Ricardo Bruno Costa Valadares

Processos do Advogado

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2. Processo 51278896320258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5127889-63.2025.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Ameaça] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: RICARDO BRUNO COSTA VALADARES CPF: 069.693.886-38 Vistos, etc. Consta da petição de ID 10489687338, pedido para a retirada do nome do requerente da autuação processual ou a decretação do sigilo dos autos, sustentando que a vinculação de seu nome no rol de acusado configura ofensa a honra e a imagem. O Ministério Público emitiu parecer pugnando pelo indeferimento do pedido. Analisando o bojo dos autos, verifica-se que razão assiste ao ilustre Representante do Ministério Público. Extrai-se dos autos que a extinção da punibilidade do suposto autor do fato se deu em razão do decurso do prazo decadencial decorrente da manifestação da vítima que compareceu ao setor de atendimento do Juizado Especial Criminal e manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. Quanto a necessidade de sigilo, verifica-se que os autos tratam de delito de ação penal pública, não havendo, até o momento, motivos para restringir a publicidade dos atos processuais, nos termos do art. 5o, inciso LX, e do art. 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal. Ante tais fundamentos, indefiro o pedido de ID 10489687338. No mais, em nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULO SÉRGIO TINOCO NÉRIS Juiz de Direito em substituição 1ª Unidade Jurisdicional Criminal
3. Processo 51225515020218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5122551-50.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RICARDO BRUNO COSTA VALADARES CPF: 069.693.886-38 RÉU: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS CPF: 22.669.915/0059-43 DESPACHO Por ora, indefiro o pedido de nova tentativa de bloqueio via Sisbajud formulado em ID retro. Conforme se verifica nos autos, no ID de n° 10350707222, já foi realizado a tentativa Sisbajud, sendo ela não satisfatória. Fica o exequente intimado a demonstrar mudança econômica do réu, para uma reanálise de seu pedido. Infrutífera as tentativas de expropriação, determino a intimação do exequente para que providencie busca de bens do executado para a garantia do juízo, e posterior satisfação do crédito executado nos seguintes sistemas: 1. Credlocaliza – https://credlocaliza.com.br/ 2. CENSEC – pesquisa em cartórios extrajudiciais para encontrar inventários, escrituras, e mais – https://censec.org.br/ 3. SAEC Registradores – para verificar a existência de propriedade de bens imóveis em qualquer lugar do país – https://registradores.onr.org.br/ 4. SINREM – sistema nacional de registro de empresas mercantis. Dirigir-se a junta comercial; 5. Portal da transparência – para descobrir se o executado possui crédito com a União, Estado, Município – https://portaldatransparencia.gov.br/ 6. SeguroCred – https://segurocred.com.br/ Concedo o prazo de 30 dias para a juntada das pesquisas realizadas pelo exequente, sob pena de extinção do processo. Cumprido a determinação anteriormente indicada, volvam os autos conclusos para deliberação do pedido de bloqueio Renajud. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SERGIO CASTRO DA CUNHA PEIXOTO Juiz(íza) de Direito 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte
4. Processo 51596310920258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5159631-09.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: RICARDO BRUNO COSTA VALADARES CPF: 069.693.886-38 RÉU/RÉ: PIXBET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA CPF: 40.633.348/0001-30 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: https://x.gd/rqg4e (REUNIAO:1795426098)M/BRAN-40 Data: 08/10/2025 Hora: 10:30 . Senha 1234 A contestação e documentos deverão ser apresentados até 05 (cinco) dias após a data de audiência. A autora poderá impugnar no prazo de 05 (cinco) dias. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. 4ª Unidade Jurisdicional Cível
5. Processo 00000226820255100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000022-68.2025.5.10.0102 RECLAMANTE: RALYRES VITORIA RODRIGUES DE ABREU RECLAMADO: FABIANO MOURA NOVAIS 57909369115, HAIR ORGANICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcebf8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, julgam-se procedentes em parte as pretensões formuladas na presente demanda para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das parcelas acima deferidas, como se apurar em liquidação, observados todos os parâmetros contidos nos fundamentos, que passam a integrar o presente dispositivo. A primeira reclamada deverá entregar proceder com a anotação de baixa na CTPS da reclamante, conforme determinado acima. Incidem juros de mora, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, e honorários advocatícios na forma da fundamentação. Concedidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. O valor estimativo da condenação é arbitrado em R$5.000,00, com custas de R$100,00, pelas reclamadas. O valor exato será apurado na fase de cálculo. Intimem-se as partes. Nada mais. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO MOURA NOVAIS 57909369115 - HAIR ORGANICOS LTDA
6. Processo 00000226820255100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000022-68.2025.5.10.0102 RECLAMANTE: RALYRES VITORIA RODRIGUES DE ABREU RECLAMADO: FABIANO MOURA NOVAIS 57909369115, HAIR ORGANICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcebf8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, julgam-se procedentes em parte as pretensões formuladas na presente demanda para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das parcelas acima deferidas, como se apurar em liquidação, observados todos os parâmetros contidos nos fundamentos, que passam a integrar o presente dispositivo. A primeira reclamada deverá entregar proceder com a anotação de baixa na CTPS da reclamante, conforme determinado acima. Incidem juros de mora, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, e honorários advocatícios na forma da fundamentação. Concedidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. O valor estimativo da condenação é arbitrado em R$5.000,00, com custas de R$100,00, pelas reclamadas. O valor exato será apurado na fase de cálculo. Intimem-se as partes. Nada mais. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RALYRES VITORIA RODRIGUES DE ABREU
7. Processo 00103451020245180082
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU Relatora: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA ROT 0010345-10.2024.5.18.0082 RECORRENTE: AMANDA RAMOS CARRIJO E OUTROS (1) RECORRIDO: BSL SERVICOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO       TELEPRESENCIAL   De ordem da Coordenadora do CEJUSC-JT 2º GRAU, Desembargadora do Trabalho, Dra. WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência de tentativa de conciliação, na forma do artigo 764 e §1º da CLT, pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE 2º GRAU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - CEJUSC-JT/2º GRAU, a ser realizada por videoconferência, por intermédio do sistema ZOOM. DATA DA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: 22/07/2025, às 08:30 Link de acesso à sala virtual de audiência: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejusc.2grau.tfg Fica assim ciente que: 1 - É de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência; 2 - Fica vedada a gravação, pelo sistema ZOOM, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT; artigo 9º, § 3º, da Portaria TRT-18 797/2020). Orientações para participação: http://www.trt18.jus.br/portal/servicos/audiencias-telepresenciais/ OBS.: Tendo em vista o volume de processos na Secretaria de Cálculos deste Regional, sugere-se às partes que procedam a liquidação da sentença/acórdão, para auxiliar na busca de uma composição amigável no presente feito. CEJUSC-JT/2º GRAU - GOIÂNIA-GO - Telefone (WhatsApp): (62) 3222-5078 GOIANIA/GO, 15 de julho de 2025. THIAGO FERNANDES GONCALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA RAMOS CARRIJO
8. Processo 00103451020245180082
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU Relatora: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA ROT 0010345-10.2024.5.18.0082 RECORRENTE: AMANDA RAMOS CARRIJO E OUTROS (1) RECORRIDO: BSL SERVICOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO       TELEPRESENCIAL   De ordem da Coordenadora do CEJUSC-JT 2º GRAU, Desembargadora do Trabalho, Dra. WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência de tentativa de conciliação, na forma do artigo 764 e §1º da CLT, pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE 2º GRAU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - CEJUSC-JT/2º GRAU, a ser realizada por videoconferência, por intermédio do sistema ZOOM. DATA DA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: 22/07/2025, às 08:30 Link de acesso à sala virtual de audiência: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejusc.2grau.tfg Fica assim ciente que: 1 - É de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência; 2 - Fica vedada a gravação, pelo sistema ZOOM, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT; artigo 9º, § 3º, da Portaria TRT-18 797/2020). Orientações para participação: http://www.trt18.jus.br/portal/servicos/audiencias-telepresenciais/ OBS.: Tendo em vista o volume de processos na Secretaria de Cálculos deste Regional, sugere-se às partes que procedam a liquidação da sentença/acórdão, para auxiliar na busca de uma composição amigável no presente feito. CEJUSC-JT/2º GRAU - GOIÂNIA-GO - Telefone (WhatsApp): (62) 3222-5078 GOIANIA/GO, 15 de julho de 2025. THIAGO FERNANDES GONCALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BSL SERVICOS LTDA