Karinne Vieira Bennech Vercino

Processos do Advogado

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2. Processo 00067458920258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006745-89.2025.8.26.0496 (processo principal 0023710-62.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime semiaberto - VINICIUS RODRIGUES LEAO - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. - ADV: KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO (OAB 62417/DF)
3. Processo 15000024520228260673
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500002-45.2022.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - D.S.C. - Vistos. Fl. 248: Renúncia já analisada e deferida em r. Despacho de fl. 169. No mais, aguarde-se a audiência designada para 26/06/2025, às 15h30min. Intime-se. - ADV: DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), KARINNE BENNECH (OAB 62417/DF)
4. Processo 50887098720258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5088709-87.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO ADVOGADO(A) : KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO (OAB DF062417) DESPACHO/DECISÃO Indicado o contato telefônico/WhatsApp ( evento 1, INIC1 , página 2), defiro o pedido de citação por meio eletrônico, conforme previsto no artigo 246 do CPC. Consigno que o cumprimento da medida deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça, na forma do § 5º do artigo 20 do Ato n.º 075/2021-CGJ, acrescido pelo Ato n.º 010/2023-CGJ, porquanto o endereço do destinatário pertence à Comarca de Porto Alegre. "O Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, no exercício da atribuição conferida pelo art. 12 da Resolução n.º 010/2020-P e conforme decisão proferida no expediente SEI n.º 8.2020.0010/000558-6, RESOLVE: Art. 1º Alterar o parágrafo 5º do artigo 20, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 5º O cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica poderá ser realizado pelo cartório ou Oficial de Justiça, a critério do Juiz do processo, quando o endereço do destinatário estiver zoneado na própria comarca.” Art. 2° Incluir o parágrafo 6º no artigo 20, com a seguinte redação: “§ 6º Quando o endereço do destinatário não pertencer à Comarca do processo, o cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica será realizado pela própria Unidade Judicial.” Registro que, para presumir válida a citação por meio do aplicativo WhatsApp é necessário que esse ato fundamental do processo efetivamente chegue ao conhecimento do réu, a fim de que seja atingida sua finalidade e que não haja nenhum prejuízo à ampla defesa, o que somente ocorre com a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como o número de telefone, a confirmação escrita e a foto individual, conforme posicionamento do STJ, inclusive em processos penais (HC nº 641.877 - DF/2021). Sobre o assunto, cita-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CITAÇÃO POR APLICATIVO DE WHATSAPP . POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 246, DO CPC. NO CASO, CONSIDERANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO INDICADO, POSSÍVEL A RELIZAÇÃO DE CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP , UMA VEZ QUE NÃO HÁ RISCO DE QUALQUER PREJUÍZO, PORQUANTO É NECESSÁRIA A CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DA MENSAGEM E A CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DO CONTATO TELEFÔNICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA."(Agravo de Instrumento, Nº 50552384020228217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 25-03-2022)." Assim, determino o cumprimento do ato, por via eletrônica/telefônica, pelo Senhor Oficial de Justiça, devendo ser observado e certificado os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário. Expeça-se mandado, sem necessidade de recolhimento da condução, conforme previsto no Ofício-Circular   N° 089/2020-CGJ e Ordem de Serviço N° 03/2023-DF, para que o executado pague a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação. Na inércia da parte devedora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade, caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Desde já, defiro a expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC, em favor da parte exequente, ficando sob responsabilidade desta o registro e a comunicação, sob as penas do § 5º de referido dispositivo legal.
5. Processo 70075873620188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7007587-36.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLEY DARLAN NOGUEIRA DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de WESLEY DARLAN NOGUEIRA DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO (OAB 62417/DF)
6. Processo 10010880720258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001088-07.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Isaac Alves de Melo - Ciente da informação de que o reeducando Isaac Alves de Melo manteve o atendimento dos critérios preceituados pela Portaria Conjunta 02/2019, motivo pelo qual persistem os efeitos da autorização judicial outrora proferida, autorizando o desfrute do benefício pelo constrito. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas no âmbito da Corregedoria dos Presídios, com as anotações necessárias, determino o arquivamento deste expediente. Intime-se. - ADV: KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO (OAB 62417/DF)
7. Processo 00140319620238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014031-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO (OAB 62417/DF)
8. Processo 00070325220258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007032-52.2025.8.26.0496 (processo principal 0008083-69.2023.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - MAURICIO ANTONIO SIMINI - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões recursais. - ADV: KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO (OAB 62417/DF)