Vandinei Monteiro Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 07209120720208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720912-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS EXECUTADO: JONATA DE BARROS CARDOSO 72164832191, JONATA DE BARROS CARDOSO, LUIZ CARDOSO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O executado LUIZ CARDOSO DE LIMA pede os benefícios da justiça gratuita (ID 228992533 e 235981745). Diz que é idoso e que tentou obter benefício social do CRAS, pois sobrevive de serviços em obras e não possui outros imóveis. Alega que o benefício foi concedido em outros autos. Ressalta que a igreja registrada em seu nome está inapta. 2. O exequente se manifestou no ID 239273183. Rebate os argumentos formulados pelo executado. Diz que o executado tem recebido procurações com poderes para dispor de diversos imóveis e automóveis de relevante valor entre os anos de 2010 e 2024. Destaca as informações disponíveis em outros processos em que o executado recebeu diversos pagamentos e veículos automóveis, sem tê-los declarado nos impostos de renda. Ressalta que o executado não apresentou os extratos de todas as contas bancárias registradas em seu nome. 3. O executado foi intimado para se manifestar sobre as alegações e documentos juntados (ID 239318097), mas não o fez. 4. Os autos vieram conclusos. 5. Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo executado, filio-me ao entendimento de que a sua concessão não retroage, possuindo efeitos ex nunc, pois não pode ser concedida com fundamento em situações passadas, devendo ser considerada a situação financeira contemporânea da parte. 5.1. Assim, a gratuidade de justiça produz efeitos apenas a partir do momento de seu deferimento, não abrangendo honorários advocatícios da sentença. Neste sentido: (...) 2. A concessão da assistência gratuita à pessoa natural, consoante o novo ordenamento processual, exige, tão somente, a declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida, nos termos do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil. 3. No caso, não há elementos que contestam a declaração. No entanto, o benefício não retroage para atingir situações passadas, no intuito de alcançar condenações em custas e honorários advocatícios da sentença ou valores já recolhidos a esse título. Ou seja, a concessão do benefício em sede recursal produz apenas efeitos ex nunc (...). (Acórdão 1427143, 07068706220218070018, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, DJE: 9/6/2022). É consabido que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer fase do processo, inclusive na execução da sentença, porém, via de regra, seus efeitos não retroagem para alcançar atos processuais anteriormente convalidados. (STJ, AgRg no REsp 839.168) (...). (Acórdão 1826135, 07225082420238070000, Relatora: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, DJE: 11/4/2024). 6. O Código de Processo Civil dispõe que o Juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, §2º). 7. No caso dos autos, o executado possui imóvel comercial que foi penhorado nestes autos, sem, no entanto, dar utilidade a ele. Além disso, aparentemente dispõe de um veículo Toyota Hilux Sw4 para realização de suas obras (ID 239273188, 239273190, 239273191), que são contratadas em valores elevados. 8. Tais elementos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. 9. O fato de o executado ter se cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal após a ordem de penhora (26/05/2025), leva à conclusão de que, até o momento, o executado não precisou de auxílio financeiro do Estado para seu próprio sustento. 10. Ante o exposto, indefiro o requerimento do benefício da gratuidade de justiça ao executado LUIZ CARDOSO DE LIMA. 11. Intimem-se. 11. Preclusa a decisão de ID 239318097, tornem os autos conclusos para dar continuidade à penhora do imóvel. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4
3. Processo 07350020920238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0735002-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KATIA COELHO LIMA RECONVINTE: PATRICIA RODRIGUES ALVES REQUERIDO: PATRICIA RODRIGUES ALVES RECONVINDO: KATIA COELHO LIMA CERTIDÃO De acordo com a Portaria 1/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca da manifestação do perito. MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
4. Processo 07033516720258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703351-67.2025.8.07.0009 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) REQUERENTE: LAIERTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: EVA FERREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de fase de liquidação de sentença proferida nos autos de n.º 0710299-98.2020.8.07.0009, que condenou a requerida ao pagamento de metade do valor do aluguel do imóvel situado na QR 311, Conjunto 5, Casa 7, Samambaia/DF, desde a citação até a alienação/adjudicação. Intimados para apresentarem pareceres ou documentos que fossem pertinentes para elucidação do valor a ser liquidado, o requerente apresentou um laudo de avaliação no ID. 236221997, enquanto que a requerida não se manifestou no prazo deferido. Após, a requerida novamente foi intimada para se manifestar acerca do laudo de avaliação juntado pelo requerente nos autos. Todavia, ela não se manifestou, deixando transcorrer integralmente in albis o prazo. Assim, diante do laudo de avaliação apresentado pelo requerente e ante a ausência de impugnação pela requerida, ARBITRO o valor de R$950,00 devido por esta àquele a título de aluguel, desde a data da citação (02/12/2020 – ID. 78745224 dos autos n.º 0710299-98.2020.8.07.0009) até a data da alienação judicial do imóvel (20/07/2023 – ID. 166296535 dos autos n.º 0710299-98.2020.8.07.0009), cujo valor corrigido monetariamente a contar do vencimento de cada prestação, conforme art. 389, parágrafo único, do CC, e acrescido de juros de mora pela SELIC, na forma do art. 406, § 1º, do CC, a partir da alteração legislativa referida (Lei n.º 14.905/2024), perfaz na presente data a soma R$48.314,64, conforme planilha em anexo, liquidando o título executivo judicial. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
5. Processo 10166361520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016636-15.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Nexpe Participações S.a. - - ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. - - Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda - - Bamberg Imóveis Ltda - - Global Consultoria Imobiliária Ltda (Incorporadora Avance) - - Mf Consultoria Imobiliaria Ltda - - Tropical Corretora e Consultoria Imobiliária Ltda. - - Niterói Administradora de Imóveis Ltda. - Acfb Administracao Judicial Ltda - Wagner Borges - - BANCO BRADESCO S/A - - SENIOR SISTEMAS S/A - - Agasus S/A - - Fernanda Falasca Louzada - - Syma Participações S/A - - Claro NXT - - Critical Mass Comunicação Digital Ltda - - New Ideas Comunicação Ltda - - Dialog Desenvolvimento e Licenciamento de Software, Tecnologia, Consultoria e Comunicação S.A. - - Hannelore Charlotte Ida Naumann Kappaz - - Luiz Antonio Silveira - - Sphere It Solutions Ss Ltda - - Smarthis Consultoria Em Tecnologia da Informacao Ltda. - - Pontestur Agência de Viagens e Turismo Ltda - - C & C Computacao e Comunic Informat Ltda - - GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA - - Joel Ranulfo Simões de Oliveira - - Américas Investimentos Imobiliários e Participações S.a. - - Carlos Alencar de Almeida - - Elisabete de Almeida Esteves - - Cinelli & Leite Sociedade de Advogados - - Fernando Silvino Pontes - - Eduardo Azeredo Rodrigues - - Ingryd Danielle de Jesus Villar e outros - Soraya Gomes Ferreira e outros - Viviane Aparecia Ataides dos Reis - - Mauricio Jose Ribeiro - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Subcondominio Torres Empresariais do Ibirapuera - - Liderança Limpeza e Conservação Ltda - - Infosense Proteção ao Crédito e Anti Fraude - - Qulture Informatica S.a - - Benedito Sergio Lourenço de Camargo - - Rubens Antonio Tavares - - Marcia Regina de Carvalho Tavares - - Emilio Cesar Puime Silva - - Vista Software e Internet Ltda - - Andre Ricardo Xavier de Carvalho - - Eunice Estrella Gurken - - Marcos Isaac Esquenazi - - Michelle Rozenburszt Esquenazi - - Caroline Mantovani Fomm - - Edvan de Araujo Luz - - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - - Osorio e Maya Ferreira Advogados - - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Osasco - - SERASA S.A. - - Nathanael Andrade dos Santos - - Jadson Ribeiro - - Marco Aurelio Neves Figueiredo - - Icon It Solutions Consultoria e Assessoria Ltda e outros - Fabio do Nascimento - - Paulo Henrique Rangel Torres e outros - Glaucia Lopes de Matos e outros - Flávia Moreira Santos - - Valkiria Aparecida de Castro e outros - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - Creci 2ª Região e outros - José Rubens dos Santos - - Sonia Regina Stefanelli Guerreiro e outros - Carlos Roberto Bazanini e outros - Fernando Pereira Canedo - - Veirano e Advogados Associados - - Espolio de Waldenia Lage Novaes - - Marcos Rodrigo Dias - - Patricia Rocha Dias e outros - Rafaela Rocha Ferreira da Cruz e outros - Vistos. Última decisão às fls. 11184. 1. Procurações Fls. 11185: ciente. Providencie a z. Serventia as necessárias atualizações. 2. Levantamento de valores e prestação de contas Fls. 11198/11202: após deferimento de levantamento de valores depositados judicialmente, pela recuperanda, condicionado à devida prestação de contas, e ainda, após prestação de contas insuficientes, foi exigido da recuperanda maior detalhamento. Contudo, depois de sua manifestação, aponta o AJ que ainda há divergência significativa da destinação de valores. Destacou: "contudo, que permanece pendente de comprovação a destinação do saldo remanescente, correspondente à diferença entre o valor originalmente levantado (R$ 8.657.814,56) e o montante até agora demonstrado (R$ 6.977.989,70), totalizando R$ 1.679.824,86 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos)". Requereu, assim, novos esclarecimentos da recuperanda. O Ministério Público concorda com o pedido (fls. 11228). Com razão o AJ e Parquet, ante às inconsistências ainda apresentadas. Assim, apresente a recuperanda os necessários esclarecimentos em aditamento em suas prestações de contas, de forma completa sobre todos os valores levantados e respectivas destinações, com comprovação suficiente. Prazo de 15 dias. Depois, ao AJ e Parquet. 3. Execuções fiscais em andamento A recuperanda afirma que já tomou as medidas judiciais cabíveis contra as duas execuções pendentes (5009224-27.2023.4.03.6182 e nº 5000803-14.2024.4.03.6182). Assim, o AJ aguarda informações nos autos sobre oposição de exceção de pré-executividade contra uma delas. No mesmo prazo supra, esclareça a recuperanda o status das duas demandas, assim como comprovação da oposição da exceção de pré-executividade faltante. 4. Habilitações Fls. 11201: o AJ esclarece que o credor Carlos Roberto Bazanini está habilitado no cadastro dos autos, mas ainda não apresentou habilitação. Fls. 11203/11205: requer habilitação. Atentem-se os credores ao Comunicado n. 219/2018, ficando intimados da resposta do Sr. AJ, que vale para ambos. Fls. 111230/11231 e 11235/11236: credores requerem que o AJ apresente plano mensal de atividads ou esclarecimento sobre plano de pagamentos. Vista ao AJ também sobre o tema, e outros que sejam surpervenientes, após a manifestação da recuperanda. Intimem-se. - ADV: CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP), MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB 524534/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), BENEDITO SERGIO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 370698/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ROBERTO BEIJATO JUNIOR (OAB 350647/SP), SUELEN VALE DE ALMEIDA (OAB 170484/RJ), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MARLON NUNES MENDES (OAB 19199/SC), PRISCILA THAYSE DA SILVA (OAB 34314/SC), ALEX SCHUR FAIWICHOW (OAB 401831/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), JOSE ALVES FERREIRA NETO (OAB 325512/SP), ANNE CAROLINE SANTANA GIOVANELLI (OAB 326131/SP), FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA (OAB 93172/RJ), SABRINA FARACO BATISTA (OAB 27739/SC), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (OAB 108691/RJ), LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO (OAB 151724/RJ), ANDRE SELLARI DE SOUZA (OAB 485210/SP), LEO DE FREITAS FRAGA (OAB 160221/RJ), RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO (OAB 169694/RJ), CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (OAB 12472-B/MS), LIVIA MINÉ (OAB 129214/RJ), RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB 503387/SP), MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS (OAB 21792/PE), MARIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 62482/GO), CAROLINE MANTOVANI FOMM (OAB 160818/RJ), SUELLEN DE OLIVEIRA LOPES (OAB 46526/GO), FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB 57634/RJ), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB 57634/RJ), JOAO SILVERIO CARDOSO (OAB 26655/DF), FELIPE ADOLFO KALAF (OAB 57634/RJ), AMANDA FERNANDES DA COSTA (OAB 428641/SP), LUCIANO LIMA BORGES (OAB 70704/PR), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), DÉBORA EUGÊNIO MAROTO (OAB 201342/RJ), MARÍLIA LIMA DE ALVARENGA (OAB 32435/MG), MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO (OAB 168653/RJ), CLÁUDIA MARIA ATAÍDES DOS REIS CITRONI (OAB 19124/GO), PEDRO CALIXTO (OAB 104238/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP), ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB 215156/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), EDGAR SOLANO (OAB 136551/SP), RUY FERNANDO GOMES LEME CAVALHEIRO (OAB 150826/SP), LEONILDO GHIZZI JUNIOR (OAB 153045/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), MARIANA CINTRA FERREIRA DA SILVA MAKARIOS (OAB 324184/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), JOAO PAULO DOS REIS GALVEZ (OAB 88213/SP), ELAINE PAFFILI IZA (OAB 88967/SP), HEBERT FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 263045/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO (OAB 291037/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 293778/SP), LUIS FERNANDO CUNHA VILLAR (OAB 301458/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANDRÉ PORTO ROMERO (OAB 52015/RJ), INGRYD DANIELLE DE JESUS VILLAR (OAB 320842/SP), PAULO XAVIER DA SILVEIRA (OAB 220332/SP), JANAÍNA DE CAMPOS DIAS LOTT (OAB 241208/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), PAULO VALERIO FAZLA (OAB 224460/SP), THAIS TOFFANI LODI DA SILVA (OAB 225145/SP), JOAO BATISTA DOMINGUES NETO (OAB 23466/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EMILIO CESAR PUIME SILVA (OAB 243447/SP), EMILIO CESAR PUIME SILVA (OAB 243447/SP), EMILIO CESAR PUIME SILVA (OAB 243447/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), MARIA AUXILIADORA M ALVES DE ALMEIDA (OAB 65383/SP)
6. Processo 10043518120214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1004351-81.2021.4.01.3400 AUTOR: LEONARDO MOREIRA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 66.000,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado. Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2185145790). Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético. Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias. Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados. Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber. Após, voltem-me conclusos. Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura.
7. Processo 07102999820208070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710299-98.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Alienação Judicial (10454) EXEQUENTE: LAIERTE DE OLIVEIRA EXECUTADO: EVA FERREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à manifestação de ID. 238026676, esclareço aos requerentes que a penhora no rosto destes autos foi registrada, contudo, até o presente momento, não há crédito disponível para transferência, sendo necessário aguardar a apuração dos valores devidos à parte exequente e, somente após abatidos os valores devidos ao exequente e ao arrematante do imóvel, eventual saldo remanescente da executada será transferido para os autos nº 0704901-68.2023.8.07.0009. Considerando a informação de óbito do patrono Renauld Campos Lima (ID. 238026682), desabilite-se o referido advogado do polo ativo. Verifico que o exequente já constituiu novo advogado (ID. 222507630). Conforme ofício de ID. 239100685, a arrematação já foi registrada na matrícula do imóvel em favor de Serra Bonita Imóveis LTDA. Em observância à petição de ID. 237670614, manifeste-se o arrematante Serra Bonita Imóveis LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pagamento do IPTU do ano de 2025 referente ao imóvel arrematado. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
8. Processo 07254272320238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725427-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: CIRANO DA SILVA NEIVA REU: ISMAEL SOUZA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, partes qualificadas nos autos. Verifico que a pretensão deduzida no pedido de cumprimento de sentença extrapola os limites do julgado, razão pela qual o pleito deve ser reformulado. Portanto, intime-se a parte credora para apresentar petição de cumprimento de sentença limitada aos termos do julgado, sem prejuízo de deduzir nova pretensão contra a parte ré, em ação própria de livre distribuição. Não havendo manifestação da parte interessada, no prazo de 5 dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para deflagração do cumprimento de sentença. Águas Claras, DF, 11 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito