  RONALDO RAIOL DE SOUSA,  no dia 18/07/2025. DECISÃO Vistos os autos. A diligência junto ao Bacenjud foi infrutífera, conforme consta dos autos. Neste ato, incluo no BNDT - Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, o(s) nome(s) da(s) Executada(s) a seguir: - DISTGRANTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 17.578.684/0001-06; - RIGOR COMERCIAL DE ALIMENTOS EMBUTIDOS LTDA  - ME, CNPJ: 21.294.620/0001-50; - F E F INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DE CARNE E DERIVADOS LTDA - EPP, CNPJ: 17.771.003/0001-21; - FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA  - ME, CNPJ: 04.947.256/0001-61; - RAIMUNDO DANTAS DE CARVALHO, CPF: 213.820.001-97. - FERNANDO AUGUSTO GRACASCOSTA - CPF: 882.679.201-10; - MARIA ABADIA DAS GRACAS COSTA - CPF:986.111.351-72; - LEANDRO PAULO GRAÇAS COSTA - CPF: 899.045.751-34; - RAFAEL EMERSON CAETANO MARTINS - CPF:046.172.601-70; - ROGERIOMENEZES MILHOME - CPF: 706.990.171-22; -LUIZ ANTONIO FONTES ROUDAOCPF: 196.321.003-44; - CARLA JORDANA LOPES BARBOSA - CPF: 027.296.301-12 e - ILAELSON MORAES SILVA CPF:605.642.343-38 Proceda a Secretaria desta Vara com os demais atos executórios à disposição deste Juízo. Cumpra-se. Ciência às partes.   BRASILIA/DF, 19 de julho de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL EMERSON CAETANO MARTINS - CARLA JORDANA LOPES BARBOSA - ILAELSON MORAES SILVA
3. Processo 00016717420165100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001671-74.2016.5.10.0105 RECLAMANTE: VANDA DA COSTA FERREIRA RECLAMADO: DISTGRANTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, RIGOR COMERCIAL DE ALIMENTOS EMBUTIDOS LTDA - ME, F E F INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DE CARNE E DERIVADOS LTDA - EPP, FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA - ME, FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA, MARIA ABADIA DAS GRACAS COSTA, LEANDRO PAULO GRACASCOSTA, RAFAEL EMERSON CAETANO MARTINS, ROGERIO MENEZES MILHOME, LUIZ ANTONIO FONTES ROUDAO, CARLA JORDANA LOPES BARBOSA, ILAELSON MORAES SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab65bb3 proferida nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  RONALDO RAIOL DE SOUSA,  no dia 18/07/2025. DECISÃO Vistos os autos. A diligência junto ao Bacenjud foi infrutífera, conforme consta dos autos. Neste ato, incluo no BNDT - Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, o(s) nome(s) da(s) Executada(s) a seguir: - DISTGRANTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 17.578.684/0001-06; - RIGOR COMERCIAL DE ALIMENTOS EMBUTIDOS LTDA  - ME, CNPJ: 21.294.620/0001-50; - F E F INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DE CARNE E DERIVADOS LTDA - EPP, CNPJ: 17.771.003/0001-21; - FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA  - ME, CNPJ: 04.947.256/0001-61; - RAIMUNDO DANTAS DE CARVALHO, CPF: 213.820.001-97. - FERNANDO AUGUSTO GRACASCOSTA - CPF: 882.679.201-10; - MARIA ABADIA DAS GRACAS COSTA - CPF:986.111.351-72; - LEANDRO PAULO GRAÇAS COSTA - CPF: 899.045.751-34; - RAFAEL EMERSON CAETANO MARTINS - CPF:046.172.601-70; - ROGERIOMENEZES MILHOME - CPF: 706.990.171-22; -LUIZ ANTONIO FONTES ROUDAOCPF: 196.321.003-44; - CARLA JORDANA LOPES BARBOSA - CPF: 027.296.301-12 e - ILAELSON MORAES SILVA CPF:605.642.343-38 Proceda a Secretaria desta Vara com os demais atos executórios à disposição deste Juízo. Cumpra-se. Ciência às partes.   BRASILIA/DF, 19 de julho de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANDA DA COSTA FERREIRA
4. Processo 07052544620258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: 01vete.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0705254-46.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO REQUERIDO: MARIA CECILIA PEREIRA DA SILVA DESPACHO À Secretaria, para que junte aos autos o extrato integral da pesquisa reiterada de valores realizada por meio do SISBAJUD, em especial aquele referente à consulta efetuada na data de 09/07/2025, a qual ainda se encontra pendente de resultado. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à petição acostada pela executada, ao ID 242813795, no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo feito, voltem os autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 07208742220258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA PASEP. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. CONFLITO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Gama em face do Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação de Indenização n. 0702993-75.2025.8.07.0018, proposta contra o BANCO DO BRASIL S.A., visando à reparação de danos materiais em razão do suposto pagamento incorreto dos valores do PASEP. O Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília entendeu tratar-se de relação de consumo e declinou em favor de Vara Cível do Gama/DF, onde reside o autor. O Juízo do Gama, por sua vez, suscitou conflito, sustentando ser incabível o declínio de competência relativa de ofício, invocando a Súmula 33 do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se, em ação de indenização contra o Banco do Brasil S/A por suposta má gestão de conta vinculada ao PASEP, é admissível ao juízo declinar de ofício da competência territorial em razão de eleição de foro considerada aleatória e abusiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A relação jurídica entre as partes não configura relação de consumo, pois o Banco do Brasil atua como mero depositário de valores públicos vinculados ao PASEP, afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor. 4. A eleição de foro na sede do réu, no caso, a Circunscrição Judiciária de Brasília, não possui conexão com os fatos ou com o domicílio do autor, caracterizando-se como escolha aleatória e abusiva, passível de controle jurisdicional. 5. A Lei nº 14.879/2024 alterou o artigo 63 do CPC para permitir expressamente a declinação de competência de ofício em hipóteses de foro aleatório, reforçando a proteção ao princípio do juiz natural e à eficiência da justiça. 6. A jurisprudência atual do TJDFT e do STJ tem reconhecido a possibilidade de declínio de ofício mesmo em competência relativa, quando configurado o forum shopping e o ajuizamento sem vínculo com as partes ou com o negócio jurídico. 7. A fixação da competência territorial deve observar critérios objetivos de conexão com o domicílio das partes ou local dos fatos, sob pena de sobrecarregar artificialmente determinados juízos e prejudicar a boa prestação jurisdicional. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Conflito conhecido. Juízo da 2ª Vara Cível do Gama declarado competente. Tese de julgamento: 1. A relação entre beneficiário do PASEP e o Banco do Brasil não configura relação de consumo. 2. A escolha do foro da sede da instituição financeira, sem conexão com os fatos ou com o domicílio do autor, caracteriza-se como aleatória e abusiva. 3. A competência territorial relativa pode ser declinada de ofício quando verificada a prática de forum shopping, nos termos do art. 63, § 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.879/2024. 4. A eleição de foro deve observar o interesse público e a boa-fé objetiva, sendo vedada a sobrecarga injustificada de determinada circunscrição judiciária. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, incisos XXXVII e LIII; CPC, arts. 53, III, “a”; 63, §§ 1º e 5º; 75, § 1º; 139; Lei nº 14.879/2024. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2106701/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 18.02.2025, DJe 05.03.2025; TJDFT, Acórdão 2003271, Rel. Des. Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível; TJDFT, Acórdão 2002364, Rel. Des. Ana Cantarino, 5ª Turma; TJDFT, Acórdão 1991387, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, 2ª Câmara Cível; TJDFT, Acórdão 1971144, Rel. Des. Hector Valverde Santanna; TJDFT, Acórdão 1960789, Rel. Des. Diaulas Costa Ribeiro, 2ª Câmara Cível.
6. Processo 50045089720258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 07208742220258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 7 ATÉ 14/07) Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 7 a 14 de julho de 2025 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO . Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES , JAMES EDUARDO OLIVEIRA, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA , SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA e FERNANDO TAVERNARD.  Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY PEREIRA. JULGADOS 0754384-60.2024.8.07.0000 0714548-46.2025.8.07.0000 0715201-48.2025.8.07.0000 0715903-91.2025.8.07.0000 0718228-39.2025.8.07.0000 0720468-98.2025.8.07.0000 0720874-22.2025.8.07.0000 0720950-46.2025.8.07.0000 0721132-32.2025.8.07.0000 0721196-42.2025.8.07.0000 0722268-64.2025.8.07.0000 RETIRADO DA SESSÃO 0717531-18.2025.8.07.0000 PEDIDO DE VISTA 0710479-68.2025.8.07.0000 Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA , Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA Secretária de Sessão
8. Processo 07052544620258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: 01vete.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0705254-46.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO REQUERIDO: MARIA CECILIA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se o credor para apresentar via consolidada do acordo, devidamente assinada pelas partes, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por ausência de interesse. Como o direito executado é livremente disponível entre as partes, a novação realizada cria uma nova obrigação em substituição à anterior. Portanto, intime-se o credor para cumprir as determinações acima. * documento datado e assinado eletronicamente