Thuany Ico Campbell Brisolla

Processos do Advogado

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2. Processo 00664295420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 11) REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00664295420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 11) REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00041816320064013300
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no RE nos EDcl no AREsp 2186171/BA (2022/0248186-6) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVADO : CELSO ALVES FEITOSA ADVOGADO : CELSO ALVES FEITOSA - SP026464 AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL INTERESSADO : ANDRE LINHARES PEREIRA INTERESSADO : MAURICIO COSTA MACHADO INTERESSADO : MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR ADVOGADOS : CELSO ALVES FEITOSA - SP026464 ANDRÉ LINHARES PEREIRA - SP163200 MAURICIO COSTA MACHADO - BA030451 MARCO ANTÔNIO SOARES GARRIDO JÚNIOR - BA031867 INTERESSADO : BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO REPRESENTADO POR : ARIOVALDO D ANGELO ADVOGADOS : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977 CELSO ALVES FEITOSA - SP026464 ANDRÉ LINHARES PEREIRA - SP163200 MAURICIO COSTA MACHADO - BA030451 FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES - DF043581 MARCO ANTÔNIO SOARES GARRIDO JÚNIOR - BA031867 LAIS KHALED PORTO - DF051629 RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES - RJ220542 THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA - DF062478 VICTOR SANTOS RUFINO - SP407119 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
5. Processo 00272180920158070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0027218-09.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: BIANCA BASTOS CAMPANHA, CAMILA BASTOS CAMPANHA DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de pedido de nova consulta e indisponibilidade de bens e valores em nome da parte executada nos sistemas à disposição deste Juízo sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca. Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela. Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2. O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO. REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2. Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos. Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3. Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso. Precedente: REsp 1199967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4. Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento. Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior. Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017. Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016. Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada. Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores nos sistemas à disposição deste Juízo. O processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc. III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
6. Processo 50609198920234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060919-89.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO : M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : LAIS KHALED PORTO (OAB DF051629) ADVOGADO(A) : THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA (OAB DF062478) ADVOGADO(A) : PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS (OAB RJ236009) ADVOGADO(A) : GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (OAB DF042990) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 30/06/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
7. Processo 10490657320234010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1049065-73.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015019-57.2014.4.01.3600 - PJE CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: J.G.R, J.G.R, J.G.R.J, J.G.R e J.G.R REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIS KHALED PORTO - DF51629-A, VICTOR SANTOS RUFINO - PI4943-A, THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA - DF62478-A e GABRIEL FARIA DA COSTA - SP474486 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: intimar vossa senhoria acerca do despacho/decisão proferido nos autos do processo em epígrafe.
8. Processo 10490657320234010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1049065-73.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015019-57.2014.4.01.3600 - PJE CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: J.G.R, J.G.R, J.G.R.J, J.G.R e J.G.R REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIS KHALED PORTO - DF51629-A, VICTOR SANTOS RUFINO - PI4943-A, THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA - DF62478-A e GABRIEL FARIA DA COSTA - SP474486 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: intimar vossa senhoria acerca do despacho/decisão proferido nos autos do processo em epígrafe.