Antonio Rafael Meira Morais

Processos do Advogado

1. Processo 07116099020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0711609-90.2025.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: ARNALDO CORREA SILVA APELANTES: WF C. E I. L., E. L. C. D.E B., F. T. E C. L. Processo de Origem: 0711609-90.2025.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista aos apelantes para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 1 de julho de 2025 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
2. Processo 07258749720258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0725874-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: EM APURAÇÃO D E S P A C H O Defiro o pedido de habilitação nos autos contido na petição ID 73170435. Intime-se os recorridos para contrarrazões. Cumprido, à d. Procuradoria de Justiça, para manifestação. Intime-se. Brasília, 24 de junho de 2025. Desembargador ARNALDO CORRÊA SILVA Relator
3. Processo 07116099020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0711609-90.2025.8.07.0001 Classe judicial: MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (311) AUTORIDADE POLICIAL: M. P. D. D. E. D. T. INVESTIGADOS: M. B. M., F. J. D. C., C. E. E. C. L., L. N. G., S. L. D. M. E. S. D. T. -. E., E. L. C. D. B., C. C. T. E. C. D. E. E. -. E., E. B. D. M., J. F. D. S., B. C. E. C. L., L. A. D. N., W. C. E. I. L. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Defiro o pedido de ID 239979209. Cadastre-se/habilite-se – como ‘outros interessados’. II. RECEBO os recursos interpostos por EB Infra Construções Ltda, WF Construções e Incorporações Ltda e E. L. C. D. B., eis que próprios e tempestivos. As razões serão apresentadas na 2ª Instância (art. 600, § 4º, do CPP). III. Transfiram-se os valores bloqueados (ID 239804170) para conta judicial, visando oportuna destinação. IV. ID 239700491. Estendo a decisão de ID 239597607, item V, à requerente (SIGMA INCORCOPORAÇÕES e CONSTRUÇÕES LTDA). Dê-se vista ao Ministério Público, para as providências cabíveis. Após, remetam-se os autos ao eg. TJDFT, para o julgamento dos recursos interpostos. Int. OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)